No dia 23 de abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão que reúne os governadores para uniformizar a forma de tributação em todos os estados, publicou decisão unânime entre seus membros em que renova uma isenção fiscal para o comércio de agrotóxicos em todo o país.
sexta-feira 24 de abril de 2020 | Edição do dia
A medida prevê redução de 30% a 60% do ICMS na cobrança de impostos de pesticidas e outros produtos igualmente nocivos à natureza, o que gera um rombo de mais de R$ 6,2 bilhões nos cofres públicos somente na arrecadação deste ano. Para ser renovada, a medida precisava ser aprovada por unanimidade entre todos os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, o que ocorreu.
De acordo com dados da agência de jornalismo Pública, essa regalia dada aos latifundiários seria suficiente para a compra de mais 90 mil respiradores ou 82 milhões de testes rápidos para enfrentar a atual epidemia de coronavírus. Além disso, trata-se de um setor que está longe de amargar prejuízos neste ano, tendo em vista que a safra agrícola de 2020 baterá um recorde de 245 milhões de toneladas produzidas, conforme dados do último Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do IBGE.
Ou seja, quem mais lucrará nesta crise são justamente aqueles que receberão uma fortuna do Estado. Enquanto isso, desempregados e informais sofrem com filas e análises eternas no aplicativo da Caixa para receberem míseros 600 reais, um verdadeiro trocado quando comparado ao valor destinado aos fazendeiros. Diante desse cenário, fica nítido que o preço que os trabalhadores pagam com a vida em razão da falta de infraestrutura e equipamentos no SUS é revertido em benefício direto para os que sempre saíram ganhando na cruel história brasileira: a burguesia agroexportadora.
Dessa forma, suas fortunas são banhadas de sangue de uma classe que tem como único caminho para a sobrevivência retomar aquilo que lhe foi retirado não apenas em troca do trabalho, mas agora sob o custo da morte. Essa saída não virá por meio dos representantes do agronegócio em Brasília, sejam eles fardados, de terno ou de toga, mas sim com uma política que imponha o Fora Bolsonaro, Mourão e militares por meio da atuação independente dos trabalhadores, propondo uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que pudesse determinar que os ganhos dos latifundiários, beneficiados pelas isenções e regalias que formam a dívida pública, fossem revertidos para a produção em massa e sob controle operário de testes e respiradores para toda a população.
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