Política

REFORMA POLÍTICA

Dilma sanciona reforma política que ataca a esquerda

Se perdeu entre as tantas modificações que houve na Câmara e no Senado? O Esquerda Diário explica o que foi sancionado e como isto tornará muito menos democrático as eleições.

quinta-feira 1º de outubro de 2015| Edição do dia

Foi publicado na noite de terça-feira o texto final da reforma política após sanção de Dilma com poucos vetos. Após o julgamento do STF que tornou ilegal a doação de empresas a campanhas políticas o principal veto foi justamente a autorização a doações por empresas. Este é o único tema que aparece na grande mídia, porém, as alterações que foram feitas afetam gravemente a esquerda tornando ainda menos democrático um processo marcado pelo poder dos empresários e seus políticos.

Analisamos a seguir alguns temas da reforma política e como eles foram alterados.

O fim do financiamento de empresas vingará até 2016? E se vingar democratizará o processo?

No Congresso, o presidente da Câmara Eduardo Cunha pressiona para que o Senado vote a Emenda Constitucional que autoriza a doação de empresas, se aprovado pelo Senado provavelmente a matéria teria que ser analisada novamente pelo STF para julgar se esta alteração a constituição seria possível ou não, cabendo ainda pedidos de vista que podem fazer o processo tramitar por anos a fio.

Ou seja, caso os senadores aprovem será criado um limbo jurídico nas próximas eleições. Ninguém sabe o que estará em vigor. Porém, visto como o senado votou em tema semelhante poucos meses atrás, a probabilidade desta emenda triunfar é pequena mesmo com figurões do PMDB que votaram contra naquele momento agora defenderem a doação por empresas. A possibilidade atual de revogar o votado foi dada pelo presidente do STF, o ex-advogado de Lula, Toffoli, que argumentou que seria necessária uma “regra de transição”, que autorizasse as doações este ano ou até mesmo nas próximas eleições.

Mesmo se nenhuma regra de transição for adotada esta proibição não torna as eleições mais democráticas e parelhas. Não é verdade que o “poder econômico” deixará de determinar os rumos das campanhas.

Empresários ainda poderão doar às campanhas como pessoas físicas com um teto de 10% de seus rendimentos anuais, o que é uma fortuna se pensarmos nos grandes doadores de hoje em dia como são os bancos e empreiteiras.

Esta mesma reforma política não afeta em nada a oligárquica distribuição das ondas de rádio e TV no país permitindo que transmitam a seu bel-prazer e interessadamente as campanhas, ocultando candidatos quando assim quiserem, como foi o emblemático caso do candidato a governador Tarcísio (PSOL) no Rio, que não tinha uma reportagem dedicada a ele nos grandes meios e alcançou quase 9% dos votos.

Encolhendo o tempo de campanha favorece os ricos e poderosos

O período autorizado para realizar campanha eleitoral foi encolhido na nova legislação. Este encolhimento afeta tanto o tempo total de campanha como o período em que haverá propaganda nas rádios e TVs. O acesso aos meios de comunicação gratuita era um dos únicos instrumentos para a esquerda poder ampliar o alcance de suas propostas. Com este encolhimento aqueles que podem comprar tempo de TV, comprar anúncios em jornais terão uma discrepância ainda maior. Ou seja, uma mudança ao sabor do status quo e contra a esquerda.

Corte no tempo de TV e rádio também ataca a esquerda

Além de diminuir os dias que durarão as campanhas e a duração do horário eleitoral gratuito, a nova legislação dizima o tempo de televisão e rádio que era distribuído igualmente a todos partidos e candidatos que participassem do pleito. Até 2014 este tempo igualitário era equivalente a 30% do horário, agora passará a 10%.

Ou seja, os 45 segundos que os partidos de esquerda sem representação parlamentar tinham serão cortados para “exorbitantes” 15 segundos (ou até menos se considerarmos que haverão novos partidos como a Rede de Marina-Randolfe, o “Novo” do direitista Constantino, entre outros). Com esforço e bons ensaios dará tempo de ler uma mensagem de twitter.

Este ataque ao tempo de PSTU, PCB e PCO também afetará o PSOL, pois apesar de ter representação parlamentar, sua pequena bancada frente a partidos patronais tornará sua participação nos 90% restantes bastante ínfima.

Trata-se de uma clausula para favorecer PMDB, PT, PSDB e todos governantes que montarem extensas coligações.

PSOL e restante da esquerda eliminada dos debates na televisão

Outro ponto antidemocrático da reforma aprovada por Dilma é o que regulamenta as regras para os debates de TV. Antes a legislação obrigava a participação de todos candidatos de partidos com representação parlamentar, o que já excluía PSTU, PCB e PCO, porém, agora as regras se tornaram ainda mais antidemocráticas e nem mesmo Marcelo Freixo terá sua participação nos debates de TV garantida.

Pela nova regra as emissoras de TV só são obrigadas a colocarem candidatos oriundos de partidos com ao menos 9 deputados federais. Com a adesão de Glauber Braga (vindo do PSB) o PSOL passará a ter 5. Torna-se facultativo à emissora o convite.

Para completar, a participação fica condicionada a aceitação desta candidatura a aceitação pelos 2/3 dos outros candidatos participantes do debate.

Visto de conjunto parece uma fórmula “Pedro Paulo”, o candidato à sucessão do prefeito carioca do PMDB, porque para Freixo, por exemplo, participar dos debates primeiro a Globo teria que aceitar e depois ele mesmo e outros candidatos até a soma de 2/3 aceitarem a participação. Porque algum candidato permitiria a presença de outro candidato a potencialmente lhe roubar votos?

Justamente os debates eleitorais vistos por milhões permitiram que Tarcísio fosse conhecido e ganhasse simpatia de eleitores ao atacar os “quatro cabrais” ou questionar Pezão “cadê o Amarildo”. No debate presidencial Luciana Genro também atraiu simpatia ao contrapor-se a posições machistas e homofóbicas.
O que Dilma sancionou impede que isto volte a ocorrer.

Uma quase proibição de formação de novos partidos de esquerda

O Brasil tem uma das mais restritivas leis eleitorais no que tange a formação de novos partidos. Para formar uma nova agremiação partidária são necessários “apoiamentos” de 0,5% dos votantes para deputado federal no país e atingindo um mínimo de 0,1% destes “apoiamentos” em 1/3 das unidades da federação. A esta regra que exige cerca de 500mil assinaturas foi acrescida uma nova dificuldade, estas assinaturas não podem ser de cidadãos filiados a outros partidos.

A coleta de 500 mil assinaturas espalhadas por ao menos 9 estados já se tratava de uma tarefa hercúlea a qualquer organização operária, ou até mesmo para partidos com financiamento empresarial como foi o caso de Marina e sua rede patrocinada pelo Itaú.

Com a nova restrição torna-se ainda mais difícil a formação de novos partidos e a participação eleitoral para organizações operária. Uma clausula funcional a excluir os trabalhadores das eleições, como o conjunto da reforma política votada pelos congressistas e sancionada por Dilma.

Esquerda não quis lutar seriamente contra a reforma política

Frente a tamanho ataque à participação da esquerda nas eleições a falta de iniciativa de organizar atos, debates, ações unitárias marcou o tom de como a esquerda atuou. Em primeiro lugar nenhuma organização com registro partidário questionou a alteração na lei que torna mais difícil formar novos partidos. Com “seu” lado garantido neste quesito focaram em outros temas somente no que tocava sua “parte do pirão”.

O PSOL, tem muito mais responsabilidade por não ter ocorrido uma grande campanha contra a proscrição da esquerda, não usou seus parlamentares e o fato de ser mais conhecido que os outros partidos da esquerda para denunciar esta reforma. Só passou a fazê-lo quando ficou claro que ele mesmo ficaria excluído dos debates eleitorais, e mesmo nesta questão não buscou defender uma posição que garantisse direitos à toda esquerda, pelo contrário tentou negociar uma fórmula com FHC que garantisse sua participação mas deixava de fora PSTU, PCB e PCO.

O PSTU lançou alguns textos e denúncias em vídeo sobre a reforma, porém se absteve de tentar usar seu peso sindical para organizar ações que questionassem esta proscrição, no fim, com a situação já clara que Dilma assinaria enviou uma carta a presidente com um apelo a seus ouvidos moucos.

O PCB e PCO mal emitiram opinião sobre esta reforma que lhes afetará, contentando-se com a marginalidade política apesar de suas históricas legalidades.

Sem grande barulho por parte da esquerda o regime político endureceu suas posições dificultando a que os trabalhadores tenham voz no processo eleitoral. O Esquerda Diário fez repetidos chamados a uma campanha unitária contra o regime político e sua tentativa de proscrever a esquerda.

Os ganhadores disto são os empresários e partidos políticos que os servem.




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