O desembargador Ivan Sartori anulou a condenação dos policiais já julgados e afirmou que "não houve massacre, houve legítima defesa". Ele vai ser investigado por sua conduta no julgamento de recurso sobre o massacre do Carandiru. A decisão foi proferida na última sexta-feira, pelo Conselho Nacional de Justiça.
segunda-feira 19 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Em 1992, após uma rebelião no presídio que já chegou a reunir mais de 8 mil presos, a polícia militar, a mando do governador Fleury, promoveu o massacre de 111 pessoas. Uma série de provas mostram como o massacre foi feito por execução sumária, de maneira covarde, com tiros na parte de trás da cabeça por parte dos policiais. No último mês de setembro, o relator do processo e presidente da 4ª Câmara Criminal, o desembargador Ivan Sartori, pediu a anulação do júri de primeira instância e a absolvição dos 74 policiais militares condenados pelo assassinato de 111 presos da Casa de Detenção em 1992. Sustentando a afirmação absurda de que “não houve massacre, houve legítima defesa”. E usando as redes sociais para insinuar que a repercussão negativa de sua decisão estaria relacionada ao financiamento da imprensa e de entidades de direitos humanos pelo crime organizado.
O pedido de afastamento de Sartori em caráter liminar e a apuração de abusos, quebra de decoro, falta de isonomia e imparcialidade na condução do caso, foi encaminhado a CNJ, em outubro, por meio de uma reclamação disciplinar, assinada por mais de 60 juristas, jornalistas e organizações não-governamentais. Na última sexta-feira (16/12), o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de liminar, mas determinou a abertura de investigações “a fim de se aferir eventual violação dos deveres funcionais” por parte de Sartori.
O desembargador tem 15 dias para se manifestar. Se concluir que houve de fato irregularidade na conduta, o CNJ pode instaurar um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que seria então julgado por todos os conselheiros. Se for considerado culpado, Sartori pode ser condenado à aposentadoria compulsória.
Sobre esse caso, Odete Cristina, diretora do Centro Acadêmico da Faculdade de Educação da USP e militante da Faísca Juventude Anticapitalista e Revolucionária declarou que: “A anulação da condenação aos 73 policiais responsáveis pelo massacre do Carandiru e as declarações proferidas pelo presidente da 4ª Câmara Criminal, Ivan Sartori, são absurdas e revoltantes. Dezenas de pessoas foram assassinadas e a impunidade se manteve por 24 anos. As provas foram escondidas por essa polícia racista e assassina, com a conivência do estado e do então governador Fleury Filho. Exigimos o fim da impunidade policial, e que todos os crimes dessa polícia racista sejam julgados por júri popular em nosso país.”
