Dias Tóffoli lidera entrega de gestão de 500 bilhões para bancos privados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitirá que cerca de R$ 500 bilhões referentes ao conjunto dos depósitos judiciais fiquem sob gerenciamento de bancos privados. Uma mudança profunda que beneficia o mercado financeiro.

sábado 17 de agosto| Edição do dia

O depósitos judicial representa um valor depositado no decorrer do processo, antes da decisão final. De acordo com o CNJ, “com o objetivo de garantir à parte vencedora o pagamento devido e a efetividade da decisão judicial, os juízes podem determinar que o valor discutido em um processo seja depositado em uma conta bancária antes mesmo da decisão final da ação. É o que se chama de depósito judicial.”

O tema chegou até o CNJ através do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deseja abrir um processo de licitação em que a concorrência seja livre. Cerca de 12 conselheiros já deram seus votos favoráveis à medida e apenas um foi contrário. Dias Tóffoli, presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do CNJ, e o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, deram seus votos à favor dos banqueiros.

Um argumento central para a aprovação da medida foi exposto pelo conselheiro Henrique Ávila, no qual afirma que “manter o entendimento restritivo ao vocábulo ‘preferencial’ acabaria por ferir o princípio da livre iniciativa” ou que “por princípio, a falta de concorrência não faz bem à ninguém”. Já o desembargador que lidera o TJ-SP, Manoel Pereira Calças afirmou que “O que existe hoje é um duopólio, enquanto que o princípio econômico do Brasil é o da livre concorrência”.

Tais argumentos, dignos de Paulo Guedes, mostram que por trás destes juízes e desembargadores, estão os interesses de uma meia dúzia de banqueiros.

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Mais uma ofensiva do capital financeiro para aumentar seus lucros

A mudança na gestão destes R$ 500 bilhões, provenientes dos depósitos judiciais, integra o mesmo pacote de medidas neoliberais que o governo Bolsonaro impõe e são mais um passo do avanço sem freios do capital financeiro. No caso do “duopólio” estatal sob os depósitos federais, o judiciário deseja trocá-lo por um oligopólio autenticamente privado, controlado por um punhado de especuladores e banqueiros, que com esses 500 bilhões, poderiam lucrar através da reaplicação em cheques especiais, cuja taxa média anual estava em 322% em junho.

A CNJ é presidida por Dias Tóffoli, também presidente do STF. Conhecido defensor das reformas neoliberais, incluindo a devastadora reforma da previdência, o ministro recentemente esteve em evento promovido pelo banco Santander, onde também esteve Rodrigo Maia. Seus discursos pró-mercado financeiro foram animadores para os banqueiros e especuladores presentes no evento.

É partindo dos mesmos argumentos em defesa da suposta “livre concorrência” e de seus princípios que o governo Bolsonaro defende as privatizações da Petrobras, da entrega total dos Correios e de toda infraestrutura nacional. É em defesa da “livre iniciativa” que a MP da liberdade econômica avança no congresso. Foi para melhorar as condições de “concorrência”, através da potencialização da exploração, que a reforma trabalhista foi aprovada em 2017.

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O judiciário brasileiro nada em privilégios e super salários. É o judiciário mais caro do mundo. Seus grandes representantes - de juízes à desembargadores - não foram eleitos por ninguém. Consequentemente, não é novidade o judiciário dar as mãos ao mercado financeiro em defesa de medidas neoliberais antipopulares. Tal afinidade é potencializada se olharmos o passado recente deste poder, com Dias Tóffoli e também Sérgio Moro, hoje adversários abertos, como figuras centrais no golpe institucional em 2016 e na prisão e impedimento da candidatura de Lula em 2018, sempre favorecendo os interesses e agradando os sujeitos obscuros do capital financeiro.

O judiciário, o governo Bolsonaro, Maia ou Alcolumbre, mostram diversas divergências entre si no quesito de quem será a figura principal dos novos tempos depois do golpe institucional. Contudo, mostram-se unidos quando se trata do programa de ataques e ajustes, principalmente contra os trabalhadores e a juventude. Estão ombro à ombro para fazer com que a imensa maioria da população pague pela crise econômica, em defesa dos lucros dos grandes banqueiros, empresários e latifundiários.




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