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Descumprindo a lei militar, 5.426 militares da ativa administram ou são donos de empresas

Militares são proibidos de serem donos ou gerentes de empresas pela própria lei militar. Em 14 casos, contratos com as Forças Armadas foram fechados com empresas comandadas por militares. Enquanto dizem defender a igualdade perante a lei, acumulam crimes. Governo Bolsonaro, que prometeu “acabar com a mamata”, protege os privilégios dos militares, que se tornaram um pilar essencial do governo.

quinta-feira 30 de julho| Edição do dia

Segundo levantamento do site Metropóles, são ao menos 5.426 militares da ativa, das três armas, que são sócios, donos ou gerentes de empresas, o que constitui crime militar. Desses, 3888 são sócios-administradores e 1067 presidentes.

Os dados foram levantados por meio do cruzamento da lista de servidores do Exército, Aeronáutica e Marinha com dados da Receita Federal sobre donos e sócios de empresas. São dados públicos disponíveis em plataformas como o Portal da Transparência, do próprio Governo Federal.

Além disso, são 14 contratos fechados entre as Forças Armadas e empresas comandadas por militares da ativa, e em 3 casos os contratos foram feitos pelos batalhões onde os militares que comandavam essas empresas estavam lotados no momento da assinatura do contrato. Em um desses casos, o contrato era de R$ 1,6 milhão.

A essas empresas e contratos, podem se somar os diversos privilégios e benefícios que os militares têm hoje, especialmente os de alta patente.

No ano passado, o General Heleno, reacionário ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse ter vergonha de que seu salário líquido fosse de “apenas” R$ 19 mil, mais de 8 vezes o rendimento médio mensal dos brasileiros ocupados na época, que era de R$ 2.286.

Pode-se citar também os casos dos generais Luiz Eduardo Ramos, que atualmente é ministro-chefe da Secretaria de Governo, e Bento Albuquerque, ambos com salários brutos acima de R$ 50 mil.

Em junho deste ano, enquanto Paulo Guedes defendia o congelamento e até mesmo o corte de salários de servidores públicos, quem ele acusava de ser privilegiados, Bolsonaro deu um reajuste no “adicional de habilitação”, um benefício para militares que já fizeram cursos e que é recebido basicamente por oficiais. Este reajuste podia ser de até R$ 1600 reais por mês.

Em dezembro do ano passado, a reforma da Previdência dos militares tomou um rumo inverso ao da reforma da Previdência dos trabalhadores. A reforma dos militares manteve privilégios, especialmente da alta patente.

Já são cerca de 3 mil militares ocupando cargos no governo, incluindo dez ministérios, além do vice-presidente Hamilton Mourão.

Os militares aumentam sua força política dentro do regime brasileiro, sustentam o Governo Bolsonaro e o avanço do autoritarismo. Dizem defender a igualdade perante a lei e participam do governo que dizia que terminaria com a mamata. Mas a realidade mostra que a lei só se aplica contra os trabalhadores e os pobres, enquanto os militares, empresários e seus aliados políticos aumentam privilégios e se mantêm acima da lei.




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