quarta-feira 22 de junho de 2016 | Edição do dia
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o problema da despesa pública no Brasil é estrutural, por causa dos gastos obrigatórios definidos na Constituição de 1988 – casos de saúde e educação – e que demais despesas vêm a reboque.
No entender do ministro, por isso é importante que a limitação dos gastos do governo seja feita por meio de emenda à Carta. “Ou mudamos a Constituição, ou não resolveremos a dívida da União”, disse Meirelles, em entrevista à GloboNews na noite desta terça-feira.
“Devemos olhar os gastos públicos não só do lado do governo federal, mas também os dos Estados, por isso foi importante essas negociações com os governadores, que terão limitados os gastos dos Estados na mesma proporção da União, que é crescimento da dívida limitado à inflação do ano anterior”, afirmou Meirelles, frisando que esse acordo com os Estados – que dá um alívio de R$ 50 bilhões até 2018 e moratória de seis meses para pagamento das dívidas com a União – já está incluído nas contas que preveem um déficit primário de R$ 170 bilhões este ano.
Em troca da moratória de R$50 bilhões (que também deverá ser paga pela população carioca que vive a calamidade dos serviços públicos instalada e aprofundada pelo PMDB) deverá arcar na pele o ônus de ser afastada ainda mais do acesso à saúde e à educação.
Meirelles chegou a exigir que, em troca de auxílio de R$ 3 bilhões para garantir a "segurança" das Olimpíadas, seja necessário bloquear R$1 bilhão referente ao pagamento dos aposentados.
Ainda sobre a proposta de emenda à constituição (PEC) para saldar o problema da dívida, Meirelles disse que a PEC definirá o valor mínimo para os gastos com saúde e educação, valores esses corrigidos pela inflação, por ser prioridade nacional; e as outras despesas terão de se acomodar "dentro do limite". Quanto à Previdência, o ministro disse que a questão tem que ser por meio de mudança constitucional, “para que esse teto tenha funcionamento harmônico, para que o crescimento dos gastos da Previdência não empurre as outras despesas.
Meirelles voltou a falar que a força-tarefa que está trabalhando na reforma da Previdência tem trabalhado com a possibilidade de idade mínima de 65 anos para a pessoa se aposentar e justificou: “O trabalhador pode se aposentar antes, mas quem paga a conta? É a sociedade".
Certamente Meirelles, que recebe supersalários como ministro, não pagará esta conta. Muito menos está destinado a utilizar os serviços públicos em cataclismo no Rio de Janeiro, nem ter sua "aposentadoria" ameaçada. O que não dizem é que as verbas para saúde e educação poderiam aumentar se se abolisse a dívida pública, e se todo político de alto escalão como Meirelles, juízes e funcionários de Estado recebessem o mesmo que uma professora, afetada pela crise orçamentária dos estados.
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