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AJUSTES FISCAIS

Dilma e a reforma da previdência: “Não é possível que a idade média das pessoas que se aposentam no Brasil seja de 55 anos"

Dilma reafirmou nesta quinta, 7, o compromisso maior do seu governo: assegurar os lucros dos capitalistas e o pagamento da dívida pública aos banqueiros e aos investidores internacionais. Dilma também defendeu medidas estruturais de ajustes contra os trabalhadores como a Reforma da Previdência.

Flávia Ferreira

Campinas @FFerreiraFlavia

sexta-feira 8 de janeiro de 2016| Edição do dia

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 7, em café da manhã com jornalistas, que fará "o possível" para garantir superávit primário de 0,5% neste ano e assegurar que a inflação comece a convergir para o centro da meta, de 4,5%. Depois de dizer que vai lutar "com unhas e dentes" para manter a expectativa positiva da economia, a presidente emendou: "precisamos criar um outro ambiente no Brasil, com outras expectativas".

Mais uma vez, Dilma reafirmou o compromisso maior do seu governo: assegurar os lucros dos capitalistas e o pagamento da dívida aos banqueiros e aos investidores internacionais, leia-se, imperialistas. O superávit primário de 0,5% do PIB, economia anual de dinheiro público para o pagamento dos juros da dívida, equivalente a cerca de R$ 30 bilhões, é novamente o grande foco de Dilma e Nelson Barbosa, para isso, vale de tudo, cortes nos gastos sociais e o aumento na idade mínima para a aposentadoria.

Agenda de ajustes: CPMF, DRU e Reforma da Previdência

O discurso oficial é “cortaremos gastos públicos e gastaremos mais com o pagamento da dívida pública para que assim a inflação possa diminuir”, mais uma falácia contada por Dilma e pelos neoliberais. O que está por trás deste discurso é uma justificativa para um ataque cada vez mais profundo aos direitos dos trabalhadores e o desmonte e os sucateamento dos serviços e empresas públicos e do funcionalismo. Estes ataques levarão o governo a destinar cada vez mais verbas para garantir o pagamento da dívida pública, e ao mesmo tempo, tomar medidas a favor dos lucros dos empresários, tudo isto, às custas da população, que já sofre com a precarização dos serviços públicos, salários congelados e desvalorizados e ainda, com o aumento nos preços, impostos e tarifas.

Para atingir os objetivos do governo junto ao imperialismo, aos bancos e empresários, Dilma defendeu durante a entrevista, o eixo em três medidas que devem ser aprovadas pelo Congresso: a volta da CPMF, a prorrogação da desvinculação de receitas da União (DRU), e ainda destacou a necessidade de colocar em prática a reforma da Previdência. "Nós vamos enfrentar a reforma da Previdência. Não é possível que a idade média das pessoas que se aposentam no Brasil seja de 55 anos", disse.

Vale lembrar que a CPMF, o antigo “imposto do cheque”, é um imposto sobre transações financeiras em geral, por isto, é também regressivo e irá afetar a todos, não apenas os mais ricos, pois transações financeiras incluem também empréstimos, financiamentos e transações bancárias como saques e transferências, entre outros. Ou seja, é muito diferente de um imposto sobre grandes fortunas, pois afeta mais quem ganha menos.

A DRU, é um mecanismo criando em 1994 que mantido até hoje, e tem a função de “retirar o carimbo” de 20% de toda a arrecadação do governo que teria destino certo garantido pela Constituição de 1988, por isso, é uma medida que permite maior flexibilidade de gastos para o governo federal que assim, numa situação de “aperto das contas públicas” para o pagamento da dívida aos banqueiros, pode retirar verbas da educação, saúde e previdência, por exemplo.

Sobre a Reforma da Previdência, vale deixar claro que o maior gasto público do governo federal, é com os juros e a rolagem da dívida pública (interna e externa – em dólares) e não com a Previdência, ou seja, aposentadorias e benefícios, como parece no discurso de Dilma e de Nelson Barbosa. Em números, o governo gastará, segundo o orçamento de 2016, 23,57% do PIB para o pagamento destas despesas financeiras (com a dívida), é o maior gasto público, e é inferior ao total de gastos com previdência, benefícios e pagamento ao funcionalismo que totaliza 19,37% do PIB. Por isso, a luta contra os ajustes, deve passar pelo não pagamento da dívida pública, uma dívida abusiva e ilegal que só existe para garantir os lucros dos bancos e empresários dos países ricos.

Oposição e governo: compromisso é com o ajuste fiscal

Questionada na manhã desta quinta-feira, 7, se acha que terá êxito na relação com o Congresso em 2016 para garantir as reformas que o governo quer fazer, como a da Previdência, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a oposição tem que ter "pelo menos o mínimo de compromisso com o País". Uma declaração em sintonia com os recentes apelos e o receituário imperialista da revista The Economist em uma de suas últimas reportagens de capa sobre o Brasil, na qual orienta o governo Dilma a focar na agenda de ajustes estruturais (como o aumento de impostos, reforma da Previdência e liberalização de leis trabalhistas), e ainda, Dilma, mostra sintonia, por sua vez, com recente artigo de FHC no Estadão, no qual este defende o consenso e o bom-senso em torno do ajuste “para o bem do país”.

Dilma afirmou ainda que neste momento vai ficar claro quem é a favor ou contra o Brasil. "E não precisa apoiar o governo", afirmou. Dilma também sugeriu que procurará maior diálogo com a oposição (leia-se PSDB e setores do PMDB, principalmente) e negou afirmação de que faria uma “guinada à esquerda” na política econômica em 2016.

Privilégios e corrupção

Segundo a presidente, "qualquer atividade é passível de erro" e agora cabe ao governo apresentar medidas para contorná-los. Um dos caminhos sugeridos por ela foi colocar efetivamente em prática a reforma administrativa, para reduzir a burocracia.

Nesta quinta-feira, 7, um conjunto de mensagens telefônicas de texto recolhidas pela Lava Jato revela a proximidade do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, com importantes nomes ligados, direta ou indiretamente, ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff: Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, e Aldemir Bendine, presidente da Petrobras. Nenhum dos três é investigado na operação.

Os escândalos de corrupção, de fato, apontam cada vez mais perto da alta cúpula do governo Dilma e do PT, sem deixar de atingir mais fortemente cacifes do PMDB e a própria oposição de direita do PSDB, como mostramos aqui e denunciamos aqui. A resposta de Dilma de uma “reforma administrativa” está longe de atingir as raízes da corrupção e dos privilégios dos políticos que governos para os lucros dos empresários e latifundiários, a única resposta que pode acabar com estes privilégios, deve vir das mãos dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre.

Análise

O conteúdo da entrevista de Dilma, a primeira do ano, nesta quinta 7, deixou claro a orientação de aprofundamento da agenda de ajustes contra os trabalhadores em 2016. Uma agenda que inclui duros ataques como a Reforma da Previdência (compromisso já assumido por Nelson Barbosa) e que levará a novas medidas de cortes nos gastos sociais e privatizações, medidas estas, defendidas pela imprensa imperialista e pela oposição de direita, pois, quanto aos ajustes, PT, PMDB e PSDB estão de braços dados.

Por isso, para fazer frente a todos estes ataques é urgente uma luta articulada pela base, independente dos governos e da burocracia sindical, em defesa do emprego, dos direitos socais e contra a carestia de vida, para que a crise seja paga pelos ricos; é necessário, portanto, um movimento nacional contra os ajustes, protagonizado pelos trabalhadores em cada local de trabalho, pela juventude e os mais pobres.

Foto: Blog do Planalto.




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