Política

CRISE POLÍTICA

Dias Toffoli interrompe cassação de Renan: novo capítulo da crise política

Leandro Lanfredi

Rio de Janeiro | @leandrolanfrdi

quinta-feira 3 de novembro| Edição do dia

A crise política se instala nos três poderes, e pela primeira vez dentro do STF. Apesar do apelo de Michel Temer, o STF colocou em julgamento ação para cassação de Renan do mandato de presidência do Senado. A ação é continuidade da mesma ação que Cunha foi alvo meses atrás, para impedir que alguém que seja réu no Supremo possa estar na linha sucessória da presidência.

Temer temia que essa cassação iria atrasar a votação da PEC 241 além de abrir importantes rachas em sua base aliada que passaria a disputar a presidência da casa alta do Congresso. A maioria do Supremo não só ignorou o apelo, como votou pela cassação 6 a 0, acompanhando o parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Apesar dessa maioria, o ministro Dias Toffoli, que sempre expressa as posições políticas de Gilmar Mendes, pediu vistas do processo, interrompendo sua execução e assim garantindo um suspiro para Temer. Talvez, como no caso de Cunha, o Supremo primeiro deixe o alvo de suas ações realizarem seu "serviço" para depois atingi-lo. No caso de Cunha se tratava do impeachment, de Renan da PEC 241 e da reforma política para proscrever a esquerda.

Com essa decisão de Dias Toffoli instala-se uma nova fase da crise política nacional. Cinco ministros votaram por cassar o poderoso membro do PMDB, Toffoli pediu vistas, e Celso de Mello pediu para votar mesmo assim, para assim comprovar que já existe maioria (6) e que o pedido de vistas de Toffoli somente atrasa a execução do resultado já alcançado. A pressão se instalará dentro do STF, além de abrir uma situação de crise institucional pois o presidente do Senado está, iminentemente cassado de seu cargo (não de seu mandato), mas como zumbi permanecerá assim. A relação do governo Temer com o Senado e com o STF passará por novas reviravoltas.

O impasse e a pressão fica posta em cima de Toffoli e sua ala do judiciário e do regime político, capitaneada por Gilmar Mendes, que tem repetidas vezes se manifestado contra uma ala mais "pró-Lava Jato" do judiciário.

Gilmar Mendes, em meio a crise que se abriu com a prisão de policiais do Senado e as bombásticas declarações de Renan se mostrou um interlocutor desse, e mostrou como trabalha por uma solução política mais "consensual" no pós-golpe. Renan, na própria votação do impeachment ao invocar que "não se deve dar coice em quem foi derrubado" e separou a votação do impeachment da perda de direitos políticos de Dilma, já tinha se mostrado como um articulador da tentativa de "pacificação" do regime político. Os audios da Lava Jato envolvendo ele, Jucá, Sarney e Sérgio Machado indicavam como eles trabalhavam juntos pelo fim da Lava Jato e pela "pactuação" (e impunidade) desde que garantido o impeachment.

Renan, tem provocado outras alas das forças que foram ativas no impeachment ao trabalhar pela restrição aos poderes do judiciário, com sua lei "contra o abuso de autoridade", entre outras propostas e declarações.Por outro lado, com a cabeça à prêmio, espera-se que Renan também comece a priorizar seu próprio futuro político e não os interesses do que Temer quer que seja votado com rapidez porém legitimidade, ou seja se seguir as prioridades de Temer pode ser que o faça com rapidez e contundência para mostrar sua funcionalidade ao regime e não necessariamente os interesses do governo. Por um lado ou outro, a decisão do STF gera problemas no Senado e do governo ao se deparar com uma imprevisibilidade no congresso.

As consequências da decisão de hoje ainda se verão nas próximas horas e dias, mas já anunciam novos capítulos da crise política nacional e como a mesma está atravessando diferentes poderes e voltando a separar alas do judiciário e do legislativo que atuaram juntas em prol do golpe institucional do impeachment. O novo capítulo da crise política localizando-se dentro do judiciário é uma consequência do fortalecimento dessa instituição como grande árbitro da política do país. Ao se localizar no centro da política do país, este começa a expressar as contradições que já víamos em outras alas do regime político.

Até o momento o STF tem conseguido atuar como implementador de ataques aos direitos dos trabalhadores (como seu ataque ao direito de greve, à "desaposentação", entre outros) ao localizar-se como uma instituição "limpa", "por fora da política". Ao tomar tantas decisões políticas, o STF está arriscando sua própria imagem e poder. Independentemente do desfecho deste impasse de hoje a divisão no Supremo é um anúncio de novas complicações para Temer, para a Lava Jato, para Renan, e para o regime político que não se estabilizou com o impeachment ou mesmo com os resultados eleitorais deste mês.




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