Num sistema político que já é feito para privilegiar os partidos que servem aos interesses da burguesia, cláusula de barreira contra os partidos de esquerda tem o objetivo de impedir a expressão de vozes que expressem os interesses dos trabalhadores e do povo pobre no cenário político nacional. Parlamentares do PSOL votam favoravelmente à restrição desse direito democrático elementar de expressão política.
Daniel MatosSão Paulo | @DanielMatos1917
sábado 30 de maio de 2015 | 18:37
No dia 28/05, a câmara dos deputados votou uma cláusula de barreira que impede partidos sem parlamentares de difundir suas ideias pela televisão no horário de propaganda eleitoral gratuita e receber parte do chamado “Fundo Partidário”, que são recursos públicos destinados a todos os partidos políticos. Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções. Os votos favoráveis incluíram os quatro parlamentares do PSOL.
Desde a última reforma eleitoral na década de 90, o sistema político eleitoral do Brasil foi reformado para impedir que os trabalhadores que se levantam contra as injustiças sociais tenham uma expressão político partidária e possam dar visibilidade para suas ideias nas eleições.
Assim, um grupo de jovens que protagonizou as jornadas de junho de 2013 em defesa de mais direitos sociais e contra a casta política ou um grupo de trabalhadores que foi parte da onda de greves que tem atravessado o país nos últimos anos não tem o direito de ver suas propostas expressas nas eleições. Em contrapartida, dominam as campanhas eleitorais os partidos que sucatearam os transportes públicos, a saúde e a educação, que representam os interesses dos patrões, que privatizam as empresas públicas em troca de favores, que ordenam a repressão contra todo movimento que questiona este status quo.
À diferença da maioria dos países do mundo, que permitem a legalização local de organizações políticas, no Brasil são necessários 500 mil assinaturas de eleitores em 9 estados; façanha que nem mesmo Marina Silva conseguiu até agora apesar de contar com o apoio de grandes monopólios como Itaú e Natura.
Os partidos de esquerda que se legalizaram antes da reforma eleitoral da década de 90, como o PSTU, o PCO e o PCB, apesar de até agora poderem se apresentar nas eleições, tinham condições enormemente antidemocráticas para expressar suas ideias. Enquanto os partidos que defendem os interesses patronais contam com gigantescos recursos que os empresários “doam” em troca de favores como ocorre na Petrobrás, os partidos que defendem os interesses dos trabalhadores contam apenas com o apoio dos explorados, espaço de TV e recursos restritos. Para os debates televisivos presidenciais, as grandes redes de comunicação se arvoram o direito de convidar apenas os candidatos que têm representação parlamenta, excluindo demais.
Com a nova cláusula de barreira, os deputados querem estender esse critério utilizado pela Rede Globo também para a propaganda eleitoral gratuita e os recursos do Fundo Partidário. Para tal alegam “economia de despesas”. Mas não economizam na hora de construir um Shopping Center apenas para os parlamentares e de aumentar seus próprios salários e benefícios.
Os deputados votam essa lei na mesma semana em que aprovam a institucionalização do financiamento de campanhas eleitorais por parte das empresas, que vinha sendo questionado por não ter respaldo na Constituição. Desta forma, fica legalizada a troca de favores que caracteriza a atuação do PT, do PMDB, do PSDB e demais partidos dominantes não só na Petrobrás, mas na utilização do Estado de conjunto como um “comitê de negócios” a serviço da burguesia.
Faz-se necessário que todas as organizações de esquerda, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais se unam para impedir que essa medida antidemocrática possa ser colocada em prática, já que para tal ainda necessita passar por mais uma votação na Câmara e duas no Senado. E como parte dessa luta devemos batalhar para que toda associação de trabalhadores e jovens possa ter expressão político eleitoral e direito democrático de expressar suas ideias nos grandes meios de comunicação de massa.
Uma absurda postura dos parlamentares do PSOL
O mínimo que se esperaria de um partido que se diz de esquerda e que tem a “liberdade” em seu nome é que rechaçasse essa tentativa de restringir a liberdade de expressão. Entretanto, apesar de anteriormente terem-se declarado contrários a essa medida restritiva, os quatro parlamentares que integram este partido votaram favoravelmente à clausula de barreira que atinge as demais organizações da esquerda.
Questionados sobre sua atitude, os deputados do PSOL argumentaram que esse seria um “mal menor” frente à possibilidade de que a cláusula de barreira fosse ainda mais antidemocrática. Quer dizer então que se atingisse o PSOL eles seriam contrários? É essa a visão que o PSOL tem dos direitos democráticos?
Chamamos o PSOL a rever essa postura e colocar seus postos parlamentares a serviço do direito elementar de que todas as organizações de esquerda possam se expressar politicamente nos grandes meios de comunicação de massa. É de uma mesquinhez sem tamanho abandonar esse princípio democrático porque o PSOL tem parlamentares e por isso não será atingido.
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