Política

SUPER SALÁRIOS

Deputados paulistas aumentam seu salário e da casta de estatal ao custo de R$ 1 bi

Projeto de Lei busca equiparar os já super salários dos deputados e de casta estatal com o salário de desembargadores que recebem cerca de 30 mil

quarta-feira 25 de abril| Edição do dia

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira, 24, projeto de lei que equipara o salário do funcionalismo público do Estado aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O problema dessa medida é que garante apenas o aumento de salário daqueles que já estão no teto salarial do governador, ou seja, que já ganham 21,8 mil e vão ganhar ainda mais. Enquanto isso, para os servidores com salários bem abaixo dessa faixa, não há nenhuma garantia de aumento.

A iniciativa, do deputado Campos Machado (PTB/SP), deve impactar em até R$ 1 bilhão os cofres do Estado, segundo dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda, que apoiam o projeto. O estado de São Paulo, no entanto, tem mais de 600 mil servidores públicos, segundo o IBGE, a previsão de aumento impacta em pelo menos 4 mil deles, que é menos de 1% do total de funcionários. Assim, fica nítido que o projeto vem para beneficiar poucos, aqueles que já têm os maiores salários.

Atualmente, o teto do funcionalismo público é equiparado ao salário do governador, de R$ 21,8 mil. Já os desembargadores ganham R$ 30 mil. É muito importante que os servidores sejam valorizados e recebam um salário digno, mas essa tem que ser uma medida para todos, não para uma pequena parcela deles. O projeto não depende de sanção do governador, ou seja, após aprovação da Assembleia, será automaticamente promulgado e passará a vigorar.

Segundo o texto aprovado pela Casa nesta terça, em primeira votação, no primeiro ano após a promulgação, não haverá impacto ao Tesouro. No segundo ano, o teto seria de 70% do salário dos desembargadores, o que geraria impacto de R$ 13 milhões. No terceiro, progrediria para 80%, e o impacto saltaria para R$ 280 milhões. No quarto ano após a aprovação, o salário dos servidores seria equiparado a 100% dos subsídios dos desembargadores, o que vai gerar impacto de R$ 680 milhões aos cofres públicos.

"É importante falar do Campos Machado, porque a constituição prevê que a Assembleia tem autonomia para tomar essa decisão, de fazer essa opção para o teto. Aqui, era muito difícil de fazer isso e os salários dos servidores de São Paulo estavam defasados em relação a outros estados. Uma luta do Campos Machado para a emancipação do Legislativo paulista. Hoje, marca um dia heroico do Legislativo conquistado pelo Campos Machado’, afirmou Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo.

Na afirmação de Maranca fica explícito que o objetivo final do projeto realmente não é garantir melhores salários para os servidores, e sim não ficar para trás com relação a outros estados, garantindo o aumento para uma casta de servidores. Em momento algum ele falou de valorização dos funcionários públicos e do seu trabalho, e sim deu ênfase ao avanço do Legislativo paulista. Diferente de Maranca, entendemos que os servidores não apenas têm que ter um salário digno, mas, também, que esse salário tem que ser oferecido para todos.




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