Política

LAVA JATO

Dois anos depois, PF finalmente liga Maia ao codinome Botafogo. Por que só agora?

Em relatório a Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e caixa dois, em investigações que envolvem a delação da Odebrecht. Dois anos após o vazamento da lista de propinas da Odebrecht e o codinome "Botafogo", em referência ao deputado, tornar-se conhecimento geral, somente agora avança a investigação. Por quê?

quarta-feira 28 de agosto| Edição do dia

Em relatório conclusivo, a Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e caixa dois, em investigações que envolvem a delação da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a PF, Maia e seu pai, Cesar Maia, ex-prefeito do Rio, praticaram crime eleitoral "na modalidade ’Caixa 3’, ao apresentar apenas as informações de cunho estritamente formal das doações repassadas por empresas interpostas quando o verdadeiro doador era o Grupo Odebrecht". A PF também diz que eles "cometeram o delito de lavagem de dinheiro quando, em 2010 e 2014, ocultaram e dissimularam a origem, com o objetivo de dar lastro e legitimar o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas pelo Grupo Petropolis e as distribuidoras de bebidas PRAIAMAR e LEYROZ, a pedido do Grupo Odebrecht".

O pano de fundo das disputas no “andar de cima”

Mais do a que a denúncia em si da PF, o fato mais significativo é seu momento político. Ao menos desde meados de 2017 quando veio a tona a escandalosa planilha de propinas da Odebrecht que Maia é identificado ao codinome “Botafogo”. Entretanto, como um personagem central para a agenda de ataques balizada pelo Judiciário e pela Lava Jato, ele sempre esteve blindado de investigações.

Por qual motivo, de maneira repentina, finalmente desatou-se a investigação contra o poderoso presidente da Câmara? Ainda mais neste momento, em que Rodrigo Maia, goza de prestígio junto a burguesia por ter cumprido tão bem sua missão tomando para si e para o Legislativo o protagonismo da aprovação da reforma da previdência que nos fará trabalhar até morrer.

A revelação do relatório da PF se situa dentro das disputas em torno da entidade. Como já tratamos aqui, Bolsonaro vem efetuando uma intervenção direta no órgão de investigação subordinado a Moro, atravessando os poderes do ministro com o intuito de desgastá-lo. De início, Bolsonaro provocou a demissão do delegado superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, que tinha acesso às informações referentes à investigação de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Não bastasse essa intervenção sem precedentes, o presidente ainda peitou a nomeação do sucessor, escolha a cargo do diretor-geral da PF, buscando uma nomeação própria. Bolsonaro, então, declarou que se necessário demitiria também o diretor-geral Maurício Valeixo, pois "não seria um presidente banana".

O movimento de intervenção de Bolsonaro não se limita apenas a PF, também a Receita Federal e o COAF (transformado em UIF - Undiade de Investigação Financeira) foram tutelados pelo presidente. Bom lembrar que todos esses órgãos foram parte da ação arbitrária da Lava Jato, quebrando sigilos fiscais e promovendo perseguição de alvos da Operação ao bel prazer dos procuradores. Bolsonaro intervém sob os órgãos porque deseja a posse desse arsenal autoritário para si. Entretanto, ele não age sozinho nessa investida sob os espólios da Lava Jato, os demais poderes também se posicionam nessa corrida.

O Congresso votou a criminalização da Lei de Abuso de Autoridade, limitando parte desses poderes autoritários, desgastando principalmente o Ministério Público e a Polícia Federal. Diante, desse campo de batalha que se tornou a PF, cabem duas hipóteses para a tomada de iniciativa em relação a Maia. A primeira, que parece mais forte, como retaliação à aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, além de uma chantagem e pressão para aprovação da PEC que propõe autonomia para a PF. Na segunda hipótese, a investigação seria resultado da intervenção exitosa de Bolsonaro, conseguindo colocar o órgão sob sua subordinação e buscando minar Maia, com quem batalha pelo protagonismo na aplicação da agenda de ataques.

Tanto em uma hipótese como em outra o que primam são as fricções entre os projetos autoritários das diversas alas do regime. Passada a aprovação da reforma da previdência na Câmara, o que prima na conjuntura, até a emergência da crise amazônica, são os enfrentamentos no andar de cima” pela primazia do autoritarismo e a condução dos ataques para fazer a classe trabalhadora pagar pela crise. A única saída para os desmandos do autoritarismo, seja ele o de Bolsonaro, o de Moro e seu tirânico decreto 666, das diferentes alas do judiciário, é um programa que confronte de fato os superpoderes e privilégios dessa instituição sem legitimidade, impondo que cada juiz e procurador seja eleito por sufrágio universal, com cargo revogável, e ganhando o mesmo salário que uma professora, que cada caso de corrupção seja julgado por júri popular, e que se enfrente com todos autoritarismos que permeiam esse novo regime que vão erguendo sob os escombros do pacto de 1988.




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