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IV CONGRESSO DO MRT | Documento nacional do IV Congresso do MRT

Este documento será base para a discussão política nacional que acontecerá no IV Congresso do Movimento Revolucionário de Trabalhadores, o qual se realizará no final deste mês.

domingo 18 de abril | Edição do dia

Ilustração: Juan Chirioca | @macacodosul

Este documento será base para a discussão política nacional que acontecerá no IV Congresso do Movimento Revolucionário de Trabalhadores, o qual se realizará no final deste mês. Buscamos aqui fazer uma síntese da situação política na qual se encontra o Brasil a partir da análise da correlação de forças entre as classes e frações de classes, assim como delinear hipóteses e cenários para a luta da classe trabalhadora, da juventude, negros, mulheres, indígenas e LGBTs. Convidamos os partidos e organizações de esquerda no país, bem como o conjunto dos ativistas e da vanguarda ao debate, incluindo o de nossas posições internacionais, na busca de promover discussões sobre o programa, a política e a orientação estratégica as quais estejam a altura da construção de um partido revolucionário de trabalhadores que lute pela revolução operária e socialista e por um governo operário e popular.

Além das definições mais recentes sobre os importantes acontecimentos da vida política nacional, apresentamos apontamentos e concepções sobre o regime político que emergiu a partir do golpe institucional e a respeito dos momentos cruciais da situação nacional dos últimos anos e suas consequências, como a chegada de Bolsonaro ao poder e a aprovação das reformas neoliberais contra a classe trabalhadora. Retomamos também nossas teses sobre as Jornadas de Junho de 2013 até a chegada ao atual momento, para assim dar fundamentos sobre nossa linha estratégica e política de enfrentamento ao governo Bolsonaro e às forças bonapartistas, bem como expor os limites das saídas de conciliação de classe ou opções políticas adaptadas a esse regime, como as apresentadas pelo PT e apoiadas pelo PSOL.

Precisamente nas semanas e meses que antecedem nosso congresso a situação da pandemia ganhou novos contornos. O que já era uma gestão descontrolada, que tem ceifado vidas e aumentado a desigualdade e a miséria, escancarou-se agora perante o mundo todo com os contornos de uma catástrofe social, sendo o Brasil responsável nos últimos dias por um terço das mortes de covid-19 mundialmente. A gravidade da pandemia, somada a enorme crise econômica, tem atingido tal ponto que vem gerando grandes movimentações no governo e no regime, com destaques para o retorno da elegibilidade do ex-presidente Lula, o julgamento na segunda turma do STF de suspeição do juiz Sérgio Moro e, recentemente, a demissão no ministro da Defesa e a renúncia dos comandantes militares das Forças Armadas.

Esses eventos são expressões de uma conjuntura que acelera os ritmos da crise, com impactos em todos os níveis, e demonstram um governo entrando em seu maior momento crítico, tomando medidas defensivas para contê-lo. O avanço da pandemia agrava todo o quadro e, portanto, leva a que a possibilidade de reviravoltas abruptas se inscreva no cenário nacional, pois não se pode garantir que o descontentamento social será canalizado eleitoralmente em 2022. Como viemos destacando, sem uma explosão da luta de classes não será possível reverter os ataques econômicos do golpe institucional e fazer com que os militares retrocedam em sua localização no regime político enquanto um fator de poder bonapartista, assim como as demais instituições golpistas. Também não se pode descartar que o próprio governo Bolsonaro passe pelo pior momento e volte a se fortalecer. Um eventual novo governo Lula não reverteria os ataques econômicos e o papel de tutela dos militares, e sequer o ex-presidente se coloca nessa pretensão, ao contrário, faz inúmeros gestos aos militares em uma tentativa de repactuação.

É importante destacar que, nesse momento, o tema ambiental ganha novos contornos às vésperas da cúpula do clima. O imperialismo norte-americano, através de Joe Biden, tem dado consecutivas demonstrações de que pretende se apoiar nesse tema para tentar impor maiores compromissos de Bolsonaro contra o desmatamento. Sabemos que isso é parte da demagogia imperialista, pois não querem de fato parar com a destruição do meio ambiente ampliada por Bolsonaro. Justamente por vir daqueles que são os maiores poluidores do mundo, o que move os imperialistas são grandes interesses econômicos e políticos, que propositalmente são omitidos. Esses interesses podem levar a algum tipo de acordo que salve as aparências para Biden, mas sem nenhuma mudança importante de Bolsonaro quanto ao desmatamento, para além de retórica, em troca da manutenção do completo alinhamento do Brasil com os EUA na disputa com a China. Por isso merecem ser vistos com atenção, já que podem apontar uma ingerência externa mais agressiva, a qual pode provocar novos impactos no país

Nesse contexto de crescentes disputas entre a classe dominante e de agravamento da crise econômica aprofundada pela pandemia, temos que ficar atentos aos indícios de resistência operária e popular. Vimos protestos e indicativos de paralisação no transporte público em diversos estados do país, ainda que se cruzem com pressões patronais por maior subsídio das prefeituras. Também observamos como as medidas de restrição podem provocar episódios de revolta e ações confusas e contraditórias em setores da população, como foram os cortes de rodovia no interior de São Paulo para tentar deter o fluxo de turistas.

Um cenário ainda mais importante e sintomático foi a greve dos operários da LG em Taubaté e de indústrias da cadeia produtiva em São José dos Campos e Caçapava contra o fechamento da fábrica de celulares, contra as demissões, em defesa de seus postos de trabalho e de todos os seus direitos. O arremate deste setor fabril foi anunciado logo após a montadora Ford encerrar suas atividades em uma planta no mesmo município. No caso desta última, expressou-se, ainda que embrionariamente, um setor operário que se organizou de maneira crítica aos acordos que a burocracia da CUT queria impor a burocracia, os quais buscavam rebaixar os benefícios que seriam recebidos pelos trabalhadores. Esse processo pode estar indicando uma mudança no estado de espírito da classe operária, que se vê diante de uma situação cada vez mais crítica e pode estar tirando a conclusão de que é necessário lutar, com diversas demandas defensivas, sendo a exigência por vacinas um fator importante. Lutas como essa são muito importantes e mostram que há resistência por parte da classe trabalhadora em meio a tantos ataques, diferentemente do discurso oficial das burocracias sindicais de que “os trabalhadores não querem lutar”.

Nesse processo, através do Esquerda Diário, estamos nos conectando a um setor desses trabalhadores que começam a fazer uma primeira – mas importante – experiência com a política dos seus sindicatos. Como um organizador político coletivo que sirva para o combate da classe trabalhadora, nosso jornal e todos os nossos instrumentos audiovisuais servem justamente para que nossa classe possa se organizar de maneira independente e lutar pelos seus interesses.

A renúncia dos comandantes militares

Vivemos em uma situação e conjuntura reacionárias, marcadas fortemente pelas disputas em torno de qual política deve ser levada à frente diante da pandemia, e das cada vez maiores contradições econômicas. Por um lado, existe uma pressão da maioria da classe dominante, a qual se somam a maioria do Centrão, e das cúpulas das Forças Armadas para uma correção de rumos na condução da pandemia, que permita abrir caminho para prosseguir nos ataques econômicos; por outro, vemos tentativas por parte do governo Bolsonaro – até agora frustradas – de levar as disputas políticas para o terreno militar, tentando promover motins policiais, apoiando-se, para essa política, nos seus 30% de aprovação e em setores da agroindústria ligados a soja.

A catástrofe pandêmica, com UTIs operando no limite de suas capacidades em todos os estados e registrando cerca de 4 mil mortes por dia, número equivalente a 174 mortes por hora, provocou um novo salto nesta crise. Isso é parte de alimentar a desmoralização e ceticismo em setores da vanguarda, mas também reabre cenários que possibilitam o surgimento de explosões sociais frutos da insatisfação de setores de massa, as quais podem ser canalizadas contra o governo Bolsonaro. Estamos diante de um cenário de grande instabilidade social, com aumento do desemprego e da fome em índices cada vez mais alarmantes. A cada dia de agravamento, a crise pandêmica – retroalimentada pela crise econômica e política – cresce vertiginosamente e ameaça tornar o Brasil não só um centro mundial de produção de novas cepas de covid-19, como também de novas expressões da luta de classes. A burguesia brasileira percebe esse perigo e passa a tomar decisões políticas para evitar essa dinâmica, que é o pano de fundo das mudanças importantes que vieram ocorrendo no regime político.

Diante deste cenário, no final de março o governo Bolsonaro passou pela sua mais importante crise política envolvendo diretamente os militares do governo. Depois da demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica se demitiram conjuntamente. Toda a grande imprensa opositora interpretou esse protesto dos comandantes como um ato de rompimento das Forças Armadas com o governo, aumentando as ilusões na existência de um suposto compromisso legalista das cúpulas militares.

O que se mostrou nesse episódio não foi uma disputa entre legalistas e golpistas nas Forças Armadas, mas uma diferença sobre o modus operandi da tutela militar. Essa diferença entre as formas de exercer a tutela militar se expressaram de várias maneiras ao longo do governo Bolsonaro, sempre dentro de um aparente consenso nas cúpulas militares sobre a necessidade dessa tutela. A dinâmica do processo que levou a um maior envolvimento dos militares com o governo tem sido a seguinte: os mais aventureiros e apressados generais vão colocando as Forças Armadas frente a fatos dados, o que as obrigam a intervir e se comprometer. Este nível de compromisso com o governo segue firme apesar da derrota sofrida por Bolsonaro, especialmente no que diz respeito à condução da pandemia. Essas disputas não se dão pelo suposto combate à corrupção, do qual o alto comando se embandeira. Está cada vez mais explícita a política de rapina dos militares sobre o orçamento nacional. O Exército já se tornou a maior empreiteira contratada pelo governo federal, dominando bilhões do orçamento. Vieram à tona os casos de produção superfaturada de hidroxicloroquina pelo Exército e outros pequenos escândalos que evidenciam que, desde o governo FHC, eles são avalistas dos governos corruptos e agora decidiram eles mesmos administrarem os desvios de verbas públicas.

Uma análise sóbria sobre as cúpulas militares nos mostra o contrário. Toda ela reivindica o golpe militar de 1964 e, desde o início do governo Bolsonaro, sentem-se cada vez mais à vontade na comemoração do aniversário do golpe. Fazem isso buscando fortalecer o bloco social de extrema direita e manter a legitimidade da crescente tutela militar sobre o regime político. Tudo isso sem encontrar nenhuma oposição por parte da grande imprensa opositora, incluindo o próprio STF que esse ano autorizou as comemorações.

O que desencadeou a demissão do ministro da Defesa foi sua falta de apoio explícito e público, bem como de toda a cúpula militar, às posições e disputas políticas favoráveis ao Bolsonaro que, como sabemos, tem uma base mais forte entre as polícias militares e os militares de baixa patente das Forças Armadas. O tiro saiu pela culatra e o general escolhido como comandante do exército foi Paulo Sérgio, próximo do demissionário Edson Pujol e de Villas Boas, e que antes já havia se diferenciado publicamente da política do presidente para a pandemia. Essa crise foi motorizada por uma diferença entre os militares e grande parte dos setores da burguesia, os quais são favoráveis a um plano de vacinação mais efetivo combinado com medidas parciais de restrição de circulação, não querendo se enfrentar com medidas de intervenção na disputa contra os governadores na questão do lockdown. Sobre a vacinação, é importante destacar que Bolsonaro foi obrigado a ceder e mudou sua postura sobre o tema. A declaração de Paulo Guedes de que a vacinação é a principal política fiscal também é uma expressão disso.

A reforma ministerial do governo, além das alterações do Ministério da Defesa e essa tentativa frustrada de impor mais subordinação às Forças Armadas, também teve outros componentes importantes. Houve a saída do ministro do Exterior, Ernesto Araújo, a qual ocorreu pela pressão direta da nova administração Biden, que já havia dado diversas mostras de que não aceitaria mais um trumpista apoiador da ação no Capitólio ocupando o cargo de chanceler no principal país da América do Sul, além das pressões da China, que o considerava um adversário público. Sem apoio no mundo político e em nenhum setor empresarial do país, já era dado que Araújo não se manteria. Isso aumentou o espaço do chamado Centrão com a nomeação de Flávia Arruda, aliada do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira.

Um fator secundário, mas que também foi um componente nessa crise, foi a tentativa de provocar um motim policial, como vimos na Bahia, um estado governado por um petista. Ali o bolsonarismo e seus apoiadores tentaram realizar essa investida, que dessa vez foi frustrada – diferente do que ocorreu no Ceará antes do início da pandemia, com relativo sucesso, no episódio que terminou com um senador baleado e um general atuando como mediador entre o governo estadual opositor e os policiais bolsonaristas amotinados. Dessa vez, Bolsonaro queria criar uma situação em que a Polícia Militar da Bahia se recusasse a acatar as ordens de isolamento social e toque de recolher dadas pelo governo estadual. Na internet os bolsonaristas abertamente chamavam os policiais a descumprirem ordens dos seus comandantes, ao mesmo tempo em que o governo federal entrava com uma ação no STF para que se legalizasse a declaração de estado de sítio contra os governadores que decretassem lockdown. O episódio terminou em um enorme fracasso, com um policial revoltoso trocando tiros e sendo morto pelas tropas da PM baiana– – a qual, mesmo entre os setores minoritários que se mostraram dispostos a ir a um motim, se dividia porque parte deles estava disposto a isso por demandas corporativas e não contra o lockdown, que era o objetivo dos bolsonaristas.

Apesar dessa primeira derrota, o bolsonarismo segue agitando as bases policiais contra as medidas dos governadores de lockdown ou de isolamento social. É importante destacar que Bolsonaro emergiu como figura política enquanto líder sindical das forças de segurança e militares, especialmente das baixas patentes. Disso provém relações milicianas em alas das polícias. No entanto, é preciso ter claro a mudança que ocorre quando assume o governo federal. Agora ele não consegue atender às expectativas elevadas que esses setores tinham (caminhoneiros é outro setor que vem tendo desgastes, porque parte destes teve piora nas condições em meio ao atual governo), e Bolsonaro não tem a mesma força para organizar e canalizar um motim como o do Ceará. Reflexo disso é que todos os que ocorreram no país no período recente são por demandas corporativas, e não abertamente golpistas. No fim, o que pesa mais e isola os setores mais radicalizados é o medo que tem esses setores das demissões e retaliações, frutos da quebra de hierarquia militar. O objetivo do presidente e dos setores olavistas de provocar, em meio à pandemia, revoltas das polícias, assim como de caminhoneiros, tem sido permanentemente frustrado. Isso é parte da política para manter uma base armada no país, como fator de pressão bonapartista, e para manter sua base mais dura entre os setores com características protofascista, como se expressam na política de armamento pela via de vários decretos.

No contexto dessas disputas, fricções e atritos, que em alguns momentos são públicos e, em outros, vão se gestando de maneira velada, é importante constatar que não está excluído dos cenários futuros um novo fortalecimento de Bolsonaro. Isso seria possível fundamentado em alguma forma de reação econômica, motorizada por uma recomposição parcial da economia internacional, com a China voltando a recuperar sua produção industrial, além dos efeitos do pacote trilionário de Biden, combinado com um avanço maior da vacinação e redução dos impactos pandêmicos. Seria uma contradição entre a conjuntura imediata, na qual Bolsonaro está em seu momento de maior debilitamento, mas que no longo caminho até 2022 pode se alterar.

A reabilitação eleitoral de Lula

Conforme analisamos em diversos artigos no Esquerda Diário e, em especial, nesse artigo do suplemento teórico-político semanal Ideias de Esquerda, o agravamento da pandemia e a reabilitação eleitoral de Lula alteram profundamente o cenário político e levam a novos realinhamentos em diversos atores políticos e instituições: no governo Bolsonaro, no STF, nos militares, no Centrão, na oposição neoliberal e, ainda mais profundamente, na esquerda. Desde a decisão de Fachin, cada vez mais setores da imprensa, inclusive a Globo, voltaram a cobrir positivamente as falas de Lula e, mais de conjunto, boa parte da oposição neoliberal, a qual passou os últimos anos pintando o petista como um extremista, passou a colocá-lo no polo oposto da radicalização, “redescobrindo” nele o conciliador, o moderado que nunca deixou de ser, com alguns setores buscando mostrá-lo como um “mal menor” diante de Bolsonaro, mas sem deixar de buscar desesperadamente construir uma “terceira via”.

O “Manifesto a favor da democracia” assinado por Ciro Gomes, Eduardo Leite, João Amoêdo, João Doria, Luciano Huck e Luiz Mandetta é o reflexo do desespero de setores da direita neoliberal, que hoje faz oposição ao governo federal e viu na reabilitação de Lula um fechamento maior de suas possibilidades eleitorais. Ciro, que queria se apresentar como “centro-esquerda”, fez jus ao seu passado de já ter perfilado em siglas como PSDB, MDB e, até mesmo, no PDS – nome adotado pela Arena após 1979 – e voltou a se realinhar com esses setores. Fato é que a burguesia preferiria algum desses nomes, mas vem sendo derrotada na tentativa de encontrar uma figura com expressão e alcance nacional que possa enfrentar Lula e Bolsonaro. Mesmo Sérgio Moro, que já foi uma grande aposta nesse sentido, está muito debilitado após a suspeição e a anulação dos processos da Lava Jato pelo STF, desgaste que já vinha desde a Vaza Jato.

A decisão monocrática de Fachin, que agora foi referendada por todo o plenário do STF, declarando os processos nulos e Lula elegível novamente, foi uma virada de grande magnitude e só pode ser explicada por razões muito profundas. Nesse mesmo sentido ocorreu a mudança do voto de Cármen Lúcia com relação a suspeição de Moro, o que foi determinante na composição da maioria pela segunda turma do STF. A burguesia brasileira aprovou ataques estratégicos como a reforma trabalhista, a reforma da previdência, o teto de gastos, a independência do Banco Central, a PEC emergencial que incluiu o congelamento de salários do funcionalismo e ainda pretende avançar o máximo que der nas privatizações. Mas uma explosão social descontrolada e a repetição de um cenário como o do Paraguai no Brasil colocaria em risco a obra econômica do golpe. Com a liberdade política de Lula, entregam os anéis para não perder os dedos, habilitando essa alternativa justamente para que ela possa atuar pela manutenção do conquistado pelo golpismo e seu regime.

A partir das eleições de 2020 havia uma estabilidade conjuntural do governo federal. No entanto, a degradação do sufrágio universal, materializada principalmente na proscrição eleitoral de Lula, era uma das principais fontes de contradição para o regime do golpe. Do início de fevereiro para cá essas debilidades estruturais passaram para o primeiro plano. Como já dissemos, o agravamento avassalador da pandemia tem levado a uma perda na popularidade de Bolsonaro, combinado com o aumento das contradições econômicas, que são sentidas diretamente pela população, inclusive provocando insatisfações na própria base do presidente, como as relacionadas ao aumento do preço dos combustíveis e dos alimentos. Este debilitamento se deu simultaneamente com a entrada de Biden no governo dos EUA, com o principal aliado internacional de Bolsonaro tendo sido derrotado eleitoralmente.

Isso não significa que se alterou a situação reacionária que vem se aprofundando nos últimos anos desde o segundo semestre de 2017. Mas mostra como setores da burguesia brasileira, observando os sinais de desgaste do Bolsonaro com a sua condução catastrófica da pandemia, preparam-se para possíveis giros bruscos na situação. Ao reabilitar Lula eleitoralmente, junto a ele tendem a reaparecer em cena as organizações sindicais – haja vista o simbolismo do discurso no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo – que foram sistematicamente excluídas pelos golpistas de qualquer influência nas decisões do Estado e tiveram suas bases de poder atacadas. Pretendem deixar preparada essa via para canalizar por dentro das instituições do regime, com a ajuda das direções sindicais, as revoltas que cedo ou tarde tendem a explodir.

Apesar dessa medida, a qual significa um passo atrás na escalada bonapartista que vem desde o golpe institucional, as condições econômicas atuais não permitem um retorno às condições do pacto social de 1988. Devolvem a setores de massas a possibilidade de votar em Lula, mas a extrema-direita segue governado o país e sendo uma das principais forças políticas, os militares permanecem no governo e não dão mostras de que pretendem se retirar da política, seja no apoio ao governo ou na oposição (como o general Santos Cruz), a Lei de Segurança Nacional voltou com força e está sendo utilizada contra e a favor do governo, e o papel de árbitro do STF permanece, como mostra a própria forma da reabilitação política de Lula.

É nessa situação que Lula se move dentro dos limites estipulados pelo regime do golpe. Não questiona as reformas neoliberais aplicadas pelos golpistas, não convoca mobilizações de massas e faz todos os acenos ao Centrão, à Rede Globo e aos militares de que está disposto a “perdoar” e chegar num novo pacto, muito mais restrito e antipopular que o de 1988. Busca se mostrar capaz de criar as condições para que o atual regime se estabilize. No entanto, isso só poderia se dar com condições econômicas melhores, nas quais se pudesse gerar nova ilusão gradualista, e partindo de que as camadas populares e a classe trabalhadora aceitem um novo patamar histórico de exploração.

O primeiro discurso do ex-presidente depois da decisão de Fachin mostrou o caminho que pretende seguir rumo a 2022. Ao dizer que está disposto a perdoar e que a Lava Jato não é mais problema seu e elogiar que, pela primeira vez, a Rede Globo teria falado a verdade no Jornal Nacional e que não vê problemas em militares da reserva participarem da política, Lula deu sinais positivos para diferentes setores que participaram do golpe institucional e da conspiração para mantê-lo preso e sem direitos políticos. Deixou claro que está disposto a promover um processo de reconciliação, do qual praticamente só deixou de fora Moro, Dallagnol e Bolsonaro.

O significado disso é que Lula e o PT aceitaram as condições implícitas que o regime do golpe colocou para a sua reabilitação: ou seja, demonstrou aceitação da obra econômica do golpe. Não é mera casualidade que, no seu discurso, não tenha citado a reforma da previdência, a reforma trabalhista e a PEC Emergencial, esta última em votação enquanto discursava. Em nova declaração, agora à rede CNN, acenou também ao governo Biden, que seria “um sopro de democracia para o mundo”. Desse ponto de vista, a reabilitação política de Lula não pode ser considerada uma vitória contra os golpistas, mas um acordo com o setor que tem força preponderante no interior do regime do golpe.

Para quem ainda tinha dúvidas, Lula falou com todas as letras que pretende seguir com políticas privatizantes em importantes estatais. Na entrevista a Reinaldo Azevedo na Band News, o ex-presidente foi categórico dizendo que poderia privatizar parcelas da Caixa Econômica Federal, a Eletrobrás e os Correios, medidas que nem Paulo Guedes conseguiu implementar ainda. Em um eventual governo Lula 3.0, não só as medidas já aprovadas desde o golpe seriam mantidas, mas também se avançaria em novos ataques e privatizações, inclusive contra categorias históricas dirigidas pela CUT e o PT, como os bancários.

Poderíamos dizer que, neste momento, parte dos setores golpistas preocupados com os rumos do governo Bolsonaro começam a ver esgotar as forças da sua ofensiva e procuram, por um lado, seguir avançando ao máximo com as reformas e, por outro, garantir as condições de um retrocesso organizado, mantendo e consolidando o terreno conquistado. Diante disso, Lula e o PT mais uma vez evitam o conflito, comprometendo-se a não questionar as consequências econômicas do golpe. Pelo contrário, restringem sua política a três eixos fundamentais: vacinas, auxílio emergencial e impeachment. Esse programa é compartilhado inclusive por setores da direita neoliberal, como o PSDB e o próprio Centrão, entre outros atores do bonapartismo institucional. Não podemos ter ilusão de que um programa desse tipo serviria apenas para salvar o regime, diante de uma situação mais conflituosa. As promessas de algum retorno aos tempos do lulismo e de melhorias graduais nas condições de vida das massas não passam de demagogia, tendo em vista o abandono até mesmo das críticas às reformas de Guedes e Bolsonaro e o compromisso com a privatização da Caixa e outras estatais.

Por esses motivos o discurso de Lula foi bem aceito pelo mercado financeiro, elogiado por um Delfim Netto, Rodrigo Maia, FHC e outros políticos que foram parte do golpe. É uma repetição, em escala ampliada, no compromisso que assumiu em 2002 com a famosa “Carta ao povo brasileiro”, de que não desfaria as privatizações e as reformas neoliberais do governo tucano anterior e que governaria dentro desses limites. Agora, a diferença é que esses limites são bem mais estreitos.

Para se ter uma ideia do real programa de Lula para governar em tempos de crise, convém olhar também para as ações do PT quando esteve no governo, incluindo aquelas que levam a frente nos governos estaduais que dirige neste momento. Quando assumiu em 2003, Lula aumentou o superávit fiscal (a reserva de dinheiro tirado de áreas como saúde e educação para o pagamento da dívida pública, interna e externa), aprovou uma lei de falências extremamente favorável à patronal e fez uma reforma da previdência para atacar o funcionalismo público. Atualmente, nos estados onde o PT governa, também foram implementadas reformas da previdência e outros ajustes econômicos, ao passo que levam à mesma política de outros governadores no que se refere a repressão à população nas periferias e bairros operários a partir das políticas de lockdown.

As fissuras no bloco governista, realinhamentos no Centrão e divergências inter-burguesas

No imediato, porém, a reincorporação de Lula não levou a maior estabilidade, mas esteve entrelaçada em um contexto de crises no governo e da própria pandemia, diante da qual se aprofundaram as disputas entre as frações da classe dominante. O Centrão, por exemplo, viu a reabilitação política como uma nova possibilidade para reordenar seus acordos de compromisso. Depois de uma vitória importante do governo, que derrotou o candidato de Rodrigo Maia nas eleições para a presidência da Câmara, alguns setores, entre os quais o próprio Arthur Lira, fizeram sinalizações abertas para uma eventual reaproximação com Lula, como foi o tuíte no dia da decisão de Fachin, no qual dizia que Lula até poderia ser inocente, mas Moro jamais.

A escalada da pandemia, as perspectivas de uma nova recessão e a perda de popularidade do presidente estão levando a uma pressão de diversos setores da classe dominante, especialmente no mercado financeiro, industriais e parte de setores de grandes redes como Magazine Luiza, para que o governo mude sua política em relação ao plano nacional de vacinação. Isso se dá ao mesmo tempo em que o consenso pela continuidade das reformas não se rompeu.

Bolsonaro não tem conseguido massificar os atos em seu apoio na condução das políticas de combate à pandemia, os quais foram convocados por ele próprio. Mas conseguiu, por diversas ocasiões, fazer mobilizações relativamente importantes em várias cidades (a mais recente foi a “Marcha cristã”, onde Bolsonaro aproveitou o fechamento das igrejas devido a pandemia para mobilizar na rua setores contrários a essa ação, apoiando-se em seu peso entre os evangélicos). Ainda que não sejam massivos, estes atos mostram que ainda existem importantes setores sociais que dão sustentação ao governo federal, incluída a retórica negacionista do presidente. Os setores do pequeno comércio mais afetados por essas medidas e os “pesos pesados” do setor, como, por exemplo, aquele da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, são parte importante dessa base de apoio. A Associação dos Produtores de Soja, por seus próprios motivos, também está envolvida em uma queda de braço com o STF, o qual em uma medida monocrática paralisou as obras de uma ferrovia que interessam enormemente ao setor, pois lhe traria mais autonomia em relação a oscilação dos preços dos combustíveis.

O papel da esquerda diante da proposta de impeachment e do novo regime político golpista

Esse é um debate fundamental, especialmente em um momento em que se intensifica a crise do governo e aumentam as expressões de instabilidade no regime. O balanço que apresentamos se orienta a partir de quatro momentos e queremos debater com a vanguarda dos trabalhadores a partir da consideração da política que levamos à frente em cada um deles: a) de crítica ao golpe institucional de forma independente do PT, além de uma denúncia forte contra a Lava Jato e a ação imperialista; b) na atuação para construir com todas as forças a greve geral, mas fazendo exigências à burocracia sindical e denunciando o acordo feito que traiu as greves, para os trabalhadores tirarem lições; c) no combate à prisão arbitrária do Lula, denunciando com nossas candidaturas a manipulação ocorrida em 2018 no próprio processo eleitoral; d) no enfrentamento com o governo Bolsonaro, militares e o regime político do golpe, suas formas “institucionais” de autoritarismo, buscando uma política independente.

Para analisar a política dos agrupamentos da esquerda, devemos partir de um balanço do golpe institucional, uma vez que ele revelou, de todos os pontos de vista, os limites da experiência de conciliação de classes, a qual se baseou em apostas de evolução gradualista das condições de vida das massas sem alterar nenhum aspecto estrutural do país.

Ruiu o projeto de país petista de que era possível “jogar o jogo” do capital financeiro, fortalecer os setores mais reacionários do agronegócio e do empresariado brasileiro, precarizar o trabalho, fazer acordos com as igrejas (rifando direitos democráticos, como o aborto legal), em paralelo com a conquista de alguns avanços com programas sociais e aumento do consumo em base ao crédito. Em uma situação de crise capitalista, o que vimos foi o aumento da pressão dos países imperialista para avançar em uma maior subordinação do Brasil, juntamente à burguesia nacional que estava sedenta pela liquidação das poucas conquistas sociais que se mantinham, fruto do ascenso operário nos anos 1980.

A primeira e mais elementar conclusão é, portanto, a crítica da conciliação de classes, pois só uma política de independência da classe trabalhadora pode oferecer uma resposta à crise que estamos vivenciando. Diante das frações reacionárias que se uniram para o golpe, com forte intervenção do imperialismo norte-americano pela via da Lava Jato, a única localização estratégica possível era se opor frontal e incondicionalmente a ele, mas de forma independente e crítica ao PT, que estava implementando ajustes contra os trabalhadores. Tendo isso em vista, queremos pontuar alguns momentos dos quais consideramos importantes os limites de partidos que se colocam a esquerda do PT, como o PSOL e o PSTU.

A debilidade de agrupamentos do PSOL nesse contexto foi patente: alguns grupos, particularmente a corrente majoritária (Primavera Socialista), tiveram uma postura de adaptação ao PT, confundindo a luta contra o golpe com a defesa deste partido; outros agrupamentos, como o MES, foram defensores da Lava Jato desde o primeiro momento e não se opuseram claramente ao impeachment, adaptando-se à pressão vinda da opinião pública burguesa e de setores da classe média que levantavam a bandeira “contra a corrupção”. Ainda que o MES tenha, depois, definido a destituição de Dilma como “golpe parlamentar”, sua adaptação ao golpismo seguiu se expressando no apoio à Lava Jato. Caminho parecido foi trilhado pelo PSTU, achando que com a agitação de “Fora todos” poderiam surfar na onda reacionária do impeachment. Na prática, o que ocorreu foi uma adaptação enorme à operação de Curitiba e ao próprio golpe institucional, uma política que cobrou seu preço e levou ao racha da organização e a uma crise que se arrasta até os dias de hoje. De outro lado, o grupo que rompe, conformando hoje a corrente interna do PSOL Resistência, não teve ambições de traçar um balanço teórico ou estratégico das concepções que compartilharam por anos, atuando de maneira empírica, e cada vez mais se aproxima a uma corrente do PT, ainda que dentro do PSOL. O mesmo curso tem seguido o PCO, outrora um grupo sectário, hoje se transformou em um satélite político do PT.

O segundo momento político que queremos destacar foram as greves gerais de 2017, quando os agrupamentos do PSOL e o próprio PSTU, bem como outras correntes de esquerda, adaptaram-se à burocracia sindical, acreditando que, sendo acríticos com as direções sindicais, seria possível algum avanço. Ao fim e ao cabo, essas direções sindicais, que representam os mais fortes sindicatos do país, traíram abertamente a greve em junho, desconvocando ações que já tinham sido anunciadas e recebidas com grande expectativa por muitos trabalhadores. Era fundamental que essas organizações tivessem tido políticas de exigência e denúncia abertas, que pudessem levar a vanguarda dos trabalhadores a extrair lições e estar mais preparada. Essas medidas não foram tomadas e logo em seguida veio a reforma trabalhista, intensificando os sintomas de desmoralização e ceticismo na classe trabalhadora, sem que ao menos uma parte dela pudesse sair com uma experiência antiburocrática que a preparasse melhor para os futuros embates.

Um terceiro momento esteve nas eleições manipuladas de 2018, com a prisão arbitrária de Lula (que os grupos de esquerda que tiveram uma linha adaptada à Lava Jato não se opuseram), o que também expressou a adaptação de várias organizações diante da escandalosa operação bonapartista. O que vimos foi a ausência de combates frontais por parte desses agrupamentos para denunciar o caráter manipulado daquela eleição, uma bandeira que deveria ter sido levada de maneira unificada por todos os setores que se reivindicam de esquerda. Ao contrário, o que primou foi uma forte pressão parlamentarista, que tem como resultante contribuir com a legitimação do conjunto das manobras do regime e levou a eleição de Jair Bolsonaro.

Por fim, um quarto aspecto que queremos apontar é a política dos partidos de esquerda diante do regime advindo do golpe, o qual ficou ainda mais degradado pela eleição manipulada de 2018. Apoiando-se nesse cenário, o PT e outros partidos da chamada “centro-esquerda”, junto à burguesia opositora, levantam a bandeira da frente ampla, semeando a ilusão de que a busca de aliados contra Bolsonaro deveria ocorrer nas instituições e incluindo instituições e políticos inimigos de nossa classe, como o STF e diversos governadores. Como efeito, essa política acaba por “perdoar” aqueles que tinham práticas sistemáticas igualmente autoritárias, além de serem rostos conhecidos do golpe institucional, como João Doria (PSDB) no governo de São Paulo ou os ministros do Supremo Tribunal Federal. Mais uma vez se expressaram enormes debilidades estratégicas da esquerda, acreditando durante todo o governo Bolsonaro em soluções institucionais, como o impeachment, que dependem diretamente do Centrão.

A proposta de impeachment, nesse cenário atual, não somente colocaria o General Mourão no poder, defensor declarado da Ditadura Militar, mas também pode ser utilizada como uma variante do regime caso seja utilizado por setores desse próprio regime para promover um rearranjo objetivando salvar seus cargos, seus salários e os lucros capitalistas. Trata-se de conduzir o ódio de cada trabalhador e jovem ao beco sem saída da via institucional, o qual depende dos inimigos confessos da classe trabalhadora.

Ao contrário da argumentação reverberada por diversos setores da esquerda, os quais vão do PT e PCdoB, passando pelo PSOL, mas também defendidas pelo PSTU, UP e PCB, de que o impeachment desagregaria o regime e suas forças, nas atuais condições ele só poderia se dar baseado em um acordo nacional para que dois terços dos 590 parlamentares decidam dar aval ao novo governo. Não se trata somente da retirada de um governo, mas do apoio ativo a um novo e, no caso, de um general que foi inúmeras vezes à mídia defender ataques de diversas ordens. Do ponto de vista dos rumos que podem tomar a crise sanitária, econômica e social, trata-se de fortalecer setores que, apoiados em interesses de patronais e capitalistas de todo tipo, também batalham por manter os seus lucros acima das vidas e depositar centralidade no poder de generais que são igualmente entreguistas ao imperialismo, avessos aos interesses dos trabalhadores.

O último momento dessa adaptação frente as recentes movimentações no interior do regime deram-se, mais precisamente, diante da suspeição de Moro e a retomada da elegibilidade de Lula, o que agora parece, com sua força gravitacional histórica, atrair fortemente outros partidos políticos a sua orbita política. No último período, o PSOL deu um salto na renúncia de sua independência política e da busca de se apresentar como uma alternativa à esquerda do PT. Nas eleições do ano passado, por exemplo, vimos este partido ampliar enormemente suas coligações com partidos diretamente burgueses, conformando alianças com diversos setores que são inimigos de nossa classe e que foram apoiadores do golpe e da aprovação de diversas reformas.

A derrota das Jornadas de Junho, o golpe e sua “obra” econômica

Consideramos necessário fazer um breve resgate e localizar os principais momentos e as razões das derrotas do movimento operário e da juventude nos últimos anos. Essa retomada é importante para buscarmos as raízes do momento que desencadeou a situação reacionária que estamos vivendo, para podermos tirar conclusões estratégicas sobre o período e as consequências políticas econômicas que se mantêm vivas no atual regime político.

Junho de 2013 foi a abertura de uma crise orgânica no Brasil [1] e expressou um choque entre a expectativa de massas de ascensão gradual, alimentada pelo lulismo, e a realidade da crise econômica internacional e dos seus impactos no país. Junho, mesmo com todos os seus limites, abriu uma etapa de avanço da luta de classes (com suas expressões mais de esquerda nas grandes metrópoles), desatando lutas da juventude e dos movimentos sociais, que apresentavam críticas ao governo do PT. Essa onda de lutas ganhou uma forma também operária e teve seu auge ao longo do primeiro semestre de 2014 com a onda de greves em serviços estratégicos nas grandes cidades, como os garis do Rio de Janeiro, os rodoviários de Porto Alegre e os metroviários de São Paulo. Porém, o fim de seu auge foi marcado através da repressão implementada ou apoiada pelo governo Dilma, com as derrotas da greve do metrô paulistano e do movimento “não vai ter Copa”, um momento que se rompe a ligação da vanguarda com as massas.

Ainda assim, nas eleições daquele ano, diante de um adversário tucano e usando um discurso contra a linha neoliberal, dizendo que não retiraria direitos “nem que a vaca tussa”, Dilma conseguiu vencer com uma pequena margem. No entanto, assim que eleita começou a implementar uma série de ataques e retirada de direitos, com o famigerado ministro da Fazenda neoliberal Joaquim Levy à frente, desmoralizando sua base. Esse foi só um capítulo entre vários outros, expressão da política que manteve e levou ao aprofundamento da dependência do país com relação ao capital financeiro, em especial o internacional, o qual descartou o PT quando não viu mais nenhuma funcionalidade no mesmo. Além disso, a assimilação pelo partido dos métodos de corrupção próprios do sistema capitalista foi parte dos componentes que alimentaram e fortaleceram a casta de juízes e procuradores. Esses eventos e essa política possibilitaram a abertura de um período de contraofensiva da direita, com a Lava Jato e as marchas “verde amarelas” de 2015, que ao longo do ano vão ganhando terreno, culminando na abertura do processo de impeachment e, depois, na consumação do golpe institucional em 2016.

Retomar esse sentido de junho de 2013 e como ele abriu uma oportunidade para que o PT fosse superado pela esquerda é fundamental hoje, quando o PT busca reafirmar sua política de que o início do golpe de 2016 está naquele desafio à ordem lançado pela juventude. Um movimento de composição heterogênea, confuso e embrionário, o que é expressão dos movimentos das massas quando elas despertam de um longo período de letargia. Foi a própria política do PT, mas também a incapacidade dos partidos à esquerda do PT de oferecem uma alternativa à juventude que se revoltava, que permitiu que, a partir de 2015, a insatisfação fosse canalizada à direita pela Lava Jato e pela Globo, com ajuda de movimentos reacionários como o MBL e o “Vem pra Rua”, desembocando no golpe institucional de 2016.

Todavia, a correlação de forças não termina de se consolidar pela direita, como se mostra sobretudo nas greves de 2017, em março e no 28 de abril, o qual foi a maior paralisação nacional em décadas e derrotou a tentativa de aprovação da reforma da previdência de Michel Temer, que não passou devido, também, à instabilidade que se deu no governo com os escândalos de corrupção da JBS. Antes disso, em outra escala, vimos a explosão de ocupações de escolas pelos secundaristas em 2015 e 2016, esta última sendo seguida por uma série de ocupações nas universidades, especialmente as federais, contra a PEC do Teto dos Gastos. A política da UNE e da UBES, direções do movimento estudantil, foi fundamental para desviar essas lutas e impedir um processo de unificação mais profunda com setores de trabalhadores.

A “derrota de junho” termina de se assentar após o 28 de abril de 2017. Para isso ser possível, foi central o papel das principais lideranças das grandes centrais sindicais – a burocracia sindical –, que traíram a segunda grande greve marcada para o final de junho e abriram caminho para a aprovação, poucos dias depois, da reforma trabalhista. Entre os fatores dessa traição contra os trabalhadores estavam os acordos que costuravam com setores golpistas do regime, entre os quais a promessa de manter o imposto sindical, o que afinal não se deu [2].

A partir disso, a desmoralização do movimento de massas é o que prima, pavimentando o caminho para mais ataques, para a prisão arbitrária de Lula, para a aprovação de contrarreformas praticamente sem luta e, por fim, para o triunfo de Bolsonaro.

Apoiados pela administração Trump, novos avanços bonapartistas se deram, com o Exército adquirindo um protagonismo mais aberto a partir da intervenção militar no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, o assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, que escandalizou o mundo todo, revelou o aumento da participação de elementos milicianos na política, expressando uma degradação acelerada do regime político. Vale destacar também a ação dos caminhoneiros em 2018, a qual foi impulsionada, majoritariamente, pela patronal dos transportes e da soja, e instrumentalizada pelo bolsonarismo. A capitulação vergonhosa da maioria das forças de esquerda, que só viam a oposição dos caminhoneiros ao governo Temer, ignorando quem a promovia e para quais objetivos servia, também foi marcante nesse momento.

As contra tendências desse período são o movimento de mulheres, que se levantou com peso nos grandes centros urbanos, com uma forte expressão no movimento antibolsonarista conhecido como “Ele não”, e o movimento estudantil, já em 2019, que se levantou contra o corte de orçamento nas universidades federais [3] e o projeto Future-se, conseguindo impor um recuo ao governo Bolsonaro. No movimento operário houve lutas isoladas que foram derrotadas, como as de professores e petroleiros em 2018, ou de petroleiros e dos Correios em 2020. Houve também desigualdades regionais, como no RS, por exemplo, onde tiveram diversas lutas locais, ou a greve dos professores do Paraná em 2019.

A leitura petista de que o golpe foi consequência das Jornadas de Junho serve também para esconder a responsabilidade que teve o PT na derrota das greves gerais do movimento operário contra o governo Temer, o que levou à implementação de um conjunto de ataques históricos a classe trabalhadora, entre eles: a) uma emenda constitucional que transformou o piso de gastos com saúde, educação e outros direitos em teto, ou seja, asfixiando o orçamento público e os direitos sociais; b) a reforma trabalhista, que garantiu a generalização do trabalho intermitente, a precarização do trabalho e a perda de direitos trabalhistas, combinada ao discurso de “empreendedorismo” com o aumento da informalidade, terceirização e uberização do trabalho; c) a reforma da previdência, um ataque ao direito à aposentaria da população, retirando benefícios e aumentando a tanto a idade quanto a alíquota paga mensalmente pela massa trabalhadora no INSS; além de uma série de ataques às universidades federais e à educação e pesquisa.

É marcante a falência da política de conciliação de classes do PT que se expressou, evidenciada em todo o processo de sua atuação, em primeiro lugar ao atacar o movimento de massas nesse primeiro período durante seu governo e, depois, ao buscar contê-lo, sendo não só complacente com o golpe, mas freando, através dos sindicatos que dirigia, a ação de greve geral em 2017 e não opondo nenhuma resistência significativa ao curso autoritário e à degradação da democracia no país.

O momento do regime em “ponto de mutação”

Essas derrotas significaram uma clivagem à direita na relação de forças, que instituiu novos atores como a Lava Jato, fortaleceu métodos bonapartistas, como o bonapartismo judiciário [4], abriu espaço para a incidência cada vez mais ativa dos militares na esfera pública, fortaleceu o papel das igrejas e debilitou, com tudo isso, os pilares da Nova República de 88, em particular o PT. Tudo isso foi possível pela forte influência da política imperialista, a qual atuou em seu próprio benefício, buscando impedir qualquer perspectiva mínima de avanço tecnológico ou produtivo brasileiro (em especial no setor petroleiro), minar as bases das chamadas global players, em particular do ramo da construção civil, bem como, bloquear uma política externa que não estivesse totalmente alinhada à norte-americana. Em suma, o golpe começou a colocar abaixo o pacto anterior de 88 e reverteu a relação de forças do lulismo.

A política da Lava Jato, impulsionada por setores da administração democrata durante o governo Obama e, depois, continuada e radicalizada na administração Trump, apoiou-se em bases sociais internas, setores da burguesia dispostos a medidas mais radicais contra as massas. Entre o amplo espectro de agentes do golpe, vale destacar os setores da burguesia nacional que se fortaleceram durante os anos de lulismo, especialmente o complexo agroindustrial ligado ao agronegócio, em particular à soja, mas também as igrejas evangélicas, os militares, setores do Ministério Público e das polícias. Em relação aos militares, não é demais lembrar que foi o general Heleno quem chefiou o Exército brasileiro na criminosa missão no Haiti, e foi durante os governos do PT que as UPPs se instalaram e se expandiram no Rio de Janeiro, abrindo espaço para o fortalecimento das milícias. Esses setores são os mais interessados em manter e aprofundar o caráter bonapartista do regime político por não contar com uma base social ampla o suficiente para se impor eleitoralmente. Isso ajuda a explicar também como, apesar de todas as crises e da oposição dos principais meios de imprensa tradicionais, ocorre a manutenção de uma base de apoio do Bolsonaro, que oscila em torno de 30%, o que seria suficiente, no caso de se manter, para levá-lo ao segundo turno em 2022, ainda que não para garantir sua vitória.

A prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro tornaram mais evidente que estávamos vivenciando um regime em ponto de mutação, e não mais o regime de 88. A primeira fase do governo Bolsonaro demonstrava que o sentido da mutação era indefinido, uma vez que os atores do golpe se dividiram e desenvolveram importantes embates. Em 2019 emergiram duas forças se enfrentando: de um lado, o bonapartismo presidencialista, que buscava colocar o Executivo, liderado por Bolsonaro junto aos generais militares, como instituição predominante no regime, ao qual deveriam subordinar-se todos os demais fatores de poder, utilizando a Lava Jato e as mobilizações de classe média como ferramentas de disciplinamento e pressão. Do outro, o bonapartismo institucional [5], que reunia partidos que encabeçaram o golpe institucional, especialmente MDB, PSDB e DEM, e se alinharam em um novo bloco, com a maioria do STF, a Globo, a Folha de São Paulo e outros veículos da grande imprensa, além dos governadores.

Utilizamos a categoria de “bonapartismo” e “pré-bonapartismo”, utilizada por Trótski para analisar os primeiros governos posteriores ao crack de 1929 que, apesar de estarem cruzados pelo desenvolvimento de tendências fascistas, ainda se cobriam com máscaras mais ou menos “democráticas”. Trótski definia, mais em geral, o “bonapartismo” como forma de governo que busca se elevar sobre os campos em luta, apoiando-se mais diretamente nas forças armadas em detrimento do parlamento, para preservar a propriedade capitalista e impor a ordem. Pois bem, como vem se mostrando no caso do Bolsonaro no Brasil, ao contrário de prescindir do parlamento, Bolsonaro se apoia nele, em especial no Centrão, recheando o governo de militares, mas sem renunciar ao invólucro “democrático” do regime. Do mesmo modo, outras instituições, como o STF e os próprios militares, são atores que buscam sua própria maneira bonapartista de atuar no regime, mas com o ângulo de mantenedores da “ordem democrática” e em defesa das instituições.

O próprio PT e, inclusive, setores do PSOL, como Valério Arcary, utilizam as categorias de fascismo ou de “neofascismo” justamente para sustentar que, frente a isso, toda alternativa que se postule como “democrática” pode ser uma aliada contra Bolsonaro, fechando os olhos para as características bonapartistas do Estado. O dirigente da Resistência-PSOL, em artigo publicado pela Jacobin, chegou a afirmar que a reabilitação política de Lula “foi a maior vitória política democrática dos últimos cinco anos”. É verdade que, se esse resultado fosse objetivo, através dos métodos da luta de classe trabalhadora e setores populares, poderíamos estar diante de um fato que impusesse, como mínimo, um freio na sanha bonapartista de diversos setores. No entanto, a marca da reabilitação de Lula está no próprio regime bonapartista. Foi o STF quem o habilitou novamente para as eleições, os mesmos que foram mantenedores e articuladores do golpe, o qual cumpriu um papel-chave para a eleição de Bolsonaro ao manter Lula preso e proibir até mesmo entrevistas. Valério Arcary não aprendeu com os seus anos de PSTU, quando não se importava com a ação dos sujeitos na história e foi parte de levantar a consigna do “Fora todos” contra o governo Dilma, quando eram as mobilizações verde-amarelas e os bonecos de Moro que tomavam as ruas do país.

No mesmo texto, ainda aprofunda sua adaptação ao lulismo, colocando como objetivo da esquerda a luta por um novo governo Lula, em ruptura com os capitalistas. Para justificar essa posição, deturpa a posição dos bolcheviques, transformando a defesa dos organismos soviéticos como órgão do poder operário, ao defender um governo reformista. Arcary não reflete porque a política bolchevique era “todo poder aos sovietes” e não ao governo provisório, abandonando qualquer perspectiva de organização da classe trabalhadora ao colocar que o objetivo de uma política de frente única seria a eleição de um governo de esquerda, o que se expressa, na prática, com o apoio eleitoral a Lula. Mesmo se Bolsonaro fosse efetivamente um governo fascista, o único caminho para derrotá-lo seria a mobilização do movimento de massas de maneira independente, e não uma frente com setores burgueses para eleger um governo reformista que, aliás, vem dando todas as mostras de que está disposto a qualquer compromisso para voltar ao governo e, ao contrário do que prega Valério Arcary, vem encontrando espaço de diálogo com setores burgueses importantes. Essas são formas de teorizações funcionais a uma política de fazer alianças eleitorais com setores da burguesia, supostamente democráticos, para combater Bolsonaro. É inegável que o bolsonarismo tem em seu DNA a sanha de promover mudanças no regime que apontam para maiores formas de totalitarismo, mas, entre as intenções e a realidade concreta, há uma distinção que, se não for feita, traz consequências importantes.

Após as eleições de 2020, os resultados das urnas referendaram uma momentânea e parcial estabilidade do regime advindo do golpe institucional. Isso nos habilitou a caracterizar que estávamos sob formas transitórias de um novo regime, ainda que em uma forma “híbrida”, ou transitória entre o regime de 88 e algo que está por vir. Como definição fundamental, podemos dizer que não é possível a estabilização de um novo regime dentro de uma situação de enorme crise econômica, política e social. Enquanto perdurar essa situação de desespero social, onde se mantém no horizonte possibilidades de explosões sociais, é impossível que o governo e o regime consigam superar a crise orgânica e apresentar uma nova saída hegemônica.

O que queremos chamar a atenção é para as características desse momento do regime, que supera as bases de 1988, mas em uma dinâmica permanente de “equilíbrio instável” e de tensão com as forças do velho regime, as quais atuam em busca de uma certa revitalização de seu projeto. É um regime que temos chamado de “regime do golpe”, ou pós-golpe, que teve uma momentânea estabilidade conjuntural do governo entre o segundo semestre de 2020 e o acirramento da pandemia em 2021, enquanto mantém grandes debilidades estruturais para a burguesia assentar uma nova hegemonia duradoura.

Ainda antes da pandemia, o primeiro enfrentamento ocorrido entre essas duas tendências autoritárias teve um momento importante no episódio conhecido como “Vaza Jato”. Esses documentos vazados por jornalistas resultaram em uma maior crise na Lava Jato e escancararam o que já vínhamos denunciando: essas operações eram políticas e buscavam tirar Lula das eleições. Esse longo processo de desgaste culminou na separação entre Moro e Bolsonaro, marcando um ponto de limite no projeto de bonapartismo presidencialista. À medida que se alterava o foco de “luta contra a corrupção”, Bolsonaro começava a se apoiar mais no congresso e, particularmente, no Centrão para buscar alguma estabilidade. Nesse momento, começam a perder protagonismo figuras como o general Heleno, Olavo de Carvalho e pequenos grupos protofascistas, como o protagonizado pela ridícula figura de Sara Winter. Desse momento em diante, é possível caracterizar uma certa operação de “normalização” (de buscar conter seus aspectos mais aberrantes de extrema direita) de Bolsonaro pelo regime político, que se deslocou mais à direita para abrigar essa extrema direita como um componente dentro de suas frações políticas, sob a tutela de militares e do judiciário. Foi um fator decisivo do recuo de Bolsonaro o fator Queiroz, no momento de sua prisão. Essa questão e as diversas relações com milicianos, as chamadas “rachadinhas”, são aspectos de permanente tensão, pois a qualquer momento podem surgir novos escândalos contra a família Bolsonaro (parte dos motivos das trocas de Bolsonaro em comandos policiais têm a ver com isso e não com algo ofensivo de preparar um golpe), ao mesmo tempo em que esta pode ser capaz de fazer novas aventuras para evitar que sejam atingidos pela justiça.

Em 2020, o conflito se deu com mais força na disputa com governadores, que no primeiro momento passou pelo motim policial no Ceará e chegou ao ponto de um conflito federativo entre quem definiria as medidas de quarentena, opondo o STF ao Alto Comando militar. A ruptura de Moro e a política negacionista do governo levou um setor das classes médias a romper com Bolsonaro, o que ele compensou com uma nova base social, bem mais fluída, via auxílio emergencial. Nas ruas a reação era pequena, com somente pequenas manifestações “antifascistas” surgindo por baixo, da juventude em particular.

No plano internacional, o negacionismo na condução da pandemia debilitou a extrema direita trumpista e foi um fator que colocou combustível na rebelião negra nos EUA, o que despertou no Brasil uma sensibilidade de massas favorável à luta antirracista, com algumas ações significativas nos grandes centros urbanos. Esses fatores foram decisivos para o governo abrir uma fase na qual se mantém até hoje, diminuindo o enfrentamento com o bonapartismo institucional e, cada vez mais, cedendo ao “presidencialismo de coalizão” com o Centrão. Isso, somado ao papel essencial do auxílio emergencial, não somente manteve sua popularidade, como a aumentou por alguns meses, com acenos ideológicos para manter sua base social de extrema direita organizada, porém mais na defensiva e com crises nessa base dura com as concessões de Bolsonaro ao Centrão e ao bonapartismo institucional.

Em que sentido podemos dizer que o PT foi conservado pelo golpe?

Ao pensar nas possibilidades políticas do PT e de Lula para 2022 não podemos perder de vista que a imprensa do bonapartismo institucional teve como política aumentar o debilitamento estrutural do PT e até promover o PSOL para isso, mas a realidade é que o PT volta a mostrar a sua força. Embora debilitado, segue como a principal força reformista (de conciliação de classes) [6], com Lula sendo a figura política de mais força na oposição. Para entender isso é preciso ver, dialeticamente, que o golpe institucional conservou o PT como mediação reformista no movimento de massas justamente porque este foi brutalmente atacado pela direita e pelo imperialismo, e não superado pela esquerda através da luta de classes e do movimento de massas. O que ocorreu foi a interrupção de uma experiência de massas com os governos petistas, substituído por uma reacionária extrema-direita, odiada por amplos setores de vanguarda que acabam vendo no próprio PT uma expectativa de contenção do curso reacionário que se desenvolveu nos últimos anos. Nos anos de 1930, Trótski apontava como a vitória do nazismo preservou historicamente a social-democracia, mesmo sendo ela a principal responsável pela derrota histórica do proletariado alemão. Essa analogia com o que ocorre com o PT agora é possível, mas sempre considerando as imensas diferenças históricas.

Isso se expressa também nas organizações de massas. O questionamento crescente às direções sindicais que vimos nos processos de greve pós-junho retrocederam e, nas greves em curso atualmente, expressa-se uma confiança maior nas direções sindicais. Na juventude isso também se expressou em um fortalecimento da UNE, sobretudo depois da posse de Bolsonaro, com amplos setores fortalecendo um processo que já vinha de antes e diminuindo os questionamentos antiburocráticos que eram muito fortes em todo o processo de junho e mesmo antes.

Voltando no tempo, um processo de ruptura pela esquerda de setores com o PT ocorreu no começo do governo Lula, quando surgiram o PSOL e a Conlutas. Este processo refluiu com o boom internacional da economia, o que levou ao auge do lulismo, e volta a se dinamizar a partir de junho de 2013, mas, dessa vez, de forma mais complexa, como já explicamos. A partir do giro reacionário na situação foi se fechando o espaço político à esquerda do PT, o que não é contraditório com o aumento da expressão eleitoral do PSOL em alguns grandes centros urbanos, e com Boulos em particular, uma vez que não representam uma tendência de radicalização pela esquerda, ao contrário, esse espaço é ocupado em adaptação ao PT. A campanha de Boulos para a prefeitura de São Paulo é uma expressão disso. Nela ele realizou reuniões com grandes baronatos do comércio, com as forças de repressão e buscou a todo momento acalmar a “Faria Lima”. Não questionou a Lei de Responsabilidade fiscal, que é uma estranguladora dos recursos municipais para o pagamento da dívida pública. Por fim, não só aceitou o apoio no segundo turno, como se comprometeu a compor um governojunto a partidos burgueses como o PSB, a Rede e o PDT, partidos que votaram a favor do golpe, da reforma da previdência federal e estadual, e de praticamente todos os ataques de Covas aprovados na câmara municipal, como a reforma administrativa e as privatizações.

À medida que o golpe e a Lava Jato vão sendo desmascarados e os impactos nas condições de vida das massas ficam mais evidentes, quem se fortalece é o PT com a referência que as massas têm em seu imaginário do período lulista. Isso é o que permite ao partido se relocalizar, apesar de não questionar nenhuma das heranças estruturais do golpe, disputando “a partir da esquerda” a hegemonia da alternativa anti-bolsonarista frente às eleições de 2022. Nesse cenário, não podemos descartar que o PT “deixe correr” processos de luta contra o governo Bolsonaro e seus adversários eleitorais da direita tradicional, como política de desgaste que, ao mesmo tempo, o reabilite como “melhor conciliador”, colocando em relevo sua capacidade de desviar e controlar esses processos. Ainda assim, a reabilitação política do Lula é um novo fator dentro desse cálculo, no qual vai pesar a sinalização para a burguesia de se convém aparecer como um promotor de processos de luta, a depender de cada caso concreto. A greve da Petrobras do ano passado teve elementos disso, tanto em sua construção quanto em sua desmontagem, por parte da direção sindical ligada ao PT.

A luta contra Bolsonaro e os ataques, na perspectiva da independência de classe

É uma tarefa central dos socialistas lutarem contra Bolsonaro, Mourão e todo o regime do golpe, a partir dos métodos da luta de classes. Para isso, é fundamental não repetir o caminho que nos trouxe até aqui. Como argumentamos, Lula busca uma repactuação com velhas raposas golpistas, os militares e setores da burguesia nacional, para se apresentar como quem pode derrotar Bolsonaro em 2022 e principalmente, indicar que pode ser um bom administrador do legado do golpe.

Por isso, a cada momento é preciso ir apontando as contradições entre discurso e prática petista, desmascarando os acenos de Lula ao Centrão, aos grandes empresários, aos militares, ao governo Biden. Isso não se faz apenas com denúncia, é preciso combinar as críticas com políticas de exigência que ajudem a deixar evidente que o PT e Lula, ao contrário de apontar a necessidade de revogar todas as reformas e ataques aprovados, se prepara para cumprir um papel de contenção de mobilização e salvar o regime político.

Contra a política da frente ampla eleitoral ou qualquer política de conciliação de classes, que é o que nos trouxe até aqui e só nos levaria a mais derrotas, e contra a política de esperar 2022 enquanto milhares morrem por dia e milhões sofrem com o desemprego e a retirada de direitos, devemos exigir que os sindicatos convoquem e organizem nos locais de trabalho mobilizações e ações unificadas da classe trabalhadora, unindo os setores mais organizados e os mais precarizados, informais e desempregados que mais estão sofrendo com a crise, e de onde podem vir grandes forças para lutar contra ela. Essa é a unidade que precisamos, para que nossa classe entre em cena como um sujeito político independente, tanto do bolsonarismo como da oposição burguesa, buscando impor as medidas de emergência contra a pandemia e o desemprego, e colocar abaixo o conjunto dos ajustes e reformas. Para soldar essa unidade, a classe trabalhadora precisa também incorporar as demandas de todos os setores populares arruinados pela crise, a luta contra a fome, por moradia digna, pelo auxílio emergencial, pela isenção das contas de consumo durante a pandemia. Essa exigência precisa ser dirigida pela esquerda e pela vanguarda dos trabalhadores tanto aos sindicatos e entidades das categorias com maior tradição de organização e direitos conquistados, frequentemente dirigidas pelo PT, pela CUT e CTB, quanto às entidades das categorias mais precarizadas, frequentemente dirigidas pelas centrais patronais e mafiosas, e também às direções dos movimentos sociais que têm mais peso na cidade e no campo. Mas sabemos que essas direções atuam para dividir e conter a luta dos trabalhadores, e por isso têm ainda maior importância que a esquerda e os trabalhadores batalhemos também pela auto-organização nos locais de trabalho e estudo, com reuniões, assembleias e todas as iniciativas para que os trabalhadores possam ir ganhando força e possam obrigar os dirigentes dos sindicatos a impulsionar uma ação unificada da classe. Essas formas de auto-organização precisam unir efetivos e terceirizados, e buscar se desenvolver para incluir os trabalhadores desempregados, os informais, e para isso é preciso defender um programa que vá além das reivindicações imediatas de cada categoria, para responder à crise sanitária e ao desemprego.

Nessa engrenagem da batalha pela entrada em cena da classe trabalhadora, devemos também valorizar cada luta que surge e que a burocracia sindical e a esquerda mantêm isolada, e lutando para articular e coordenar as lutas dentro de um plano de luta nacional efetivo. Além disso, é preciso batalhar contra a separação feita pela burocracia sindical entre a luta operária e as demandas democráticas dos setores oprimidos (mulheres, negros, LGBTs), tanto por serem questões vitais dentro da própria classe, quanto pelo potencial que esses setores vêm mostrando pelo mundo, o qual pode contribuir inclusive para a renovação do movimento operário e suas direções.

Com a entrada em cena da nossa classe de forma independente, é possível forjar uma aliança operária e popular capaz mudar os rumos do país. Essa perspectiva se apoia na aposta em levar mais longe a dinâmica que vimos nas mobilizações no Paraguai, no Chile, nos EUA e, inclusive, na França, onde grandes revoltas populares sacudiram esses países. As burocracias sindicais, tais como a do PT no Brasil, atuam a todo o momento para conter e abafar os descontentamentos que existem em sua base. A própria experiência de junho de 2013 demonstrou, quando as direções das entidades e centrais sindicais atuaram para evitar a confluência entre o movimento operário e as manifestações populares protagonizadas pela juventude, e infelizmente a esquerda não contrapôs uma alternativa a essa política. Mas a dinâmica da crise política, econômica e social é um fator objetivo tão forte que pode provocar explosões e revoltas sociais dos setores mais empobrecidos que abram a oportunidade de ultrapassar esses grandes aparatos burocráticos. Essa força teria o potencial de contaminar as bases de categorias históricas que, diante da situação concreta, estão mais passivas, acomodadas ou desmoralizadas. Por isso é tão importante lutar, nos sindicatos e nas categorias mais tradicionais, por um programa que vá além das reivindicações de cada categoria, capaz de soldar a unidade operária com os setores populares mais afetados pela crise, os quais Bolsonaro tenta usar como massa de manobra para sua política negacionista.

Com essa força é possível erguer um programa de emergência para enfrentar a pandemia que defenda a quebra de patentes das vacinas, a testagem massiva e o isolamento racional, com paralisação de todos os serviços não essenciais, e a liberação dos trabalhadores com remuneração e estabilidade no emprego, o confisco da rede hoteleira para ampliação de leitos, a reconversão da indústria para produção de insumos, o auxílio emergencial no valor de 2 mil reais (que é o salário médio de um trabalhador no país) e o incentivo a pesquisa e a liberdade científica. De forma articulada, é necessário defender o fim do teto dos gastos, a revogação das reformas trabalhista e da previdência, fazer oposição frontal contra a PEC emergencial, a reforma administrativa e as privatizações, lutando pela continuidade e ampliação do auxílio emergencial baseado no imposto progressivo às grandes fortunas. Nesse movimento de apoiar, coordenar e promover cada processo de luta que surja, é necessário que a classe trabalhadora apresente um programa político diante da derrocada da república de 1988. Por isso, é necessário erguer a perspectiva de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana (ACLS), em contraste às tendências petistas que buscam alianças com setores burgueses com o sonho utópico de reconstruir os escombros de 1988.

A tentativa de nos convencer a esperar as eleições para “resolver nossos problemas”, ou então apresentar o impeachment e as saídas institucionais como saídas mágicas, não são ideias muito originais, na verdade sempre existiram e foram defendidas pelos reformistas em diversos momentos da história. Como marxistas e revolucionários, defendemos um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo, que seja conquistado pela via de uma revolução operária e socialista. Mas sabemos que a maioria da população não está convencida desse programa, ainda têm ilusões nessa democracia, apesar de ser uma democracia dos ricos. Portanto, o emprego da consigna de Assembleia Constituinte é parte de um sistema combinado de medidas que tem como objetivo alavancar uma dinâmica de fortalecimento do programa revolucionário nas massas trabalhadoras. Nossa defesa deve ser pelo caminho mais democrático e radical, ou seja, a defesa da possibilidade de eleger nossos representantes para uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que pudesse anular todas as reformas, reverter as medidas bonapartistas no regime e dar uma saída real para a imensa crise econômica, política e social que vivemos.

O PT jamais foi capaz de defender esse nível de democracia porque o que fez não foi um governo popular, e sim uma administração do capitalismo, dando muitos poderes ao agronegócio, ao judiciário, à bancada evangélica, e permitindo que a direita estivesse fortalecida em seu governo, abrindo, desta forma, espaço para o golpe institucional que nos trouxe até aqui. Os reformistas e setores do centrismo se contrapõem a bandeira da constituinte com o argumento de que hoje não há as condições necessárias para ela. Esses são os mesmos que freiam, abafam e isolam as lutas que surgem, e são parte ativa para que essas mesmas condições nunca se apresentem, justamente para deixar que tudo se resolva em seu terreno, em outras palavras, nas eleições e não a partir da luta de classes. A bandeira de uma nova constituinte é o que permitiria à esquerda não cair na adaptação ao conjunto do regime do golpe, se resignando a disputar espaços nesse regime para administrá-lo também. A atividade política dos militares nele não vai desaparecer com novas eleições, nem mesmo em um eventual governo Lula. Somente com grandes movimentações de massas, atacando as raízes do regime, podemos atingir esses atores reacionários que pretendem manter e aprofundar sua tutela sobre o conjunto da vida política do país.

Através dessas ideias e dessa política, defendemos uma estratégia revolucionária operária e socialista para libertar, através de uma revolução, toda a humanidade da miséria que hoje é imposta pelo capitalismo. Por isso, hoje somos parte da Fração Trotskista – Quarta Internacional, que está presente em quinze países, sendo parte dos processos mais avançados da luta de classes internacionalmente, como na França, nos EUA e no Chile. Apoiados no legado de Karl Marx, Lênin, Trótski e Rosa Luxemburgo, em especial nas bandeiras erguidas pela IV Internacional, buscamos sua reconstrução através dos processos que surjam na luta de classes, para batalhar pela conquista do poder político pelos trabalhadores. Isso não é um fim em si mesmo, mas um meio para avançar na conquista de uma sociedade sem exploração nem opressão, o comunismo.

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NOTAS:

[1] Para quem quiser se aprofundar mais no conceito de crise orgânica, uma boa explicação pode ser encontrada no livro “O marxismo de Gramsci”, de Juan Dal Maso, Editora Iskra, 2019.

[2] A reforma trabalhista de Temer, que legalizou o trabalho intermitente e abriu caminho no Brasil para um movimento de nova reestruturação produtiva com aumento na terceirização, a uberização do trabalho e a informalidade, também apontou para uma nova localização da burocracia sindical no regime, tendo como principal medida o fim do imposto sindical, o qual debilitou as centrais e passou sem maiores resistências. As forças golpistas também tiveram uma falta de disposição em realocar os velhos sindicalistas dentro do novo esquema de poder, pelo contrário, houve uma tentativa de debilitar bastante seu peso no novo regime.

[3] Em síntese, tivemos um momento de claro avanço da luta de classes (2013-2014), um momento de interregno com contra-ofensiva da direita, mas sem derrotar as massas (2015-2017) e, claramente, um período de derrotas do movimento operário e a implementação de contrarreformas (2017- ao presente).

[4] Ver artigo de Matias Maiello, “Bonapartismo de toga”.

[5] Para compreender mais esse choque entre as forças dentro do regime político, ver “Crise de Bolsonaro: “bonapartismo imperial” ou “bonapartismo institucional”?.

[6] Aqui é preciso diferenciar o reformismo petista do reformismo clássico do início do século, que defendia a chegada ao socialismo por vias pacíficas e eleitorais. O PT, já há bastante tempo, abandonou qualquer defesa do socialismo nos seus programas, mantendo uma importante base operária, sindical e popular, com uma estratégia de humanização do capitalismo através de melhoras graduais das condições de vida da classe trabalhadora. Uma estratégia tão utópica em tempos de crise capitalista quanto a ideia de chegar ao socialismo por via eleitoral.




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