Política

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA

Deputados aprovam fundo público bilionário para campanhas eleitorais

quinta-feira 5 de outubro| Edição do dia

A criação do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões de reais foi aprovada na noite dessa quarta-feira, 4, pela Câmara dos Deputados.

A votação foi de 223 votos a favor da criação do fundo contra 209 contrários. Esse valor será somado ao atual fundo partidário, que já prevê a verba de R$ 1 bilhão aos partidos políticos.

Além de aprovarem a entrega desses recursos bilionários nas mãos dos políticos para fazerem suas campanhas, os deputados decidiram que a distribuição desses recursos será feita de tal forma que a maior parte ficará na mão dos grandes partidos, os que já possuem maior número de deputados, senadores e votos.

É mais uma forma de estrangular qualquer possibilidade de uma mínima abertura democrática do regime político, um ataque que se dirige em primeiro lugar contra os partidos de esquerda e os trabalhadores, para que se impeça sua representação, mesmo que mínima, nas instâncias políticas.

Veja como serão distribuídos os R$ 2 bilhões de reais do novo fundo:

- apenas 2% do dinheiro será distribuído de forma igualitária entre as legendas

- 35% do fundo será distribuído aos partidos na proporção da porcentagem de votos obtidos por cada um na última eleição para deputados. Aos partidos que não possuem nenhum deputado, essa verba será vetada.

- 48% será dividido de acordo com o número de deputados que cada partido possuía na Câmara no dia 10 de agostode 2017.

- 15% será dividido de acordo com o número de senadores que cada partido possuía no dia 10 de agosto de 2017.

- Na distribuição aos candidatos, 50% será destinado aos candidatos a cargo de presidente, governador e senador; 30% aos candidatos a deputado federal e 20% aos candidatos a deputado estadual.

Outras mudanças

Durante a madrugada, outras mudanças eleitorais foram aprovadas. Os debates televisivos foram minimamente mais democratizados, pois até a última eleição as emissoras eram obrigadas a convocar apenas os partidos que contassem com uma bancada de 9 deputados. Agora, serão obrigadas a convocar os candidatos que possuam ao menos 5 deputados eleitos, o que mantém o veto a legendas menores (o que afeta todos os partidos da esquerda - PCO, PSTU, PCB - menos o PSOL).

Também se aprovou que todas as multas eleitorais dos candidatos poderão ser pagas com 90% de desconto caso o pagamento seja feito à vista. Na prática, é quase uma legalização de diversos crimes eleitorais.

Outra mudança aprovada é a liberação do patrocínio de conteúdo na internet, como em postagens no Facebook e outras redes sociais.

Doações de pessoas físicas aumentam

Anteriormente a doação eleitoral de pessoas físicas aos partidos estava limitada a 10% da renda do ano anterior, com valor máximo de dez salários mínimos.

Agora, os políticos aumentaram esse teto para 10% da renda do ano anterior para cada cargo em disputa, ou seja, na eleição de 2018, em que haverá 5 cargos em disputa eleitoral, o teto de doação individual será de até 50% da renda do ano anterior, com teto de até 50 salários mínimos. É uma porta aberta que os políticos deixam para uma nova forma de "caixa dois", com dinheiro de empresas que entram como "doações individuais".

Teto de gastos eleitorais

Hoje as campanhas não possuem nenhum tipo de limite financeiro. Os deputados aprovaram limites de R$ 70 milhões para campanhas presidenciais; até R$ 21 milhões para governadores, a depender do tamanho do estado; R$ 5,6 milhões para senadores; R$ 2,5 milhões para deputados federais e R$ 1 milhão para estaduais. Valores que deixam bem claro que tipo de político tem espaço nesse regime.

Proibição de candidaturas independentes

Hoje para lançar uma candidatura é necessário uma filiação partidária, já é proibido que alguém lance de forma independente uma candidatura. Contudo, os deputados decidiram restringir ainda mais, e deixaram expresso na nova lei eleitoral que, mesmo se filiado a um partido, não pode haver uma candidatura autônoma.

Todas essas regras ainda precisam ser aprovadas pelo Senado para entrar em vigor.




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