A segunda turma do STF marcou hoje o julgamento da 2ª Turma da Corte para análise da reclamação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro em junho do ano passado. A data ficou para o dia 31 de agosto, na próxima semana, com o relator sendo ministro Gilmar Mendes.
quinta-feira 26 de agosto de 2021 | Edição do dia
Foto: Adriano Machado/Reuters (20.mar.2019)
No ano passado, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ decidiu conceder foro especial ao senador e retirar a investigação sobre o caso das "rachadinhas" da primeira instância e enviá-lo para o Órgão Especial do TJ, que julga os deputados estaduais. A decisão atendeu a um pedido dos advogados do 01: Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.
Estes alegaram que ele mantinha o direito ao foro porque se tornou senador após o mandato de deputado e não ficou sem foro em todo o período. Além disso, a investigação é relativa a fatos de quando ele tinha mandato na Alerj.
O MP, por sua vez, alega que a decisão do TJ-RJ descumpriu a jurisprudência estabelecida pelo STF que determinou que ao fim do mandato se encerrava o direito ao foro. Por isso, o caso dele deveria estar tramitando em primeira instância.
A PGR avaliou que o STF sequer deveria conhecer da reclamação do MP-RJ por não achar adequada a via de reclamação. Para a PGR, os procuradores fluminenses deveriam ter apresentado um recurso na decisão e não uma reclamação.
Com isso, ao avaliar o mérito, o STF vai decidir se o caso do senador vai continuar em segunda instância ou voltará para a primeira.
O MP-RJ ofereceu denúncia, no dia 19 de outubro de 2020, contra o senador, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas com acusações de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso está atualmente parado no Órgão Especial. Essa semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a tramitação da denúncia.
A retomada desse julgamento, que constituiu crise para o bolsonarismo no ano passado, vem como parte de uma ofensiva do STF, que nas últimas semanas tem se chocado mais com o bolsonarismo, como mostra os exemplos da prisão de Roberto Jefferson e a desmonetização de redes bolsonaristas, e também ocorre um dia depois da decisão monocrática do STJ de ter suspendido denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. O caso das rachadinhas, foi o que prendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do 01, no ano passado, sendo assim se constitui como uma preocupação para o clã Bolsonaro, ainda mais frente aos níveis de rejeição recorde e crise política que atravessa o regime.
