Política

DISPUTA ENTRE PODERES

Depois da PEC55, Renan Calheiros volta a atacar o Judiciário e o Ministério Público

quarta-feira 14 de dezembro de 2016| Edição do dia

Atacando novamente integrantes do Judiciário e do Ministério Público, Renan Calheiros, dirigiu na noite desta terça-feira a votação de um pacote de projetos que deverá manter o clima de tensão entre os podres. O objetivo das propostas aprovadas é acabar com o pagamento dos chamados super salários, que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33.700.

O pacote estabelece quais benefícios deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamentos de verbas acima do teto; e determina a todos os poderes a divulgação dos salários dos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas.

De acordo com Renan "No momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional. Hoje foi um dia de grandes vitórias".

As propostas vão para discussão da Câmara. Elas foram duramente criticadas por entidades do Judiciário durante as discussões preliminares ocorridas na Comissão Especial do Senado.

O dirigente da Ajufe estava presente no plenário na noite desta terça-feira durante a leitura do relatório. A sua presença foi alvo de protesto por parte de Renan Calheiros "Eu precisava apenas recomendar ao presidente da Ajufe que ele seja discreto na pressão aos senadores. Nós estamos votando uma matéria muito importante. Estou vendo que ele está bastante incomodado lá no final do plenário, mas seja discreto na pressão aos senadores".

O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra, defendeu a votação da proposta e ressaltou de que não se tratava de uma retaliação ao Judiciário e ao Ministério Público. "O que estamos fazendo aqui não se trata de ato menor, de vingança, de coisas menores que os poderes da República não devem discutir, estamos tratando de justiça".

De acordo com o pacote, os seguintes benefícios passam a fazer parte dos cálculos para o teto do salário do funcionalismo: verbas de representação, gratificações, abonos, prêmios, pensões especiais ou militares, horas extras, adicional de plantão e noturno, e remuneração ou gratificações decorrente do exercício de mandato, entre outros. Durante a discussão entre os senadores também teve o acordo de se abater, caso se extrapole o pagamento dos R$ 33.700, os valores pagos pela participação dos servidores em Conselho de Administração de empresa pública.

Conforme escrevemos neste artigo, depois que o Judiciário deu uma trégua a Renan Calheiros para que o Senador pudesse conduzir a votação da PEC55, as novas ações do presidente do Senado mostram que a crise política está longe de terminar. A intenção do presidente do Senado é de se proteger do avanço da Lava Jato que cada dia que passa depois que foi vazada a delação premiada do ex-presidente de relações institucionais da Odebrecht, aponta para ser uma versão brasileira da Mãos Limpas Italiana, apostando numa tática de desgastar o Judiciário e o Ministério Público.




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