Seis medidas provisórias (MPs) foram aprovadas em pouco mais de duas horas de sessão na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24. O pacote de MPs passou facilmente já que os deputados golpistas da base de Temer aproveitaram a ausência da oposição na sessão, que deixou o Plenário como forma de protesto contra o decreto publicado por Temer autorizando o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre 24 e 31 de maio.
quinta-feira 25 de maio de 2017 | Edição do dia
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os deputados da base golpista aproveitaram a ausência e aprovaram as MPs 759, 760, 761, 762, 764 e 767. Chegaram inclusive a ironizar e afirmar que as aprovações se davam por WO, mostrando total concordância com o massacre que ocorria do lado de fora na Esplanada, que deixou cerca de 40 feridos e 8 detidos, sendo inclusive um ferido pela polícia por arma de fogo.
A MP 761 muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE). Esse programa também pode ser chamado de “proteção ao empresário”, já que implica na permissão de uma série de ataques do patrão com o trabalhador, para proteger os empresários da crise.
A Medida Provisória 764, por sua vez, autoriza lojistas a cobrarem preços diferenciados nos produtos a depender da forma de pagamento. A 762 é a medida que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste do País.
Outra MP aprovada, a 760, muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Além disso, os deputados aprovaram a MP 767, que aumenta as carências para a concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. É a operação conhecida como “pente-fino”, que irá dificultar ainda mais que os trabalhadores tenham acesso ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Por fim, os golpistas aprovaram quase na íntegra o texto da MP 759. A medida impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e estabelece novos procedimentos para regularização fundiária urbana no Brasil.
Enquanto mais de 100 mil trabalhadores e jovens eram violentamente reprimidos por horas, com bombas de gás, balas não apenas de borracha, mas por armas letais de fogo, a base golpista do governo ignorou que Temer estava convocando as Forças Armadas para reprimir manifestantes e aproveitou a brecha dada pela oposição para aprovar a toque de caixa, em votações express, diversas Medidas que estavam paradas n Câmara, entre elas algumas que diretamente mexem nos direitos trabalhistas, como a MP 760 e 767.
Com informações da Agência Estado.
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