Política

VIOLÊNCIA ESTATAL

Diplomatas brasileiros criticam o uso da força pelo governo Temer

Um grupo de diplomatas e assistentes de chancelaria do Itamaraty divulgou uma carta aberta, “Diplomacia e Democracia”, criticando o uso da força pelo governo Temer nas manifestações ocorridas em todo o território nacional contra seu governo e suas reformas.

quinta-feira 1º de junho| Edição do dia

Na quarta-feira (31/05/2017) um grupo de diplomatas e assistentes de chancelaria do Itamaraty divulgou uma carta aberta, “Diplomacia e Democracia”, criticando o uso da força pelo governo Temer nas manifestações ocorridas em todo o território nacional contra a legitimidade de seu mandato e contra suas políticas de governo (reformas da previdência, da terceirização, do ensino médio, etc).

O texto foi elaborado coletivamente por servidoras e servidores do Ministério das Relações Exteriores, exceto a alta cúpula do Ministério das Relações Exteriores regida pela base do governo Temer (senador Aloysio Nunes - PSDB-SP). Trata-se de um posicionamento político deste setor do funcionalismo público após a nota oficial publicada pelo Itamaraty em resposta as críticas feitas por instituições internacionais ligadas aos direitos humanos.

No último período, até mesmo essas instituições (Organização das Nações Unidas ONU/ACNUDH e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH) se expressaram publicamente contra a violência policial promovida no Brasil em protestos contra o governo, nas operações em São Paulo na região da cracolândia e na chacina ocorrida no interior do Estado do Pará que matou dez integrantes do movimento sem-terra durante uma ação de reintegração de posse.

Outras organizações políticas, movimentos sociais e setores oprimidos também tem expressado em suas mídias e em redes sociais o total repúdio a brutal repressão promovida por este governo golpista, principalmente durante o ato do dia 28 de abril em Brasília. O uso do monopólio da força pelo Estado tem o objetivo único de silenciar as vozes e a ação daqueles que o questionam e querem colocar um basta aos ataques dos governos e dos patrões.

Na carta, as servidoras e servidores afirmam “[...] devem ter assegurado seu direito à expressão. Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações.”

Alguns diplomatas afirmam que a postura agressiva do governo brasileiro tanto na repressão às manifestações quanto nas respostas às organizações internacionais podem prejudicar a imagem do Brasil e o estabelecimento de acordos políticos. Reforçam a necessidade do “diálogo” para a retomada do desenvolvimento nacional.

Segue abaixo a carta completa divulgada pelas servidoras e servidores do Ministério das Relações Exteriores:

Nós, servidoras e servidores do Ministério das Relações Exteriores, decidimos nos manifestar publicamente em razão do acirramento da crise social, política e institucional que assola o Brasil. Preocupados com seus impactos sobre o futuro do país e reconhecendo a política como o meio adequado para o tratamento das grandes questões nacionais, fazemos um chamado pela reafirmação dos princípios democráticos e republicanos.

2. Ciosos de nossas responsabilidades e obrigações como integrantes de carreiras de Estado e como cidadãs e cidadãos, não podemos ignorar os prejuízos que a persistência da instabilidade política traz aos interesses nacionais de longo prazo. Nesse contexto, defendemos a retomada do diálogo e de consensos mínimos na sociedade brasileira, fundamentais para a superação do impasse.

3. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a consolidação do estado democrático de direito permitiu significativas conquistas, com reflexos inequívocos na inserção internacional do Brasil. Atualmente, contudo, esses avanços estão ameaçados. Diante do agravamento da crise, consideramos fundamental que as forças políticas do país, organizadas em partidos ou não, exercitem o diálogo, que deve considerar concepções dissonantes e refletir a diversidade de interesses da população brasileira.

4. Para que esse diálogo possa florescer, todos os setores da sociedade devem ter assegurado seu direito à expressão. Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao Estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais.

5. Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país. Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos.




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