CARTA DE TOFFOLI

Dias Toffoli do STF: ’um grande pacto’ pela reforma da previdência e aceitação do autoritarismo judicial

Em artigo publicado no jornal El País, o presidente do STF, Dias Toffoli apresentou uma proposta de uma grande aliança do regime político contra o povo trabalhador, liderada por ele mesmo. Um novo pacto junto ao congresso, os grande capitalistas, o supremo, “com tudo”, especialmente Bolsonaro, para terminar de implementar ataques como a Reforma da Previdência, que o golpe institucional, via Temer, ainda não deu conta de passar.

segunda-feira 19 de novembro| Edição do dia

Em artigo publicado no jornal El País, o presidente do STF, Dias Toffoli a proposta por ele liderada de uma grande aliança do regime político contra o povo trabalhador. Um novo pacto junto ao congresso, os grande capitalistas, o supremo, “com tudo”, especialmente Bolsonaro, para terminar de implementar ataques como a Reforma da Previdência, que o golpe institucional, via Temer, ainda não deu conta de passar.

Toffoli tem procurado seu espaço de presidente da casta mais privilegiada e autoritária de juízes do país nos holofotes para enfatizar a necessidade do próximo governo ter como prioridade aprovar a Reforma da Previdência. Além disso, narra a história recente do país como se o Judiciário fosse não o principal agente do golpe, mas pelo contrário, aquele que se provou capaz de preservar a democracia contra os eventuais excessos do novo presidente.

Em coletiva de imprensa ao lado de Bolsonaro na última semana já havia sinalizado a sua iniciativa em propor este “pacto republicano” para resolver a “questão da previdência”. Agora nesse artigo faz a seguinte declaração:

"Venho propondo, no Brasil, a celebração de um grande pacto entre os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns. Esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas previdenciária e tributária/fiscal e enfrentemos os problemas da segurança pública"

É um escândalo que nesse cenário Dias Toffoli, junto a Bolsonaro e Moro, encabece a campanha para acabar com a aposentadoria dos trabalhadores, e destinar um valor miserável àqueles que conseguirem se aposentar, enquanto votam um aumento de privilégios dessa magnitude. Esta é a "grande política" do judiciário golpista

Toffoli mostrou um ardiloso poder de articulação política (golpista) com o Congresso quando assumiu que fez ligações pessoais aos senadores para garantir que estes aprovassem o escandaloso aumento nos salários dos juízes, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Agora tendo oficializado o seu chamado ao conjunto do regime a erguer uma aliança contra o povo trabalhador, revela que o Judiciário terá papel de destaque, com Supremo a frente, graças a sua “elevada importância”.

"Não obstante a elevada importância do Poder Judiciário, é preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país. A chave para o progresso da nação está na harmonia e no equilíbrio de forças entre os Poderes."

Foi de fato de elevada importância o papel do Poder Judiciário nos últimos anos (com a inestimável aprovação e tutela das Forças Armadas), desde o golpe institucional, passando pela prisão de Lula, a proscrição contra a sua candidatura, e todos as outras formas de manipulação das eleições, com Moro vazando a delação de Palocci às vésperas do primeiro turno, os 1,5 milhões de votos nordestinos vetados, e a vista grossa pro patrocínio patronal à difusão de Fake News via caixa 2 para Bolsonaro. Sem isso, o ex-militar não teria passado de um figurão das extrema-direita de quinta categoria para chefe do executivo.

Assim como Moro, que foi recompensado por sua “expertise” e liderança das manipulações políticas da Lava-Jato assumindo o superministério da Justiça para blindar Bolsonaro, Toffoli quer o Supremo acima de tudo e de todos com o papel de “Poder Moderador”, inspirado no papel do judiciário desde os tempos do Império.

“O Supremo Tribunal Federal exercerá o papel de moderador dos conflitos nacionais e garantidor de direitos, notadamente aqueles essenciais ao fortalecimento do regime democrático, como a liberdade de expressão em todas as suas manifestações, reafirmada em julgamentos recentes da Corte.”

Podemos dizer que o principal traço do regime político brasileiro hoje é o incremento exponencial do autoritarismo judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, mas que inclui a tropa de juízes, procuradores e magistrados de todos os níveis do escalão judicial, em maior ou menor medida vinculados à Lava Jato de Moro e à entrega dos recursos nacionais ao capital estrangeiro.

Uma tentativa de reunir apoio e confiança daqueles que se opõem a Bolsonaro, prometendo conter e disciplinar Bolsonaro em temas democráticos, sob as asas despenadas da Constituição de 88 e da nova institucionalidade golpista encabeçada pelo STF, que poderá ter mãos livres para disciplinar a população e os trabalhadores para aceitar os ajustes. Usará das arbitrariedades conquistadas nos últimos anos para seguir se voltando contra aqueles que se enfrentarem com as reformas.

A Reforma da Previdência servirá diretamente para aumentar o tempo de trabalho da maioria da população, com aumento da idade mínima e dos anos de contribuição, ou seja um aumento direto da exploração do trabalho para aumentar os lucros patronais, ao mesmo tempo que garantiria maiores remessas de dinheiro público para o pagamento da fraudulenta dívida pública, que cairão direto na conta dos banqueiros imperialistas.

Nós do MRT, que impulsionamos o Esquerda Diário, propomos uma resposta para a que a crise seja paga pelos capitalistas, capaz de garantir ao conjunto de trabalhadores e aposentados uma aposentadoria integral, no valor de um salário mínimo estipulado pelo DIESSE, calculado em R$ 3.658,39, sem contribuição financeira ao longo dos anos de serviço (e abolindo qualquer projeto de "capitalização da previdência" ou previdência privada, que existe no Chile e inspira Paulo Guedes). Isso deve se dar mediante o não pagamento da dívida pública, e a cobrança imediata dos R$450 bilhões que empresários e banqueiros devem à Previdência.

A resposta organizada que a classe trabalhadora pode protagonizar é decisiva para os resultados efetivos dessa proposta de "pacto republicano" contra a população trabalhadora e pobre. O que é certo é que os trabalhadores precisam organizar a sua resposta, sem qualquer confiança no STF ou qualquer instância do Judiciário golpista.

É com essa perspectiva que nós do Esquerda Diário e do MRT batalhamos para que os sindicatos e entidades estudantis convoquem milhares de comitês pelo país nos locais de trabalho e estudo, exigindo portanto que as principais direções dessas entidades, a CUT, a CTB e UNE, cumpram com sua responsabilidade de organizar um plano de lutas com assembleias e atividades que construam esses comitês.




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