terça-feira 23 de junho de 2015 | 00:01
Como parte do ajuste fiscal que o governo Dilma vem implementando desde o início do ano, hoje foi aprovada a Medida Provisória 668 que visa, entre outras coisas, garantir a anistia das multas aplicadas pela Receita Federal a Igrejas Evangélicas e libera o Congresso Nacional para a construção do famigerado "Parlashopping".
A MP 668 originariamente buscava aumentar o imposto sobre produtos importados e outros como bebidas, farmacêuticos e remédios. Mas o grupo de Eduardo Cunha decidiu introduzir o chamado Jabuti (nome dado a emendas estranhas ao texto original da medida provisória) das Igrejas Evangélicas e do "Parlashopping" como forma de barganha pela aprovação de um outro projeto do ajuste fiscal de Dilma.
Esse outro projeto, que deve ir a votação ainda essa semana no Congresso, consiste em alterar a desoneração da folha de pagamento das empresas. Caso seja aprovado, isso significa que haverá um aumento do imposto sobre as empresas. Para que essa parte do ajuste fiscal seja aprovada, Eduardo Cunha e sua turma introduziu sorrateiramente essas duas primeiras medidas como condição.
Não bastasse o custo que beira a casa do R$ 1 bilhão para a construção do Shopping Center de Eduardo Cunha no parlamento, a bancada evangélica conseguiu introduzir na MP 668 uma medida que vai garantir a autuação isenção fiscal de mais de R$ 300 milhões para as igrejas.
A Constituição garante imunidade tributária a templos, mas essa nova medida vai fazer com que os líderes religiosos se livrem da tributação sobre "comissões" que recebem para conseguir mais fiéis e dízimos. Na prática, isso significa deixar de tributar os milhões de reais que os pastores ganham por fora de seus salários fixos. Tal medida privilegia diretamente as grandes igrejas evangélicas que possuem em sua grande maioria essas "comissões".
Os trabalhadores penam às custas dos ajustes fiscais do Governo Dilma para que os empresários e a casta política possam manter e ampliar lucros e privilégios.
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