Política

LEI ANTI-TERRORISTA

Dilma sanciona lei sobre terrorismo em meio à grande crise política

Fernanda Peluci

Metroviária de São Paulo e demitida política

sexta-feira 18 de março de 2016| Edição do dia

A presidente Dilma Rousseff sancionou o crime de terrorismo no Brasil, nesta quinta-feira, 17. A Lei disciplina o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista. Com definições amplas, imprecisas e tomada de ambiguidades, abre-se com a aprovação desta lei, uma grande brecha para o governo criminalizar e intensificar a perseguição de lideranças aos movimentos sociais, de trabalhadores e da juventude.

Em meio à conturbada situação político-econômica e intensa polarização social da qual passa o país, a presidente Dilma, que tanto repudia o Judiciário com sua arbitrariedade, aprova "na surdina" a lei antiterrorismo na beira das Olimpíadas, buscando comprovar que o Brasil está "pronto" para receber grandes eventos deste tipo.

A partir da intensificação das manifestações de rua desde as Jornadas de Julho de 2013, estendendo as mesmas até a Copa do Mundo em 2014, a Lei Antiterrorismo chega em 2016 em meandros das Olimpíadas no RJ numa busca desenfreada do governo de cercear o direito de livre manifestação e questionamento dos rumos do país, que em meio à grave situação política e recessão econômica, aplica os ajustes fiscais nas costas da população buscando preservar o lucro dos grandes empresários e banqueiros, e manter a ordem para realizar as Olimpíadas sem nenhum questionamento acerca deste evento e dos lucros que lhe trará.

Segundo esta Lei, os ’’atos de terrorismo’’ incluem a danificação de locais e objetos, caracterizando a noção de ’’terrorismo contra alguma coisa’’. Por exemplo, a depredação de bens públicos e privados pode passar da caracterização usual de "crime de dano" à qualidade de "ato terrorista", punível com reclusão de 12 a 30 anos. Todas as punições serão inafiançáveis, impedidas de receber graça ou anistia.

Além disso, o julgamento do crime de terrorismo será feito pela Justiça Federal, ou seja, juízes como Sergio Moro, que de imparcialidade perante a lei nada tem, como já vem sendo provado com ojulgamento da Lava Jato.

A aprovação desta Lei busca ser justificada pelo governo por conta de pressões externas de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) de aplicar sanções ao país por conta da proximidade da Olimpíada, e se insere em um contexto de ações estatais de endurecimento no tratamento dos protestos sociais. O GAFI faz parte da rede de proteção que busca intervir em padrões institucionais com efeitos negativos sobre a "integridade" do sistema financeiro, como denuncia a Carta Capital. O objetivo é reagir às possíveis ameaças advindas da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo. O GAFI desenvolve recomendações e monitora a aplicação das medidas em seus países membros. Ao final, emite relatórios de avaliação que classificam os países como "conformes", "parcialmente conformes" e "não conformes". Um "território não-cooperativo" perante o GAFI representaria um sinal vermelho para o sistema financeiro, desestimulando-o a realizar transações naquele país.

Nada mais propício para o governo aprova-la neste momento de grande polarização social da qual muito se questiona o atual sistema político do Brasil, onde está aberto o questionamento direto dos partidos da ordem (como PT, PMDB, PSDB entre outros) com grandes chances de aprofundamento deste nas ruas num próximo período. Tendo uma lei antiterrorismo como esta, aprovada com um texto genérico, amplo e cheio de ambiguidades, na atual conjuntura política, está aberta as portas para uma ainda maior repressão aos movimentos sociais e sua "caça às bruxas", seja com Dilma presidente ou não. Um bom legado para quem for aplicar maiores ajustes (ela ou se vitoriosos os que querem o impeachment).

E se o país não é capaz de combater a microcefalia, de garantir os "legados" de eventos como as Olimpíadas, como os prometidos "transportes públicos" ou as grandes obras olímpicas em atraso, o governo agora quer mostrar sua "eficiência" aprovando essa reacionária lei antiterrorista, ajoelhando uma vez mais de maneira vergonhosa para o imperialismo.

A aprovação desta lei se torna agora um ataque direto ao direito democrático de manifestação, do qual se apoiam no rechaço ao terrorismo para aplicar leis reacionárias como esta. Não podemos nos enganar como se fosse uma lei que visa "proteger" o país. É importante que as diversas organizações coloquem de pé a mais ampla frente única democrática contra a lei antiterrorismo e em defesa do direito de manifestação, como parte da luta em defesa dos direitos democráticos e contra os ajustes. Nessa tarefa, devemos ter claro que não é só a direita que está atacando os direitos democráticos. Essa lei é orquestrada por Dilma e o PT para mostrar "bons serviços" ao imperialismo.




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