Política

GOLPE INSTITUCIONAL

Discurso do golpista Temer inaugura sua agenda neoliberal contra os trabalhadores e jovens

Ajustes, privatizações, reformas trabalhista e previdenciária, bom ambiente de negócios para o setor privado: o discurso do golpista Temer foi claro. Para isso, chama um “governo de salvação nacional”. Um liberalismo reacionário para fazer valer o golpe institucional e o avanço da direita nos direitos dos trabalhadores.

André Acier

Natal | @AcierAndy

quinta-feira 12 de maio de 2016| Edição do dia

Apesar de evitar assumir a postura de quem faz um discurso de posse (uma vez que exerce cargo interino), Temer não quis deixar dúvidas nos mercados financeiros e empresários que o ouviam dentro e fora das fronteiras nacionais sobre os objetivos de um mandato fruto do golpe. Traduziu em diversos sinônimos uma mensagem inequívoca: de que será um governo organicamente dedicado a fazer com que os trabalhadores paguem pela crise dos capitalistas.

Democracia da eficiência, economia e “unidade ordeira” nas ruas

Em primeiro lugar, Temer fez questão de frisar a paixão que tem pela Constituição (de 1988, que escreveu junto a alguns dos presentes na cerimônia). Uma das debilidades de origem do governo Temer, apontado por toda a imprensa internacional, é que surgiu de um processo com bases jurídicas totalmente questionáveis, seqüestrando os votos de milhões. Para camuflar que é fruto do golpe, disse que fará tudo segundo a Constituição, esquecendo do seu pecadilho de origem. É natural que um governo que tenha surgido de um golpe institucional, pelas mãos de um Judiciário e um Legislativo que rasgaram vigorosa e repetidamente a Constituição segundo seus caprichos, comece por confessar lealdade a ela, já que não se tem por hábito contar por si mesmo a história dos próprios crimes.

Sobre o tema, enalteceu os trabalhos do Judiciário, pediu que Deus os abençoasse (não à toa), e reforçou a idéia da harmonia entre os poderes, “cada órgão no poder tem suas tarefas, sem interferência dos poderes um no outro”. Interferir seria inconstitucional segundo Temer (depois do golpe, claro), sem lembrar que o próprio STF interferiu quando quis e rasgou a Constituição ao impedir a posse de Lula na Casa Civil, uma prerrogativa que cabe apenas à presidência. Ou a própria votação nas casas do parlamento sobre um impeachment sem quaisquer bases constitucionais.

O segundo tema tratado foi a economia. Em síntese, a mensagem foi: aos capitalistas que crerem, venham ao paraíso. Usou uma imensidão de jargões tirados dos arsenais do liberalismo, Milton Friedman e da “Escola de Chicago”. O maior desafio do país seria “estancar o processo de queda livre na atividade econômica” e resgatar a credibilidade interna e externa, “para que industriais, empresários e o setor de serviços, a agricultura se entusiasmem e voltem a sentir segurança em seus investimentos”; “incentivar de maneira significativa” as parcerias público-privadas, porque acima de tudo “é preciso reconstruir os fundamentos da economia e melhorar o ambiente de negócios para o setor privado”.

Criou até, à sua maneira, uma genealogia da democracia para chegar ao que parece ser o ápice da civilização. Tivemos uma “democracia liberal” em primeiro lugar, sucedida por uma “democracia dos direitos”, que por sua vez deve ser substituída por aquilo que de maior estatura já foi feito pela humanidade: a “democracia da eficiência”. Assim, revelou que “o cidadão só terá emprego se a indústria, o comércio, estiverem caminhando bem”, uma verdade óbvia já que “o estado não pode fazer tudo, ele depende da atuação dos setores produtivos: empresários de um lado e trabalhadores de outro é que vão criar nossa prosperidade”. Os trabalhadores demitidos, que perdem poder aquisitivo, que terão a idade de aposentadoria aumentada teriam que apoiar os empresários em benefício próprio.

A mensagem de que “o estado não pode fazer tudo” (como se o estado capitalista garantisse serviços de qualidade aos trabalhadores) tinha endereço certo: cortar gastos e promover privatizações. Democracia da eficiência significa cortes nos gastos em saúde e educação, “equilibrando as contas públicas”. “Quanto mais cedo formos capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido conseguiremos retomar o crescimento”, declarou em tom de ameaça. É um claro prelúdio à sinfonia de privatizações (ou desestatizações) que prepara.

"Ao Estado compete cuidar da segurança, da saúde, da educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da órbita pública. O restante, terá de ser compartilhado com a iniciativa privada". Como a Petrobrás e o pré-Sal, que não é fundamental, não é?

Ainda no tema econômico, tratou de dialogar com os mercados financeiros e a imprensa imperialista que vinha exigindo dureza nos ajustes, abertura financeira e flexibilização de direitos trabalhistas. Tranqüilizou os mercados dizendo que não interferirá na política do Banco Central e controlará a inflação. Não deixou de tentar falar em nome da “classe trabalhadora que sofre com o desemprego”. Num cinismo que até o fez engasgar, Temer reafirmou o tom ajustador: resolver o problema do desemprego depende da redução dos direitos trabalhistas, na mesma escolha entre emprego ou salário que a direita de Maurício Macri impôs aos trabalhadores na Argentina.

Assim, concluiu que a reforma trabalhista e previdenciária “são polêmicas”, mas sua mudança teria como objetivo “o pagamento das aposentadorias e a geração de emprego”. O objetivo de afogar alguém é, evidentemente, ajudá-lo a melhorar o funcionamento dos pulmões.

Toda essa liturgia econômica ganhou contornos místicos na boca de Temer, um “liberalismo de salvação nacional”, única e primordial função do seu governo, que fez questão de lembrar que terá pouco tempo para aplicar as medidas necessárias. E para aplicar as medidas necessárias, é preciso que o corpo sobre o qual se opera não se mexa.

Esse foi o terceiro eixo de Temer: a segurança. A sobriedade e discrição do “liberalismo de salvação nacional” exigiu unidade e ordem. “ É urgente pacificar a nação e unificar o Brasil ”. Num cenário de ocupação generalizada de escolas técnicas e da rede pública, este chamado cai como um martelo: terminem as ocupações já. Pacificar significa reprimir lutas. Não quer nem pensar nos óbvios distúrbios na luta de classes que surgirão e que já existem no país. Identificou, sem falar, seus inimigos: a classe trabalhadora e a juventude, em primeiro lugar os jovens secundaristas que ocupam dezenas de escolas em vários estados contra os ataques à educação.

Contra os trabalhadores, definiu uma palavra de ordem de acordo com uma anedota vivenciada num posto de gasolina: “Passei no posto e vi o cartaz ‘não fale em crise: trabalhe!’. Gostei da mensagem, quero popularizá-la em todo o país”. Uma ameaça velada a todas as greves, piquetes e a qualquer resistência oposta pelos trabalhadores à agenda de reformas que “precisa ser aplicada urgentemente e exige harmonia nacional”.

Não à toa agradeceu tanto o Judiciário, o poder golpista que mais se fortaleceu para seguir desempenhando o papel de árbitro da situação nacional, principalmente contra os sindicatos, as organizações de esquerda e as lutas de resistência. Seu Ministro da Justiça será o ex-chefe da assassina PM paulista, Alexandre de Moraes, e ainda terá na pasta de Segurança Institucional um general sionista, Sérgio Etchegoyen, que comanda o serviço de inteligência da Abin, e cuja família prestou serviços à ditadura militar. Os métodos reacionários da Lava Jato, do MPF e da PF, que generalizam a violação dos direitos democráticos mais elementares cotidianamente nos morros e favelas, estão a serviço de afogar as lutas de resistência para que não atrapalhem os negócios privados. Este é o sinal que o governo Temer quer dar ao estrangeiro, que se não for pelo palavrório será pela força que conterá a luta de classes, para responder o receio dos monopólios imperialistas em valorizar capital nesse “teatro de investimento” tão inseguro.

Abaixo o governo golpista de Temer! Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana

O PT abriu o caminho para o fortalecimento desta direita reacionária que encabeça Temer. Tanto que ele indicou que simplesmente “completará e aprimorará” o trabalho do governo anterior de Dilma. E aplicará ajustes mais duros do que os que o PT já vinha aplicando. A estratégia petista será, como anunciaram Lula e Dilma, de “oposição responsável”, para não serem acusados de atrapalhar os ataques de Temer e preparar sua campanha eleitoral de 2018. A CUT e a CTB preservam um silêncio tumular, e não organizam nada nas bases dos sindicatos e das fábricas. Tem mais medo da radicalização dos trabalhadores do que se derem atropelados pela direita cuja ofensiva facilitaram ao isolar e derrotar as lutas contra os ajustes.

Entretanto, o cenário estratégico com o qual o governo golpista de Temer se deparará é de incremento da luta de classes desde o momento zero. Os processos de luta em curso, com a onda de ocupações de escolas em SP, RJ, CE e RS, a greve das universidades estaduais paulistas e as paralisações operárias em locais como a Ford e a Mercedes-Benz mostra que o descontentamento cresce e os ajustes não passarão sem resistência. Exigimos que a CUT e a CTB rompam sua paralisia cúmplice para lutar seriamente contra este governo golpista.

É da força dessas lutas que devemos dizer: abaixo o governo golpista de Temer! e impor o questionamento de toda esta democracia “do suborno e da bala”. Para os marxistas revolucionários nenhum combate à corrupção pode vir pelas mãos do Judiciário e da Lava Jato, e de primeira ordem combater seu fortalecimento reacionário (ao contrário do que acreditam PSTU e PSOL, que aplaudem os ministros do STF e querem “Lava Jato” até o final).

Por isso defendemos uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana que nos desvencilhe de uma Constituição aplaudida por Temer e seus comparsas mas que foi tutelada pelos militares, cria superpoderes arbitrários ao judiciário, que ajuda a que tenhamos um parlamento tão reacionário, e assim em uma nova Constituição contra todo este regime imponha pela luta dos trabalhadores que todos os juízes sejam eleitos, revogáveis e recebam o mesmo salário de uma professora, e o mesmo para os políticos de alto escalão, que faça os capitalistas pagarem pela crise, expulse o imperialismo e contribua para que os trabalhadores assumam nas mãos a luta por uma forma superior de governo, um governo dos trabalhadores anticapitalista.




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