Sociedade

DORIA E A CRACOLÂNDIA

Doria é proibido pela justiça de seguir destruindo moradias na Cracolândia

A Justiça de São Paulo proibiu na tarde desta quarta-feira, 24, a remoção compulsória de pessoas e interdição ou demolição de imóveis ocupados na região da cracolândia, no centro da capital paulista, por parte da gestão do prefeito João Doria (PSDB), sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação foi ajuizada em caráter liminar (decisão provisória) pela Defensoria Pública de São Paulo na tarde desta terça, após a destruição de um imóvel, que deixou três pessoas feridas na região.

quarta-feira 24 de maio| Edição do dia

Foto: EDUARDO OGATA/SECOM

A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, foi publicada na tarde desta quarta-feira. "Defiro a liminar para impedir que a municipalidade promova a remoção compulsória de pessoas e a interdição ou demolição de edificações com habitantes sem que previamente promova o cadastramento de tais indivíduos para atendimento nas áreas de saúde e habitação, disponibilizando-lhes alternativas de moradia e atendimento médico, além de permitir que retirem os seus pertences e animais de estimação dos referidos imóveis", justificou o magistrado. Isso porque na tarde de terça, além de destruir imóveis com moradores dentro, os agentes da prefeitura fecharam estabelecimentos com muros sem permitir que os pertences fossem retirados de dentro.

Na decisão, o juiz destaca que "não cabe ao Poder Judiciário intervir em políticas públicas desejadas pela sociedade, porém, compete-lhe o controle da legalidade dos atos administrativos" e "ao menos neste exame sumário dos fatos e dos fundamentos dos pedidos formulados, prevalece o direito à dignidade humana, a qual parece não ter sido observada nos episódios narrados pelo requerente".

"Estamos acompanhando desde domingo. Ontem fizemos amplo atendimento lá e constatamos a ausência de atendimento socioassistencial das pessoas e a situação das pessoas sendo retiradas dos imóveis que estavam sendo demolidos. Em razão disso, ajuizamos esta ação", disse o defensor e autor da ação Rafael Menezes, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do órgão.

O nível de cara de pau de Doria e sua equipe é tamanha que, em nota, a Prefeitura de São Paulo teve a coragem de dizer que "ninguém foi removido compulsoriamente", que "o cadastramento está sendo feito" e que "só haverá qualquer retirada de pessoas da edificação após a sua finalização", ignorando a barbárie ocorrida no último domingo na região e os absurdos de ontem, todas ações frutos da política higienista de Doria, que diz estar fazendo cadastramento apenas para disfarçar sua real intenção de internar compulsoriamente os usuários e crack e moradores da cracolândia, e assim seguir escondendo o grave problema de moradia existente na cidade e seu real interesse de entregar a região à especulação imobiliária.

Com informações da Agência Estado.




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