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Disputa autoritária: Fachin revoga decisão de Toffoli pelo compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR

segunda-feira 3 de agosto| Edição do dia

Nesta segunda-feira (03), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogou a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR). 

Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado "resistência ao compartilhamento" e à "supervisão de informações" por parte dos procuradores da República, onde as forças-tarefa deveriam entregar "todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República.

Fachin determina que ela tem eficácia retroativa, significando na prática que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR e afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Ainda segundo a matéria, há suspeitas de as investigações da Lava Jato terem atingido pessoas com foro privilegiado, ou como a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em uma ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Todavia, frente ao evidente e crescente protagonismo do Poder Judiciário no interior do regime político em um pacto para sustentar Bolsonaro, não nos iludamos que, ao contrapor a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinava compartilhamento de dados da Lava Jato com PGR, Fachin expresse algo distinto de seguir em benefício da Lava Jato. Assim como também Toffoli não atuou contra o autoritarismo da Lava Jato quando este permitiu que o STF virasse cada vez mais árbitro da política nacional, validando o golpe e as eleições manipuladas de Bolsonaro. Como inúmeras vezes defendemos nesse diário, não depositamos nenhuma confiança no STF ou na Lava Jato, que articularam o golpe institucional, que avançam contra direitos democráticos elementares e abertamente estão à serviço dos patrões.




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