NICARÁGUA | Depois da greve nacional, novo diálogo na Nicarágua: até um pacto para a “transição”?

Na quinta-feira, 14, o país foi virtualmente paralisado pela greve de 24 horas convocada pela Alianza Cívica (encabeçada pelas centrais empresariais). No dia seguinte, instalou-se uma mesa de diálogo entre os governos de Ortega e Murillo [trata-se do presidente Daniel Ortega e de sua esposa, Rosario Murillo, vice-presidente do país] e a oposição, mediada pela Igreja, sem que tenham sido suspensas as ações repressivas do governo, que continua desmontando à força os bloqueios e removendo as barricadas populares nos bairros da zona oeste de Managua e em várias povoações do interior.

Nessa primeira sessão, depois de uma longa e tensa discussão, só no último momento se chegou a alguns pontos iniciais de consenso, que melhor apontam para “desenrolar da situação”, enquanto se segue negociando em torno da saída política frente à aguçada crise nacional.

A princípio, pareceu que a possibilidade de qualquer compromisso se diluiria diante da relutância da delegação governamental, que parece ter sido alimentada pela ameaça de alguns congressistas norte-americanos (como Ted Cruz, entre outros) de impulsionar as sanções contra Ortega e Murillo. Provavelmente, novos contatos de bastidores com a diplomacia de Washington dissiparam esse medo no oficialismo e se conseguiu destravar o caminho para alguns acordos prévios, a fim de seguir discutindo nas próximas sessões o cerne do assunto, ou seja, a proposta da Igreja (em essência, o plano dos empresários e da embaixada ianque) para organizar uma “transição” por meio do adiantamento das eleições, aceitando, entretanto, a permanência de Ortega.

Finalmente, segundo anunciou o Cardeal Brenes (presidente da Conferencia Eposcipal de Nicaragua – CEN), as duas partes concordaram com “desejar a presença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos [...] para colaborar na investigação de todas as mortes e de todos os atos de violência” que ocorreram nos últimos meses de protestos. O governo convidaria “de imediato o Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos e especialistas da União Europeia (UE) para que ajudem na solução da crise” e se solicitaria “a presença imediata da Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA)”. Além disso, acordaram constituir uma “Comissão de Inspeção e Segurança, que será mediada pela Igreja com acompanhamento da Comissão Internacional de Direitos Humanos, a ONU e a UE” para trabalhar por “clima de paz” e um “plano para a remoção dos bloqueios” nas estradas e nas cidades; finalmente, “a mesa de diálogo faz um chamado para se acabe com todo tipo de violência e ameaças, venham de onde venham”.

Se os primeiros pontos abrem a porta para a “tutela” das agências do imperialismo sobre a saída política, que de modo algum garante as demandas democráticas do povo, esses dois últimos pontos são uma grave concessão ao governo, pois busca uma espécie de “trégua” para desmobilizar o movimento de protesto sem maiores concessões que vagas promessas de justiça – nem sequer se assegura o fim da repressão, que continuam espalhando o terror nos bairros populares (como mostrou o incêndio criminoso de uma casa em Managua em que morreu uma família, atribuídos aos grupos de choque e que ocorreram em pleno clima de novo diálogo, no sábado de 16).

Como isso se escancara a disposição da Igreja e da Alianza Cívica de colaborar, por meio de mentiras e de promessas, com o desmantelamento da rebelião, algo que Ortega não foi capaz de conseguir até agora com a repressão. Isso adianta que se se chega a um pacto entre os bispos, os empresários e governo sandinista, será ao preço de entregar as lutas dos de baixo.

O que se negocia

A proposta, agora tornada pública, tinha sido adiantada pelos bispos em uma carta ao presidente Ortega do último 7 de junho. Consiste, centralmente, em um “acordo constitucional e político” para adiantar as eleições gerais segundo um calendário que permita a posse de novas autoridades (do governo, do parlamento e dos municípios) no dia 29 de março do ano que vem.

Essa proposta – uma “rota de fuga para organizar a transição” – não inclui a renuncia de Ortega e Murillo (que, portanto, presidiriam a transição), e sim medidas muito limitadas, como a renúncia e a substituição dos magistrados do Supremo Conselho Eleitoral (CSE, na sigla em espanhol); habilitar na Assembleia Nacional uma emenda constitucional para que possam entrar em vigor nesse mesmo ano a não reeleição presidencial, novos tempos de mandato para os magistrados da Suprema Corte Eleitoral e novos procedimentos para designar autoridades para a Assembleia Nacional. Além disso, incluem-se mudanças na Lei Eleitoral, um novo calendário eleitoral, depurando o padrão, e se busca incorporar observadores nacionais e internacionais no processo de transição e as eleições.

Ortega havia respondido com uma carta reservada em que se limitava a anunciar a disposição do governo de “escutar todas as propostas e iniciativas dentro de um marco constitucional, institucional e as leis que regem nosso país, a fim de que se possa encontrar um consenso para sua aprovação”, sem comprometer-se com nada.

Ainda se está por ver se o novo “diálogo” será capaz de buscar um consenso nesse plano e em que termos se define, ainda que o objetivo seja, evidentemente, um “grande acordo nacional” a se pactuar entre o próprio governo de Ortega e Murillo, a FSLN, os grandes empresários e a Igreja (com a ativa participação do imperialismo) para canalizar a crise nacional – que é econômica, social e política – até uma transição controlada, em que serão um pouco mais que “hóspedes de pedra” as massas populares, as quais sustentaram dois meses de protestos e sacrifícios em sua luta contra a política de ajustes de Ortega e seu autoritarismo repressivo.

Uma forte greve nacional, porém, subordinada ao diálogo

Um fator-chave na aceitação de Ortega em abrir a negociação é que a pesar da constante repressão que já causou certa de 200 mortos e mais de 1.300 feridos, valendo-se da polícia e de grupos de choque civis da Juventude Sandinista, não foi possível quebrar a tenaz resistência de amplos setores populares, do campo e da juventude, e nem conseguiu desgastar a mobilização que já dura dois meses. Pelo contrário, a greve nacional de quinta-feira, 14, deu mostras dessa força, apesar do caráter limitado e do protesto passivo que pretendiam a convocante Alianza Cívica pela Justiça e a Democracia (ACJyD), integrada pelas câmaras patronais, o Movimiento Campesino Anticanal, as correntes que integram a coalizão universitária e algumas ONGs em nome da “sociedade civil”.

Depois da suspensão do Diálogo, em 24 de maio, a comunidade empresarial da oposição resistiu à ideia de uma greve nacional. Mas a intransigência do governo e a dinâmica da mobilização realizada pelos setores populares e camponeses, que multiplicara nos últimos dias as barricadas e os bloqueios, levaram a essa convocatória através da Alianza Cívica, com o objetivo de marcar a relação de forças e o reposicionamento ante as massas, colocando a reinstalação do Diálogo.

Os empresários tentaram mostrar respeito pela legalidade em todos os momentos: anunciaram que as empresas estrangeiras seriam dispensadas de ingressar na greve para “não intervir nos assuntos internos” do país, que o sistema bancário, com algumas exceções, não fecharia as portas, pois a lei não o permite, e nos dias anteriores houve até economistas que elucubraram nas páginas da imprensa se os dias de trabalho perdidos seriam absorvidos como uma perda para a empresa ou se seriam cortados das férias dos trabalhadores. Os porta-vozes do grande capital se apressaram em advertir que a greve não deveria destituir Ortega (uma consigna a que adere com cada vez mais força a população rebelde e os estudantes), mas, como esclareceu Juan Sebastián Chamorro, diretor executivo da FUNIDES (fundação empresarial), “um apelo para se pare imediatamente com a repressão e os assassinatos, e apoia a opção do diálogo mediado pela Conferência Episcopal”.

O objetivo era uma greve cívica, sempre concebida como um locaute patronal acompanhado da "resistência civil", mas sem qualquer outra participação do trabalhador que não consistisse em permanecer em casa, temendo o risco de uma explosão das massas em luta. Mas, foi tomado por setores da população como uma ocasião para golpear o governo e a repressão, e tem sido mais do que isso.

De fato, a tendência da greve que gerou uma ampla discussão prévia em todos os meios, já vinha se manifestando nas últimas jornadas. Um importante grau de paralização das atividades havia sido imposto pelos bloqueios em dezenas de pontos nas estradas e vias, assim como nos acessos aos centros urbanos, enquanto nas barricadas populares de várias cidades e povoados, os populares mantêm centros de barricadas, trincheiras, fogueiras, para deter as incursões dos grupos de choque da FSLN e da polícia. De outro lado, já estava seriamente afetada a circulação de mercadorias devido aos bloqueios nas estradas, assim como nos arredores da cidade e na estratégica rodovia Panamericana, por onde circula quase todo o transporte internacional entre o norte (Guatemala e El Salvador) e o sul (Costa Rica e Panamá).

Em Léon, a segunda cidade do país e importante centro econômico e industrial (têxtil), começou uma greve massiva no dia anterior, 13, em cuja iniciativa e organização havia atuado, segundo informes da imprensa, os universitários, os meios de comunicação locais e a “sociedade civil”. O violento ataque dos grupos de choque e antimotins, buscando quebrar a greve por meio do terror, teve como resposta a generalização das barricadas, incluindo a tomada de um edifício municipal e uma estação policial, que perdeu o controle da cidade.

Na quinta-feira, em diversos outros locais, multiplicaram-se os bloqueios e as barricadas, e o grau de paralisação das atividades foi muito grande, apesar dos esforços da FSLN e da repressão policial, os copos amotinados e os grupos de choque da FSLN, e isso inclusive em localidades longínquas, como Bilwi, ao norte da costa do Caribe, onde 5 mortes ocorreram como resultado dos enfrentamentos com a repressão.

Ainda que no marco da convocatória da Alianza Cívica, com apoio ao diálogo para uma “transição” a ser pactuada com com Ortega, a combatividade popular voltou a se mostrar e em alguns pontos importantes, como León, alcançou traços de semi-insurreição local, expressa na magnitude dos enfrentamentos com a repressão estatal e paraestatal, em que o território ficou sob controle da população e a polícia e as autoridades locais tiveram que abandonar o terreno, pelo menos temporariamente. Segundo repórteres da imprensa, em alguns lugares, as forças policiais começam a exibir sinais de desgaste, como em Diarimbo, Carazo, onde abandonou o posto e sua sede foi tomada e queimada.

Assim, na greve se expressaram essas tendência avançadas, ainda que não tenha sido uma verdadeira greve geral, operária, campesina e popular, como a que permitiria deferir um golpe decisivo no governo e quebrar o aparato repressivo. Em outros termos, não chegou a se elevar a uma ação de massas historicamente independente do conjunto, que poderia atrapalhar qualitativamente a relação de forças a favor das massas em rebelião. Essa possibilidade, aberta em uma situação de crise nacional aguda e brechas no andar de cima como a atual (com o enfrentamento de frações capitalistas opositoras e as camarilhas burguesas da burguesia sandinista agrupadas em torno do clã Ortega-Murillo), teria um salto significativo na irrupção das massas e teria criado uma situação superior para a luta de classes. A greve não saiu do bordo da condução burguesa, esteve a serviço do diálogo e este a serviço de conter e desmobilizar para facilitar a negociação no andar de cima.

Um processo profundo com agudas contradições

Tal quadro dá conta da situação da ambiguidade e das contradições do processo aberto na Nicarágua, entre a direção burguesa e a clerical, com seu programa de “transição” (direção que pode se envolver nas bandeiras democratizantes graças ao rumo reacionário do governo sandinista) e o movimento social, de caráter plebeu, popular e camponês, com suas legítimas aspirações democráticas, sua capacidade de luta, sua espontaneidade e suas ações avançadas nos bloqueios e nas barricadas, mas que não tem uma organização própria nem uma coordenação nacional e muito menos um programa que expresse as demandas e os interesses de classe. Muitos trabalhadores participam da luta, mas de maneira dispersa, como parte da massa plebeia.

As organizações sindicais mais importantes estão semiestatizadas, enfeudadas ao regime pela burocracia sandinista, o que, junto com a ditadura patronal que se vive nas fábricas e indústrias, o alto grau de precarização trabalhista e a dispersão em pequenas empresas, dificulta que os trabalhadores intervenham de maneira organizada. Esse é um importante obstáculo a superar para que a classe trabalhadora possa irromper como classe, com seus métodos, suas formas de organização e suas bandeiras, e imprimir sua marca de classe para disputar a hegemonia da direção burguesa.

Se as causas imediatas do protesto de massas foram o ataque da contrarreforma da previdência e a repressão, fazendo explodir o desgosto e o ódio contra o autoritarismo de Ortega e Murillo, nos motores profundos do descontentamento social se encontram as extremas contradições da vida da maioria da população trabalhadora da cidade e do campo, em um dos países mais pobres da América Latina, mas, uma vez mais, as desigualdades com contrastes insultantes entre a miséria popular, a exploração do trabalhador, o sacrifício dos grandes setores “informais” para sobreviver e a riqueza e o luxo de uma estreita minoria, entre os qual se encontram não apenas os capitalistas privados, mas também a elite sandinista; um país, ademais, onde a maioria a memória da gestação revolucionária de 1979, apesar de haver sido traída pela FSLN e dos anos de derrota e desmoralizações, encontram, ainda, ecos profundos entre as massas.

O processo mais atual depreende uma energia como, provavelmente, não via desde os processos revolucionários de inícios dos anos 80 na América Central, contudo, parte de um nível muito baixo de organização e com uma subjetividade política elementar. Para isso contribuíram decisivamente não apenas as derrotas, mas o papel nefasto, tanto em nível prático quanto ideológico, julgado pela cúpula sandinista tornada administradora bonapartista do Estado burguês. O “socialismo cristão” e o “culto sandinista” de Ortega e Murillo não fizeram nada além de desprestigiar as ideias do socialismo e da revolução, e facilitar a pregação reacionária da Igreja e dos neoliberais.

Por isso, o desenvolvimento tem diante de si o desafio de superar através de uma experiência acelerada na luta o grave obstáculo de uma direção burguesa e clerical, obstáculo que se tornará ainda mais perigoso se se abre caminho para um pacto entre a FLSN e a oposição. Longe de fechar os olhos a esse problema, como faz parte da esquerda que só se entusiasma com as ações populares, desdenhando o papel das direções, nem de fechar os olhos para o caráter progressivo do movimento de massas, vendo somente o caráter das forças políticas que se colocam a frente (como fazem os que justificam o opio a Ortega), nós, socialistas revolucionários, devemos levar em conta o quadro completo, para buscar uma politica e um programa que aponte a sua superação.

Lições de uma primeira etapa de luta

O calendário eleitoral e as mudanças que a Aliança Cívica discute com Ortega só serviriam para organizar uma transição, depois de um governo e um regime não menos reacionário, mas, sim, mais alinhado com o imperialismo, pois o programa dos capitalistas de oposição inclui manter o essencial do atual modelo entreguista, depredador e explorador, e descarregar suas dificuldades com mais forças sobre os ombros do povo trabalhador. Esse é o conteúdo essencial da saída política que pretendem para a atual crise. Para que o movimento de massas, com suas justas demandas, não seja debandado no encalço de uma substituição desse tipo no poder, é preciso levantar uma clara alternativa.

Por isso, é preciso buscar a ruptura com a Alianza Cívica dos empresários e a Igreja com seu programa, para que a vanguarda que começou a se forjar nessas lutas possa orientar-se de maneira independente e com uma perspectiva superior. Essa necessária delimitação está ligada a uma discussão profunda do balanço da luta desenvolvida até agora, e a tarefa de multiplicar, consolidar e desenvolver a organização que começou a germinar nas barricadas, nos bloqueios e nas tomadas, uma conquista que não deve se deixar diluir por ilusões no Diálogo.

Os lutadores de León, em Massáia, de todo o país, reunidos em assembleias e encontros regionais poderiam democraticamente discutir a organização de um congresso nacional de representantes da classe obreira, dos setores populares, das mulheres, dos estudantes democraticamente eleitos e com mandato de suas assembleias de base, para decidir os passos a seguir e adotar um programa próprio. O movimento estudantil, que desempenhou um papel tão importante nesse processo, não deve ser subordinado ao programa dos empresários pelos dirigentes da Coalizão universitária que se somou à Alianza Cívica (AC). É preciso romper com a AC e o plano de “transição” dos empresários e bispos. O desafio da vanguarda da juventude é romper com as correntes que impõem essa subordinação e organizar-se de maneira independente.

Nos locais de trabalho, a tarefa dos trabalhadores combativos começa por se organizar contra os dirigentes burocráticos, que atuam como “polícia política” do governo e capatazes dos empresários, para recuperar os sindicatos como ferramentas da luta dos trabalhadores. Erguer um movimento operário, para lutar por suas demandas e as de todo o povo! Fora a burocracia dos sindicatos! Por uma independência dos sindicatos em relação ao Estado, a FSLN e a patronal!

São os que lutam que devem determinar o futuro da luta e os passos a seguir, não os dignitários do governo, os gerentes das empresas e os bispos, a portas fechadas, como vem acontecendo.

Longe de baixar a guarda ou desmobilizar, como pretende o acordo entre Ortega e a Igreja e a Alianza oposicionista, promovendo o desmantelamento dos bloqueios, é o momento de preparar a continuidade da mobilização para quebrar a repressão, impor as demandas populares e derrotar, de maneira decisiva, Ortega e Murillo, abrindo a perspectiva para uma saída operária, campesina e do povo pobre para a crise.

Um programa operário e camponês e um plano de lutas para organizar a greve geral

Se a greve mostrou que, a despeito dos bispos e dos empresários, a força dos debaixo confirmou também que para vencer faz falta dar um passo além. É preciso um plano de luta para preparar uma verdadeira greve geral, que incorpore ativamente e em um lugar central as forças da classe trabalhadora, junto a mobilização popular e aos bloqueios camponeses, com um programa que parta das demandas mais sentidasm vitais, do povo trabalhador.

Esse programa deveria partir e consignas imediatas, tais como uma comissão independente, formada pelos familiares das vítimas da repressão, para a investigação e a justiça dos crimes cometidos pelo regime de Ortega e Murillo, plenas liberdades democráticas e de organização sindical e política; a dissolução da polícia e dos corpos repressivos, assim como dos grupos de choque da FSLN, questão ligada a organização da autodefesa, única forma de garantir o fim de seus ataques assassinos. Junto com ele, as demandas dos trabalhadores: por um salário digno, de acordo com o custo da cesta básica, o emprego de os plenos direitos trabalhistas; dos camponeses: pela anulação da Lei 840 do Canal [refere-se à privatização do Canal interoceânico] e uma nova e profunda reforma agrária; das mulheres: contra a opressão de gênero, incluindo o direito de decidir sobre seu corpo sem ingerência da Igreja nem do Estado; da juventude trabalhadora e dos estudantes secundários e universitários. E é preciso incluir a exigência, ratificada nas barricadas e nos bloqueios, nos protestos populares e no clamor das famílias das vítimas, de que Ortega e Murillo deixem o governo, junto com todos os responsáveis pelo atentado contra o povo, mas não que se sente em seus lugar um personagem que sai do consenso entre os militares, a Igreja e a AC, pelas costas do povo, mas, sim, um governos dos trabalhadores, dos camponeses e do povo pobre, os únicos que poderiam garantir o cumprimento das demandas populares e uma resposta de acordo com seus interesses diante da grave crise nacional nos campos econômico, social e político. As necessidades vitais dos trabalhadores, os camponeses e o povo – salário, emprego, terra, saúde, educação, moradia – só poderá se resolver articulando tarefas de caráter anticapitalista e anti-imperialista, como a nacionalização da banca das grandes empresas sob controle dos trabalhados, que afetem a acumulação da propriedade e da riqueza nas mãos dos capitalistas para coloca-la a serviço do capital financeiro internacional e de Washington.

Apoio à transição pactuada ou luta por uma Assembleia Constituinte?

Contra o plano de transição pactuada dos empresários, os bispos e a Embaixada, levantemos a luta por uma Assembleia Constituinte verdadeiramente livre e soberana, para que o povo delibere e decida democraticamente sobre todos os grandes problemas nacionais, por meio de representantes livremente eleitos, revogáveis e que ganhem o mesmo que um trabalhador especializado. Uma Assembleia assim, conquistada pela mobilização e com a garantia de um governo operário e popular, levaria até o as últimas consequências a tarefa de desmontar pela raiz as instituições bonapartistas e corruptas do regime, algo que a AC e a Igreja não querem nem podem fazer, porque têm sido cumplices e delas necessitam para recompor um novo regime à sua maneira.

A luta por um programa assim permitira, além do mais, abrir o horizonte para a resolução íntegra e efetiva das tarefas democráticas e nacionais sem as quais é impossível sair da pobreza e da submissão ao imperialismo, que resolva o que a revolução de 1979 não pôde fazer devido à condução da FSLN e construa uma República operária e camponesa, baseada nas organizações de frente única construídas pelas massas em sua luta.