Gênero e sexualidade

Direito ao aborto

Deputado quer aumento de pena de 3 para 6 anos às mulheres que fizerem aborto

No contexto de aprovação da PEC 181 que criminaliza o aborto até mesmo em casos de estupro sob a égide do "direito à vida", deputado ex-policial Capitão Augusto lança propostas para aumentar pena a mulheres que abortarem. O mesmo deputado defende a pena de morte, e também a redução da maioridade penal.

quarta-feira 22 de novembro| Edição do dia

Recentemente (8/11) foi aprovada por Comissão da Câmara por 18 votos a 1 a proibição do aborto até mesmo em casos que até então eram permitidos, como quando a mulher é estuprada, alegando estender o “direito à vida desde a concepção”.

Houveram manifestações em todo país contra este projeto de emenda à Constituição Federal proposto por Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Os deputados as ignoraram e voltaram a discutir na última terça (21/11).

Aproveitando do contexto, no mesmo dia, o ex-policial e deputado Capitão Augusto do PR apresentou uma série de propostas para punir ainda mais as mulheres. Pela proposta do deputado devem ser aumentadas as penas às mulheres que abortarem de um a três anos de prisão como é hoje para de três a seis anos.

Também deve ser aumentada a pena a “terceiros” que eventualmente participarem do procedimento abortivo. No último ponto da proposta, o deputado propõe aumentar a gravidade da pena para aqueles que gerarem lesões graves às mulheres nos procedimentos clandestinos.

As propostas revelam que o que menos interessa a esta bancada da bala é o “direito à vida” ou “à dignidade humana” que versa o texto da Constituição. Se aprovada as propostas do ex-policial, além de não poder decidir sobre seu próprio corpo, mesmo se estupradas, as mulheres serão novamente violentadas pelo Estado, e ficarão presas com pena ainda maior, e o mais emblemático é que o deputado reconhece a probabilidade de que elas sofram “graves lesões” nos “procedimentos clandestinos”, ainda assim consegue ter a cara lavada de associar sua proposta à “dignidade humana”.

Os deputados, longe de “direito à vida” estão votando um verdadeiro abatedouro de mulheres. O aborto é a 5ª causa de morte materna no país. Todos os anos um milhão de mulheres fazem abortos em clínicas clandestinas, sujeitas a mutilações, infecções e mortes. A proibição não impede que os procedimentos aconteçam, as mulheres mais sujeitas à morte são as mulheres negras e da classe trabalhadora, que não possuem recursos para clínicas clandestinas mais seguras, e realizam o procedimento da forma mais precária.

É importante mencionar que no mesmo dia que em suposta defesa do “direito à vida” a comissão aprovou a proibição do aborto em casos de estupro, na mesma Câmara outra comissão aprovou a legalização do uso de armas para latifundiários “se defenderem”, o deputado Capitão Augusto, inclusive, é um dos que defende a pena de morte, e também a redução da maioridade penal.

No mesmo contexto o Senado voltou a colocar em pauta a redução da maioridade penal, e acaba de sair notícia no site da mesma Câmara que metade das crianças brasileiras de 8 a 9 anos de idade estudantes de escolas públicas não são alfabetizadas nem possuem o domínio do básico da matemática. Depois que nascem as crianças, aparentemente estes deputados não estão lá muito preocupados com direito à vida, tampouco com dignidade humana.




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