Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi
sexta-feira 26 de fevereiro de 2016 | 01:00
O acordo Dilma-Renan-Serra de ontem significou um grande passo para entregar imensas riquezas nas mãos do imperialismo e jogar fora as mudanças contidas na lei de partilha do pré-sal em comparação com a lei de concessão de FHC. Os tempos de Dilma e Lula com o macacão laranja dos petroleiros, mãos sujas do petróleo leve do pré-sal parece história antiga, coisa de antanho. Rebobinaram a fita, e com fúria.
Impõe-se um grande debate entre os que apoiam o governo Dilma, os que apoiavam até ontem, os que ainda apoiam mas erguem sua voz em críticas, e também aqueles que sempre se opuseram aos governos do PT junto a combater a direita, como o autor destas linhas. É preciso tirar lições sobre como se construiu, passo a passo, este caminhar à direita.
Retrocesso, mas não ia mudar mais?
O desemprego volta a níveis de mais de uma década atrás, a renda cai, e privatização avança como programa de governo (para diminuir dívida dos estados, se diz). No caso da Petrobras além de entregar o pré-sal, o governo Dilma propõe privatizar um terço da empresa sob o nome de “desinvestimentos”.
A campanha eleitoral, sobretudo do segundo turno teve a marca de uma militância de 45 do segundo tempo debaixo da consigna e hashtag #mudamais que agora só pode vir acompanhada de uma outra hashtag #sqn, tamanho o chamado "estelionato eleitoral".
Dotados de expectativas em manutenção de “conquistas” e, até mesmo de finalmente avançar sobre os oligopólios da mídia, sobre a direita, contra os homofóbicos, e um longo etc, diversos setores do chamado progressismo, e até mesmo setores jovens aderiram à campanha. Com ajuda de um exército de petistas de carteirinha, intelectuais, e mesmo militantes em outros partidos, como Jean Wyllys e Freixo, do alto de seu reconhecimento na juventude por questões democráticas, cumpriram um papel crucial para que Dilma conquistasse uma parte daqueles movidos pelo ar de "junho" como um “mal menor” ou até esperando avanços.
Mal menor: eis aí onde reside um Nó Górdio do retroceder permanente da esquerda brasileira, assumindo dia-a-dia pautas à sua direita, até cair no entreguismo de ontem. O governismo e seus defensores sempre julgaram do alto de suas sinecuras parlamentares saber mais que reles revolucionários como este autor que não entenderiam este segredo: a governabilidade e a astúcia de usar o mal menor. Mas aí reside grande parte do problema dos retrocessos.
Argumentos petistas em defesa de Dilma e do indefensável
Um dos centros dos argumentos do PT e do petismo em defesa de seus governos é de que se trataria de um “governo em disputa”, por anos foi isto que a esquerda petista esgrimia. Quando já não há muita “disputa” o argumento tornou-se que se trataria de uma composição de forças, uma resignação derrotada, uma constatação: “o que fazer, o PMDB é forte”. O PT que falava de boca cheia contra os “300 picaretas do congresso” e que com eles não haveria nenhum acordo, ficou em algum lugar do passado.
Da Carta ao Povo Brasileiro (na verdade ao FMI) de 2002, aos abraços com Maluf para eleger Haddad, à “governabilidade” com Sarney e outros símbolos do atraso, caminhou-se rapidamente. Assumiu-se a caracterização da ciência política de presidencialismo de coalizão com maestria e adotou-se, em grande escala, o uso de verbas oficiais e corrupção para compor maiorias parlamentares. Uma mudança que alegra, sempre, a Rede Globo e outras grandes mídias burguesas.
O acordo de ontem seria explicado pelos defensores do mesmo por dois outros argumentos desesperados de “governabilidade” e do “mal menor”. Um deles é de que o projeto de Serra seria pior. Verdade, mas muito pouco para justificar a “inusitada tática”, que fez perder votos segundo os próprios senadores petistas. A diferença entre os projetos seria o fim direto da obrigatoriedade da Petrobras operar o pré-sal para uma alteração que faz o Conselho Nacional de Política Energética decidir se deverá consultar (ou não) a Petrobras se ela “gostaria” de operar determinado bloco ou não. Com a empresa sangrando por política do imperialismo, da Lava Jato, e do governo Dilma, a Petrobras não terá capital para fazer tal escolha, ela entregará à Shell por “livre escolha” se for consultada.
Outro argumento utilizado, seria uma tentativa de salvar a governabilidade de Dilma com um marcado giro à direita. Sob coação da direita pelo impeachment o governo Dilma adotaria 100% um programa neoliberal para que não exista predisposição a derrubá-la. A direita e o imperialismo nunca se contentam, sempre querem mais. Não faltam exemplos históricos, mas podemos ver o mesmo no presente também. Mostra disso já se deu com o líder “governista” do PMDB na Câmara, Picciani, que defendeu o projeto aprovado no Senado, mas mais que isto: que a fita rebobinasse mais, voltássemos ao regime de concessão diminuindo a arrecadação estatal no petróleo, entregando mais recursos ao imperialismo.
O “mal menor” cria uma correlação de forças favorável à direita
Em sua defesa do indefensável, o ministro de Dilma, Berzoini, um dos articuladores do acordo com Renan e Serra, usa o argumento de buscar trabalhar com o existente, com a correlação de forças, em suas palavras: “política é saber analisar a correlação de forças de um determinado ambiente, ver quais são as possibilidades para buscar o melhor resultado possível e tomar a decisão com base nisso”. Um fatalismo que, no marco do abandono do petismo de qualquer perspectiva de transformação pela via da "luta de classes", que eles consideram demasiadamente antiquada, exclui as ações do próprio PT e da burocracia sindical em criar, influenciar, alterar a correlação de forças.
Uma grande greve de petroleiros não impactaria neste acordo? O quanto a corrupção levou a favorecer o ataque à Petrobras e ao petróleo brasileiro? A descrença na política e na esquerda pela via da descrença no PT não é parte da correlação de forças? Requião, da base aliada analisa como a corrupção impacta na correlação de forças, ele diz em artigo: “algumas lideranças nas quais o povo depositava a confiança e a esperança foram engolidas em um processo de corrupção, e isso abre um espaço terrível para que interesses que não são propriamente do Brasil caminhem, de forma firme e forte, em um processo de fragilização e mesmo de extinção de um projeto nacional.”
A entreguista votação desta quarta-feira culmina, para alguns setores que se negaram até agora a ver isso, um processo de direitização do PT. Além de raízes materiais, este processo apoia-se nesta pseudo-teoria de uma política supostamente astuta de usar o “mal menor”.
De mal menor em mal menor sempre se vai mais à direita
O revolucionário italiano Antonio Gramsci, muitas vezes utilizado em um sentido reformista graças certas ambiguidades (questão que abordamos neste artigo, entre outros) em sua obra afirmava sobre o “mal menor” o seguinte:
“Um mal menor é sempre menor que um subsequente possivelmente maior. Todo mal resulta menor em comparação com outro que se anuncia maior e assim até o infinito. A fórmula do mal menor, do menos pior, não é mais que a forma que assume o processo de adaptação a um movimento historicamente regressivo cujo desenvolvimento é guiado por uma força audaciosamente eficaz, enquanto que as forças antagônicas (ou melhor, os chefes das mesmas) estão decididas a capitular progressivamente, em pequenas etapas e não de uma só vez (...)” (Cadernos do Cárcere, Caderno 16, §25)
As sucessivas capitulações se deram anos a fio, mas agora também se vê em tentativas desesperadas dia a dia de articulistas buscarem oferecer conselhos ao PT em como hegemonizar a direita. Partindo de posições originalmente a favor de reformas estruturais no capitalismo brasileiro (reforma agrária, urbana, etc) foram adotando sucessivamente posições keynesianas, depois “aguando” elas, agora há até aqueles que argumentam a favor de maiores controles sociais no ajuste. O transformismo petista também transforma as ideias, as faz retroagir. E nisto abre, passo a passo, caminho a Aécio mas também a Reinaldo Azevedo, Bolsonaro, etc.
É preciso partir de alguns destes apontamentos e avançar a uma crítica radical ao governo Dilma e dele ao próprio petismo. Destes apontamentos também se depreendem lições que voltam-se a fundamentos do marxismo e a necessidade da luta revolucionária (e não da conciliação como sempre apregoada por Lula e pelo PT) contra a burguesia e seu Estado, mas isto é assunto para desenvolver em outros artigos.
