quinta-feira 10 de setembro de 2015 | 03:52
(Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores de Porto Alegra)
A noite de oito de setembro marcou mais um fato em relação a presença da palavra gênero no Plano Municipal de Educação da cidade de Farroupilha, interior do Rio Grande do Sul. Após a “invocação de Deus” e a “leitura de um trecho da Bíblia” (cadê o Estado laico), com a casa cheia, vereadora e vereadores farroupilhenses se lançaram ao debate do PL 068/2015 que pretende alterar o anexo da Lei 4125/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Farroupilha.
Após meses de debates e realização de audiências públicas, o Plano Municipal de Educação de Farroupilha foi votado em junho de 2015. Sua aprovação, porém, não se deu em uma única sessão. A vereadora Maristela Pessin (PMDB), mais conhecida como “Tetela”, solicitou vistas ao projeto, estendendo o tempo de apreciação do mesmo.
Depois de uma análise mais detalhada, o Plano Municipal de Educação de Farroupilha foi aprovado por unanimidade. Logo em seguida foi sancionado pelo prefeito Claiton Gonçalves (PDT). Engana-se quem pensa que as metas e estratégias para a educação farroupilhense estavam definidas. Após os debates gerados na cidade vizinha de Caxias do Sul, e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, devido a presença da palavra “gênero”, iniciou-se em Farroupilha uma nova discussão.
Patrocinada por profissionais de outras áreas, que não a educação, mídia local e representantes religiosos, a “ideologia de gênero” passou a integrar a lista de assuntos mais discutidos na cidade. Destruição das famílias (tradicionais, claro!), implantação do comunismo, e outras barbaridades, começaram a ser relacionadas a palavra “gênero”, causando reação de uma população (des)informada sobre o assunto.
Tudo isso, levou a vereadora e alguns vereadores a mudarem de opinião. Exemplo dessa mudança pode ser percebido através do PL 068/2015 que retira das estratégias do Plano as expressões: gênero, orientação sexual, sexualidade, LGBTs, heteronormatividade, entre outras. Na justificativa do PL 068/2015 podemos entender o que fez parte do Legislativo mudar de opinião:
1. “No âmbito do município de Farroupilha, não há estatísticas de ocorrências que envolvam a questão de discriminação de homossexuais, de ocorrências de casos de homofobia, bem como não há dados que justifiquem a discussão da descriminalização do aborto”.
Farroupilha, dessa forma, estaria fora do contexto nacional. Seria um lugar solto no espaço onde os homossexuais vivem e praticam sua sexualidade sem nenhum tipo de problema. E, principalmente, na escola, não existiriam casos de homofobia. Como foi elaborado, principalmente, por professores e professoras que estão nas escolas diariamente, o Plano contempla a realidade vista por esses profissionais. Além disso, a prática de registrar essas ocorrências não é comum. É bom que venham a ser! E isso não implica na inexistência de casos que acabam afastando estudantes da escola por terem um comportamento diferente do que é imposto pela heteronormatividade.
O aborto seria algo, também, inexistente na cidade. Sendo assim, seria outro assunto proibido de ser discutido. Mais uma vez, Farroupilha é vista como fora de uma sociedade em que o aborto é praticado desde as sociedades pré-Cabralinas. A discussão sobre a sua descriminalização, proposta pelo Plano, pretende esclarecer a questão, argumentar posicionamentos, utilizando os debates que surgem dos movimentos feministas e de outras organizações. Discutir um tema não é doutrinar alguém a partir de um ponto de vista.
Além disso, segundo a justificativa do PL 068/2015, a “ideologia de gênero” levaria a uma “sexualização precoce”, levaria “a abertura de um perigoso caminho para a legitimação da pedofilia”, levaria “ao aumento da violência sexual, sobretudo contra mulheres e homossexuais”, entre outros problemas.
O PL 068/2015, assinado pela bancada do PMDB, através de sua vereadora Maristela Pessin, e de seus vereadores Juvelino De Bortoli, Arielson Arsego, João Arrosi e José Mario Bellaver, pelos vereadores Josué Paese Filho (PP), Rudmar da Silva (PSB) e Sedinei Catafesta (PROS) é uma afronta ao Plano Municipal de Educação e toda a sua construção democrática. Trata-se de um simples oportunismo político-partidário que alimenta a (des)informação veiculada no município com o objetivo de desgastar a imagem do executivo, ao qual fazem oposição. Utilizam-se da educação e de um Plano democrático, defensor das liberdades individuais, para fazerem sua política, com o único objetivo de chegar ao poder municipal nas próximas eleições.
Por fim, ainda cabe ressaltar que a vereadora e os vereadores que assinam o PL 068/2015, desrespeitam pesquisadores e pesquisadoras, programas de pós-graduação de todo o Brasil e exterior que trabalham com temáticas ligadas ao gênero, criando e alimentando falácias sobre o uso do termo. Além disso, a vereadora e os vereadores idealizadores do PL 068/2015 esquecem ou ignoram a existência de toda uma legislação educacional e a assinatura de tratados internacionais pelo Brasil que tratam do tema. Causa ainda mais estranheza o desconhecimento, por parte da vereadora Maristela Pessin, da importância dos estudos de gênero para o movimento feminista e consequente busca de equidade entre homens e mulheres na nossa sociedade.
O PL 068/2015 está em análise sobre a sua constitucionalidade.
Temas
