Educação

EDUCAÇÃO PÚBLICA

Deputado do PT apresenta lei que cobra mensalidade em universidades públicas

sábado 28 de outubro| Edição do dia

Na contramão de um projeto de educação pública, gratuita e de qualidade para todos, a Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição proposta por Andrés Sanchez (PT/SP) que propõe a permissão a que as universidades públicas cobrem de alunos com "condições financeiras" de arcar com os custos do ensino (PEC 366/17).

Contudo, as universidade públicas hoje atendem só a uma parcela pequena da população, onde de fato a grande maioria dos alunos vêm da classe média ou alta, porque o vestibular serve como um filtro social, onde só os estudantes que fizerem boas escolas ou cursinho conseguem entrar. Propor que esses estudantes paguem seus cursos é na pratica acabar com a universidade pública, quando o que deveria ocorrer é o fim do vestibular e o aumento do número de vagas e políticas de permanência. Permitindo que toda a população tenha acesso ao ensino superior público.

A proposta será analisada, inicialmente, quanto à sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deputado pelo PT em SP, Andrés Sanchez, nada menos que o autor da PEC, afirma que "é indispensável considerar a capacidade de renda de cada estudante e de suas famílias", e completa dizendo que "boa parte dos estudantes nas instituições públicas de educação superior detém os necessários meios econômicos para seu financiamento, ainda que parcial".

O parlamentar defende essa medida absurda de ataque à juventude dizendo reconhecer que os recursos assim obtidos não cobrirão todos os custos das universidades públicas, mas que "podem representar importante contribuição para seu custeio". A proposta determina que tal pagamento seja proporcional ao nível socioeconômico dos estudantes, prevendo, ainda por cima, a possibilidade de o aluno pagar esse custo com "prestação de serviço profissional".

Ou seja, o PT que outrora fazia um discurso de denúncia aos corte de gastos na educação deferido pelo governo golpista, agora faz coro com o mesmo defendendo pagamento de mensalidade nas já poucas e insuficientes universidades públicas que temos no país, querendo fazer com que a crise econômica por qual passa o país seja paga pela juventude e pelos trabalhadores, e não pelos políticos corruptos que enriquecem cotidianamente com dinheiro roubado do bolso do trabalhador.

Do ponto de vista de um Estado gerido pelos interesses capitalistas não há porque haver investimento e qualidade no serviço público de educação se dela pode se obter lucro, como vem defendendo o PT na Câmara com essa proposta, já que, como é possível ver, a considera como mercadoria, e inclusive busca enriquecer grandes empresários com a expansão das universidades particulares.

Este é o caso do maior monopólio de educação do mundo, a rede Kroton-Anhanguera, que vem crescendo no país desde o governo Lula, trazendo consigo uma história de favorecimentos com a burocracia pública petista que o tornou um monstro da educação precarizada, com salas super-lotadas, cobranças indevidas e gastando bilhões do dinheiro público anualmente. A conquista de uma educação pública efetiva passa necessariamente pelo combate a sua mercantilização, na contramão do que o PT está propondo.

Passa pela luta pelo fim do vestibular e estatização desses grandes monopólios, para que toda a estrutura desses grandes conglomerados sejam para garantir o ensino público gratuito para toda a população, com professores e funcionários com salários dignos e toda a política de permanência necessária para que os estudantes consigam se formar.

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