Tudo o que é preciso saber sobre o referendo italiano do próximo domingo, que pode abrir uma nova crise internacional.
quinta-feira 1º de dezembro de 2016 | Edição do dia
O referendo convocado pelo primeiro ministro italiano, Matteo Renzi, para o próximo domingo, 4 de dezembro, pode resultar em uma nova crise política e econômica que pode superar as fronteiras do país. O referendo, que tem como principal objetivo uma série de alterações para estabilizar o regime político e garantir a governabilidade, vinculado à própria gestão de Renzi, pode ser uma catástrofe anunciada. As pesquisas mais recentes apontam uma leve vantagem para o NÃO e a imprensa especializada em economia prevê um abalo financeiro e bancário.
Apresentamos a seguir um resumo dos aspectos chave da reforma constitucional que será submetida à votação:
- Supressão do “bicameralismo perfeito”: a reforma da Constituição italiana de Renzi pretende acabar com o “bicameralismo perfeito”, que atribui as mesmas competências à Câmara dos Deputados e ao Senado.
A reforma não elimina o Senado, mas o converte em um órgão de representação territorial excluído do processo legislativo.
O objetivo é garantir a governabilidade da Itália, que já teve 63 governos em seus 70 anos de democracia devido ao fato de que muitos chefes do Executivo caíram ao perder uma moção em uma das câmaras.
- Um processo legislativo mais breve: a alteração no Senado tem a finalidade de abreviar o processo legislativo, já que a aprovação das leis dependeria apenas da Câmara dos Deputados e não das duas câmaras, como é hoje.
- Funções do novo Senado: o novo Senado representaria as instituições territoriais e atuaria na articulação entre o Estado e as regiões ou a União Européia.
Consistiria em um órgão consultivo que poderia propor reformas ou emendas aos projetos de lei que a Câmara dos Deputados comece a estudar.
O novo Senado seria chamado a votar em ocasiões específicas, como no caso de futuras reformas da Constituição, leis que afetem entes locais ou as minorias linguísticas ou para ratificar tratados internacionais.
- Redução do número de senadores: seus membros passariam dos 315 atuais para um máximo de 100.
Destes, 95 seriam representantes locais: 74 eleitos por Conselhos Regionais e 21 pelos prefeitos. O presidente da República poderia nomear um máximo de 5 por um mandato de 7 anos.
Os senadores manteriam suas cadeiras até o fim do mandato do governo local pelo qual foram eleitos, o que faz com que o Senado vá modificando sua composição conforme se realizem eleições por todo o país.
- Situação dos novos senadores: não receberão nenhum salário por serem senadores mas contariam com prerrogativas como a imunidade parlamentar. Desapareceriam os senadores vitalícios, antes nomeados pelo presidente da República entre personalidades de destaque.
- Governabilidade: deixando já o Senado praticamente como instituição decorativa, os primeiros ministros ficariam próximos de eliminar o sistema de votos de confiança pelo qual muitos dos governos caíram na segunda metade do século.
Essa normativa se soma à reforma eleitoral “Italicum”, aprovada no ano passado, que atribui ao partido que obtenha mais de 40% dos votos nas eleições o referente a 55% das cadeiras dos deputados para facilitar a formação do governo.
- Reforma do artigo V da Constituição: este regula a relação entre o Estado e as administrações locais e regionais. A reforma devolve ao Estado uma série de competências antes desempenhadas pelas referidas administrações, como as questões energéticas, infraestruturas estratégicas, políticas trabalhistas, o sistema de Proteção Civil ou a gestão de portos e aeroportos.
O objetivo principal da reforma do artigo V é evitar duplicidades e esclarecer as competências de cada um dos níveis administrativos, depois de décadas de disputas entre o Estado e as regiões perante o Tribunal Constitucional.
Estabelece a conhecida “cláusula de supremacia”, que permite à Câmara dos Deputados aprovar leis em temas geridos pelas administrações locais “caso precise garantir a proteção da unidade jurídica e econômica da República”.
- Eliminação das províncias: o artigo V em sua versão atual divide a Itália em 4 administrações: municípios, províncias, cidades metropolitanas e regiões. A reforma suprime as províncias, cujas funções encontram-se notavelmente diminuídas nos últimos anos
- Supressão do Conselho Nacional de Economia e Trabalho (CNEL): a reforma suprime o CNEL, um organismo consultivo composto por 64 especialistas e representantes do âmbito trabalhista e produtivo. Esta entidade é pouco conhecida na Itália e sua manutenção custa em torno de 20 milhões de euros ao ano aos cofres públicos.
- Mecanismos para uma democracia direta: a reforma introduz como novidade o “referendo propositivo”, com o qual os cidadãos poderiam propor uma lei caso reúnam 150 mil assinaturas. Antes só era possível reivindicar uma consulta para anular total ou parcialmente uma lei e, para isso, deveriam coletar 50 mil assinaturas.
Fonte: EFE
Tradução: Thais Oyola
Temas
