ESPECIAL 12 DE OUTUBRO | Dia das crianças: #JustiçaParaMiguel Basta de mortes pelos patrões e pelas balas da polícia

O caráter racista e burguês da justiça fica evidente neste caso terrível que sensibilizou milhões. Os patrões são Sarí Corte Real, primeira-dama do prefeito do município de Tamandaré-PE, e Sérgio Hacker (PSB), candidato à reeleição na cidade. Os privilégios dos patrões se amontoam. Sarí pagou uma fiança de R$20 mil para responder ao processo em liberdade, foi entrevistada no Fantástico, sua defesa foi adiada, foi recebida em horário especial na delegacia. Enquanto isso, Mirtes Renata e sua mãe - ambas empregadas domésticas do casal- nem sequer receberam seus direitos trabalhistas. Após a campanha em defesa da audiência ganhar ampla repercussão, para qual Adriana Calcanhoto até escreveu uma canção, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio dos bens do casal em R$2 milhões (que contrastam absurdamente com os bens declarados por Hacker nas eleições, ao redor de R$ 700 mil). Sarí e Hacker contrataram Mirtes e sua mãe por cargos comissionados, utilizando dinheiro público e, por consequência, se livrando das responsabilidades trabalhistas.

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O terrível caso é emblemático, no país do quartinho de empregada, Mirtes, trabalhadora doméstica negra, foi obrigada a seguir trabalhando junto à sua mãe mesmo durante a pandemia, perdeu seu filho quando a patroa apertou o botão rumo a sua morte, e quanto à justiça, como Mirtes mesma diz: “pra eles, que têm dinheiro, que têm influência, é leve demais. Arrumam brecha pra tudo. Sempre conseguem escapar. Só que eles quebraram a cara, achando que eu ia ficar calada".

Na ilustração da dolorosa fúria de Mirtes, estão as raízes do trabalho doméstico no Brasil, seu histórico escravagista que gestou a situação da precarização desse trabalho na atualidade. Se no período colonial o trabalho doméstico era exercido essencial e unicamente por mucamas, e contava com serviços além da limpeza, como cozinha, ama de leite, costureira e até de escrava sexual dos senhores, um conjunto de dominação sobre o corpo da mulher negra, hoje, o retrato de Mirtes levando o cachorro da patroa para passear e deixando seu filhos sob a falta de cuidados é a marca cravada do não-direito à maternidade plena.

Atualmente no Brasil, essa categoria de trabalhadoras é marcada pela luta por direitos mínimos, e ainda, em plena crise capitalista acelerada pela pandemia, os relatos mais comuns remetem a patrões que obrigam que as empregadas cumpram a quarentena em suas casas, sendo impedidas de ir pra casa quando muitas vezes tem filhos para cuidar. Além disso muitas vezes são obrigadas a trabalhar muito mais horas. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua o número de trabalhadores domésticos chegou a 6,3 milhões em 2019, onde as mulheres representam 97%. Essa situação se agrava com a precarização pela via do trabalho por aplicativo e pelas reformas de Bolsonaro e Guedes, como a Reforma Trabalhista.

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Mirtes Renata não se calou e a perda brutal do filho, no caso dela pelas mãos da patroa, se encontra com aquela pela qual passam os pais de João Pedro, Ágatha, Guilherme e outras crianças assassinadas dentro de suas casas pela repressão estatal, para quais também se luta por justiça no Brasil de Bolsonaro. Bolsonaro é o presidente em que, em pleno século XXI, multiplica e legitima a violência policial herdeira da escravidão e ceifa as vidas de nossas crianças, arrancando-lhes o direito ao futuro, sem direito à infância plena.

Para Bolsonaro, pouco importa as mães que tiveram seus filhos mortos pelo descaso da patroa ou pela polícia. João Pedro, jovem negro de 14 anos, foi assassinado a tiros em meio a uma operação policial no Rio de Janeiro de Witzel e Crivella neste ano. A pequena Ágatha Félix, com 8 anos, morreu baleada cruelmente na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, zona norte do RJ, por operação de policiais militares em 2019. No dia 14 de junho deste ano, foi encontrado o corpo de Guilherme, de apenas 15 anos, com tiros nas mãos e na cabeça, num terreno baldio, no bairro Eldorado em SP. Guilherme havia sido abordado por seguranças na praça ao lado da sua casa e ficou desaparecido.

Esse regime herdeiro do golpe institucional de 2016, sua justiça e sua polícia, que executaram Marielle e Mestre Moa, vieram para fortalecer os setores mais racistas e conservadores da sociedade que compõe a classe dominante brasileira assentada no latifúndio, no agronegócio, nas grandes empreiteiras, composta por coronéis, fazendeiros, policiais assassinos, representantes da igreja evangélica que são os representantes contemporâneos da Casa Grande e carregam em sua árvore genealógica a descendência dos senhores escravocratas de ontem. Significa também o fortalecimento de instituições genuinamente racistas como a Policia e o Judiciário, que prendem, encarceram, torturam em matam milhões de negros, é o Judiciário que mantém 40% dos encarcerados, em sua maioria negros, sem nem ao menos julgamento. O racismo é uma marca do abraço entre Toffoli, presidente do STF, e Bolsonaro.

Bolsonaro não está sozinho, junto a ele estão Mourão saudosista da ditadura e o pacto dos golpistas do Congresso, do STF, para atacar ainda mais a vida dos negros, trabalhadores, mulheres e LGBT, como pode ser visto agora com a unificação para fazer passar a Reforma Administrativa, mas também como foi com a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. Essas Reformas, ao passo que obrigam os trabalhadores a trabalharem sem direitos, em um novo nível de precariedade legalizada e trabalhar até morrer, destroem a perspectiva de futuro das nossas crianças. Seja pelas condições miseráveis para as quais empurra os pais, a destruição da educação e da saúde ou a inexistência de empregos com condições dignas. Há pouco, vimos como o TST atacou as crianças, filhas dos trabalhadores dos Correios, que protagonizaram uma forte greve nacional, mas ao permanecerem isolados lhes foram arrancados praticamente todos os direitos vinculados aos seus filhos. Mas de onde veio essa extrema direita asquerosa?

Nesse sentido, vale ressaltar que o PT alimentou essa direita, trazendo-a para dentro de seu governo e se recusou a mover os batalhões da classe trabalhadora para lutar contra o avanço da direita, mantendo negociações com os golpistas. Foi também durante os anos do PT que o Brasil liderou a ocupação militar do Haiti, que vitimou milhares de crianças e instalou as UPPs e foi nestes anos que o número de trabalhadores terceirizados passou de 4 milhões para 12 milhões.

Por isso, neste 12 de outubro, dia das crianças, não esquecemos e não perdoamos. Lutamos pelo pleno direito à maternidade, à infância e ao futuro, é necessário intransigência em defender o direito à saúde, educação, contra o desemprego e a fome: estamos com você, Mirtes! Justiça para Miguel! Basta de crianças negras mortas pelo descaso capitalista e assassinadas pela polícia! Ágatha, João Pedro, Guilherme, presentes! Sem confiança alguma nesse regime político de Bolsonaro, Mourão e os golpistas.