AUTORITARISMO JUDICIAL

Dias Toffoli: confissão do golpe institucional

terça-feira 27 de novembro| Edição do dia

Dias Toffoli já havia tentado mascarar o protagonismo do STF no golpe institucional em sua carta aberta "Por um Pacto Republicano", colocando o tribunal e o judiciário a margem dos episódios turbulentos. Uma tentativa que se provou falha pois não pode deixar de revelar a essência do autoritarismo político judicial ao estabelecer quais prioridades políticas devem ser seguidas por Bolsonaro a fim de levar às últimas consequências os efeitos do golpe institucional, como analisamos em outro artigo.

Agora, durante um evento realizado pelo blog Poder360, o presidente do STF se contradisse ao afirmar que o judiciário foi "um protagonista natural" da política no período recente. Ele foi ainda além, afirmou com todas as letras que o judiciário vinha extrapolando seu papel e fazendo política, e chegou a comparar a atuação dos juízes com os militares durante o golpe de 64: "É hora de o Judiciário se recolher ao seu papel tradicional. Deixar a política e os representantes eleitos pelo povo assumirem as proposições. Não é hora de dizermos que isso aqui é pior ou melhor para a sociedade (…) Nós não podemos cometer o mesmo erro que os militares cometeram [em 1964]. O que a sociedade pediu foi para eles entrarem, solucionarem o problema e saírem”.

Com essa declaração Toffoli confessa a atuação política do judiciário desde o golpe constitucional, quando passaram a agir para estancar a crise política do regime brasileiro, e mais diretamente da burguesia nacional e do imperialismo sedento por avançar sob as estatais nacionais. Foi então buscando dar essa saída a crise que promoveram desde o impeachment de Dilma, passando pela prisão de Lula, o veto arbitrário à sua candidatura (quando liderava as enquetes eleitorais com mais de 40% das intenções de voto), a manipulação de cada centímetro das eleições, com a proibição de entrevistas a Lula (um direito que não é negado nem a criminosos de lesa-humanidade), o cancelamento de 1,5 milhão de votos no Nordeste pela biometria, as diatribes de Sérgio Moro vazando a delação do Palocci na semana do primeiro turno, etc., sempre com o apoio da alta cúpula das Forças Armadas.

Esse conjunto de medidas que manipularam as eleições teve como óbvio beneficiário Bolsonaro e a direitização do regime. Não à toa, um dos primeiros ministérios decidido por ele foi o do ministério da justiça, entregue ao ex-juiz comandante da Lava Jato Sergio Moro, como uma premiação a atuação exemplar do judiciário no arranjo de todo esse processo aberto com o golpe institucional.

Ainda assim, Toffoli quer fazer crer que a presença de Bolsonaro no Palácio do Planalto é indiferente ao prosseguimento do julgamento de Lula: “Nem o Lula ia ser solto se o Haddad ganhasse nem vai ser preso para o resto da vida porque o Bolsonaro ganhou. Essas perguntas não têm sentido”, afirmou o ministro. A expressão da interferência de Bolsonaro se faz indiretamente através do casamento golpista do Judiciário e o Exército. O general Fernando Azevedo e Silva, que colaborou na formação do programa de Bolsonaro, foi nomeado como assessor de Toffoli, para logo depois ser alçado a um ministério do novo governo. Diante da vaga, o presidente do Supremo mais uma vez solicitou ao general Villâs Boas a indicação de um novo general para o cargo.

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Novamente, existe ainda uma distância entre a realidade e o admitido por Toffoli. Diferente de sua fala, nada aponta que o judiciário pretende abandonar seu protagonismo. Pelo contrário, reforçam sua aliança com os militares e mantém mesmo em relação a Bolsonaro certos poderes de contenção para caso se desvie do que Toffoli e o judiciário prescrevem como a saída para a crise brasileira, os ajustes econômicos antioperários, encabeçados pela reforma da previdência. Esta, como o próprio Toffoli teve de admitir, é a essência do autoritarismo político judicial.




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