Educação

PREVIDÊNCIA

Deputados rejeitam emenda e garantem ataque à aposentadoria dos professores

A aposentadoria especial dos professores, conquistada e mantida com a luta de décadas da categoria, será destruída com a reforma da previdência. Houve emenda para mantê-la mas os deputados quiseram garantir que a categoria também pague a conta dos lucros dos capitalistas, com as isenções do agronegócio e todo o acordão de Maia, Bolsonaro, Toffoli e Alcolumbre.

quinta-feira 11 de julho| Edição do dia

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 265 votos a 184, a emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) que excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado.

Rodrigo Maia impôs votação relâmpago na emenda. Tratamento diferente será dado a emenda para tirar policiais e outras forças repressivas, emenda essa defendida por Bolsonaro e seu partido, o PSL. Para a emenda em benefício dos repressores haverá tempo de formar maioria e negociação até a Câmara se reunir amanhã.
Em seguida, a sessão foi encerrada depois do imenso ataque aprovado em primeiro turno na Câmara menos de uma hora antes.

Essa diferença de tratamento escancara toda uma convergência das instituições e Bolsonaro, não somente para acabar com a aposentadoria dos trabalhadores, não somente pelas privatizações mas também em outros temas. Mesmo que existam grandes conflitos entre Maia e Bolsonaro e seus filhos e alas do governo, convergem no ataque à educação, bem como convergem em agradar aqueles que servem a reprimir protestos e amedrontar a população em cada morro, favela e periferia.
Se a reforma for aprovada em segundo turno, e também em dois turnos pelo Senado, professoras só poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição. Já para os professores, a proposta prevê 60 de idade e 25 anos de contribuição.

A regra atual para aposentadoria é baseada no sistema de pontuação, em que não há idade mínima para um professor se aposentar. É exigido um tempo mínimo de contribuição, de 25 anos para professoras e 30 anos para professores.

Veja detalhes sobre a regra de transição aqui.

É um imenso ataque a todos professores, mesmo estaduais e municipais, já que, por um lado, estados e municípios ainda podem ser inclusos em emendas parlamentares, e por outro, ficará uma diretriz do governo federal para os ataques que serão votados em breve em cada estado e município do país caso a reforma seja aprovada.

Bolsonaro e o Congresso pretendem destruir a aposentadoria especial dos professores, uma categoria contra a qual o golpismo e a extrema direita declararam guerra: desde o congelamento de gastos por 20 anos, a reforma do Ensino Médio e o Escola Sem Partido.

Não passa de fakenews quando dizem que a reforma visa combater privilégios. Um dos setores mais prejudicados com a reforma serão os professores associados ao INSS, que diariamente já sofrem com longas jornadas de trabalho, baixos salários e direitos atacados. Por outro lado ao agronegócio foi garantido 84 bilhões de isenções no pagamento ao mesmo INSS e foi feita vista grossa com os quase 500 bilhões que as maiores empresas do país devem ao mesmo INSS, só o Itaú deve centenas de milhões.

A reforma da Previdência entra neste pacote de medidas que quer destruir a educação e o futuro dos professores. E ainda que os professores dos Estados e Municípios tenham ficado de fora da proposta que vai ao plenário da Câmara, é clara a intenção do governo de incluir estados e municípios com emendas ou mover todos os recursos para apoiar reformas locais tão perversas quanto esta. Enquanto isso avançam sobre os direitos dos professores associados ao INSS.

A aposentadoria especial foi uma conquista fruto de muita luta dos professores, e agora está no alvo dos capitalistas, que desejam mais que tudo guardar o orçamento do Estado para o pagamento da fraudulenta dívida pública.

Essa medida contra os professores é uma questão central para o governo dos cortes de 30% nas universidades e institutos federais, feitos por Weintraub, cujas mudanças no ENEM tornará a prova ainda mais elitista, excluindo aqueles que não têm acesso a computadores e internet.

No 15M e também, ainda que em menor proporção, no dia 30 – que poderia ser maior não fosse a desarticulação feita pela UNE, deixando de organizar assembleias de base nos locais de estudo – a juventude, junto a professores, mostrou capacidade de luta contra o governo Bolsonaro e seus ataques à educação. A continuidade dessa política acontece hoje com o UNE seguindo seu Congresso sem organizar nada contra a reforma, seguirá ele sem organizar nada? A reforma como se sabe foi articulada por Rodrigo Maia, o presidente da Câmara que contou sempre com o apoio e votos do PCdoB, partido que dirige a entidade estudantil.

No dia 14 de Junho, mesmo com a política traidora das centrais sindicais, como a UGT, e o chamado a uma greve de pijama (sem manifestações) da CUT e CTB, muitas categorias mostraram seu rechaço pela reforma da Previdência e que há disposição de enfrentar os ajustes. A reforma da Previdência e os ataques à educação fazem parte do mesmo projeto golpista que visa nos fazer pagar pela crise.

[Leia também: Entre a estratégia da pressão e da obstrução do PT e do PCdoB avança a cruel reforma da previdência> http://www.esquerdadiario.com.br/Entre-a-estrategia-da-pressao-e-da-obstrucao-do-PT-e-PCdoB-avanca-a-cruel-reforma-da-previdencia]




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