Educação

EDUCAÇÃO - PRIVATIZAÇÃO

Dinheiro privado para escolas públicas? Por que não aceitar?

Danilo Magrão

Professor de sociologia da rede pública

Mauro Sala

Campinas

terça-feira 30 de agosto| Edição do dia

Com o título “Estado busca empresários para adotar escolas paulistas e garantir melhorias”, o jornal O Estado de São Paulo nos informa que o Secretaria da Educação do Estado está “buscando apoio de empresários, associações de classe e até da Igreja Católica para que ’adotem’ escolas estaduais e colaborem com a melhoria das unidades, até com recursos financeiros”.

É o próprio secretário da Educação de Geraldo Alckmin (PSDB), José Renato Nalini, quem tem entrado em contato com os empresários e as entidades de classe, isso desde que assumiu a secretaria, em janeiro desse ano. O critério para a “adoção” é puramente arbitrário, não tendo outro critério que não o acaso de o nome da escola se relacionar com a entidade para a qual ela é oferecida: “Pedi – disse o secretário Nalini – para a Marinha do Brasil que eles se aproximem de escolas na cidade de São Paulo com o nome, por exemplo, de Almirante Tamandaré”. Para os Setubal o secretário ofereceu as escolas com o nome da família.

O absurdo não para aí. Segundo a entrevista publicada, o secretário também ofereceu escolas para a Igreja Católica: “Fiz isso porque tem Escola Nossa Senhora das Graças, Escola Dom Agnelo Rossi, Pio XII, João XXIII”. O secretário também tem procurado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações comerciais para essas parcerias. Resta saber para quem o secretário vai oferecer a Escola Filinto Muller.

Sem absolutamente nenhum critério minimamente razoável, o secretário leiloa nossas escolas estaduais em busca de alguma ajuda financeira. Mas não é só disso que se trata: “Tenho dito que é bem-vindo um aporte material de alguma forma. Tenho até algumas sugestões: pintura, reparo no sistema de calha, se precisar, doação de equipamento de informática, incremento da sala de leitura, formação de horta escolar, aquisição de fanfarra. Mas deixo muito claro no pedido que o mais importante é o envolvimento afetivo”.

Aí que mora o grande perigo. Se tivermos claro que esse tipo de “parceria” não é novidade, podemos ter claro o “envolvimento afetivo” que setores querem ter.

Desde 2004, já existe uma parceria do Estado com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) chamada Parceiros da Educação. Uma olhadinha no site desse grupo de “interesse social” mostra bem do que se trata: um grupo de empresários do setor financeiro que busca atuar na área da educação. O Parceiros da Educação tem um comitê executivo formado por pessoas diretamente ligadas ao setor financeiro, Jair Bracher (Itaú BBA), Jair Ribeiro (Banco Indusval & Partners) e Moise Politi, que também sempre atuou nesse setor.

O histórico aqui não deixa dúvidas sobre o “envolvimento afetivo” reivindicado pelo secretário Nalini: os recursos colhidos por esse grupo financista, embora possam ser usados com “suporte pedagógico por meio de contratação de aulas de reforço e até auxílio com materiais e infraestrutura”, “são usados principalmente em treinamento dos professores”.

Aí vemos duas coisas muito preocupantes: uma entidade privada contratando professores para aulas (mesmo que seja de reforço); e a atuação dessas como entidade responsável pelo suporte pedagógico e pela formação continuada de professores e professoras da rede estadual.

Mesmo que o secretário diga que não há “possibilidade de terceirizar as escolas ou propor modelos de privatização”, na prática isso já está ocorrendo. Pois o que é a contratação de “aulas de reforço” por essas entidades privadas senão a terceirização dos professores que darão essas aulas pelo Estado? Assim, o governo Alckmin já faz aquilo que ele diz não haver possibilidade de fazer: terceirizar as funções docentes nas escolas estaduais.

A formação de professores também é um foco desse tipo de parceria. O envolvimento afetivo aqui é puramente ideológico: formar professores com uma visão ainda mais afinada com as saídas de mercado para os problemas educacionais e sociais, que já é apontada pelo tipo de saída dada por essas parcerias. Como disse um diretor de escola que foi atendido por esse tipo de parceria, “eles preenchem uma necessidade que o estado não cumpre”. É com esse discurso que formam seus professores. Aqui, a ideologia se adquire na prática, bem ao estilo “ajoelhais-vos, orais e acreditareis”.

Se às vezes parece claro a defesa de que o dinheiro público seja investido apenas na educação pública, não parece tão claro o porquê recusar as ofertas tentadoras desses capitalistas “amigos da educação”. O dinheiro público deve ser destinado integralmente à educação pública, parece óbvio; mas também, a educação pública deve ser financiada inteiramente com dinheiro público.

Mas por quê? Porque a lógica do privado corrói a lógica do que é público. Pois ao invés de termos critérios claros e científicos para destinar as verbas para a educação, a lógica do mercado faz com que as escolas concorram umas com as outras, acabando com qualquer ensaio de rede pública ou mesmo de sistema de educação. Na lógica do privado, trata-se de escolas individuais correndo atrás de dinheiro para salvar tão somente a si mesmas, apontando para a saída do “salve-se quem puder” como forma de se resolver individualmente seus problemas, o que acaba com qualquer ideia de uma rede pública de educação.

Os grandes empresários que sonegam bilhões e os bancos que comem outros tantos bilhões do dinheiro público com os juros da dívida querem agora cumprir sua função social de interesse público (sem fins lucrativos! É claro! rs) deixando cair migalhas para a educação pública. Das milhares de escolas públicas que temos no estado de São Paulo, essas migalhas chegam a uma quantidade ínfima delas. E ainda chegam com o veneno da competição típica do capital financeiro e da lógica privatista na educação, sendo antes um prejuízo que um benefício para a educação pública.




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