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MAIS CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO | Deputado policial quer aumentar pena para mulheres que abortam para até seis anos de cadeia

sábado 25 de novembro de 2017 | Edição do dia

O policial militar e deputado pelo PR, Capitão Augusto, virou notícia essa semana pelo seu "importantíssimo" projeto de lei para transformar o sanduíche de Bauru em patrimônio cultural. Mas, enquanto tenta "encher seu currículo" com essa discussão culinária, o capitão da polícia também está avançando nas propostas para atacar as mulheres e transformar o que já é um absurdo em algo ainda pior.

Trata-se do PL 9104/2017, proposto pelo policial-deputado no último dia 23. O teor do projeto é agravar as penas aplicadas contra mulheres que pratiquem o aborto. Assim, o capitão tenta se localizar como mais um dos políticos patronais e da direita que quer criminalizar ainda mais o aborto em nosso país.

Hoje já vivemos a situação absurda de que as mulheres não têm sequer direito a decidir sobre seu próprio corpo, e quando são forçadas a recorrer aos inseguros abortos clandestinos que matam milhares de mulheres todos os anos, podem não apenas morrer ou ter outras consequências graves para sua saúde, como ainda pode acabar atrás das grades. A pena atual é de um a três anos de cadeia pelo "crime" de decidir sobre seu próprio corpo. Para reacionários como o policial Augusto é pouco. Em seu projeto de lei ele diz, sobre o aborto:

"a norma como atualmente prevista não pune o ilícito de
maneira adequada, de modo que é necessário o aumento do rigor tanto para a
punição no patamar proporcional como para desestímulo dessa grave conduta."

Ele quer que as mulheres passem de três a seis anos na cadeia por praticarem aborto ou consentir que outra pessoa o faça. É um absurdo inaceitável, e bastante condizente com a postura de um deputado de um partido patronal, além de tudo um policial, pertencente a uma instituição profundamente racista, machista e assassina.




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