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LAVA JATO

Delatores escancaram impunidade da Lava Jato e atrasam multas previstas pelos acordos

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, delatores premiados da Operação Lava Jato que fizeram acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) atrasaram o pagamento de 1/3 do valor das multas. De R$ 1,3 bilhão de multa previsto nos acordos, R$ 422,9 milhões já venceram e não foram pagos e há R$ 277,6 milhões a serem quitados ainda.

terça-feira 11 de dezembro de 2018| Edição do dia

Desde o início da Lava Jato, em março de 2014, os delatores pagaram R$ 684,7 milhões em multas, além de R$ 163,6 milhões de confisco de veículos e imóveis. Só que, disso tudo, apenas R$ 280,7 milhões foram efetivamente devolvidos aos cofres públicos.

O que sabemos é que os motivos que impulsionam essas “investigações” e a suposta “caça à corrupção” da Lava Jato são os interesses de grandes capitalistas e do imperialismo estadunidense (que inclusive treinou Sérgio Moro, futuro Super-Ministro, para sua missão). A máscara de “combate à corrupção” cai totalmente por terra quando Moro assume um cargo no governo de Bolsonaro, eleito graças à atuação arbitrária do judiciário.

Já Raquel Dodge, procuradora-geral da República, diz que “a punição consiste em reparar o dano. Na minha gestão, tenho exigido bastante clareza. Não é mérito nenhum dele (colaborador) entregar, é dever. Reparar o dano é dever. A clareza em relação a isso é importante para dar noção de nossa eficiência”. E o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da República, Wagner do Rosário, que vai seguir à frente da pasta no governo Jair Bolsonaro, afirmou que as perspectivas de continuidade do combate à corrupção “são muito boas”: “Estamos aqui para absorver conhecimentos e tentar criar mecanismos que evitem que isso aconteça novamente. Mais que do que punir, é (importante) evitar que isso aconteça novamente, porque sabemos da dificuldade que é recuperar os recursos”.

Na verdade, a corrupção é inerente ao capitalismo e é mantida pelo Judiciário em estreita aliança com o Legislativo e com o Executivo. Somente uma política anticapitalista revolucionária pode responder de fundo ao problema da impunidade dos capitalistas e aos privilégios dos juízes, procuradores, que nem são eleitos por ninguém.

O combate ao autoritarismo judiciário é essencial contra a corrupção e a impunidade. De fato, o tema da "corrupção" – tão caro ao imperialismo, que se utilizou distintas vezes desse tema para interferir na política latino-americana nos anos 90 – é usado como o principal ativo do autoritarismo judiciário para avançar no golpe institucional, uma espécie de "distração" para que se avance nos ataques.

Por isso, contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o auxílio-moradia) que não passam de privilégios para um setor que já recebe salários exorbitantes. Para acabar com a exploração desenfreada de empresários e com a corrupção dos políticos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Este programa de ataque aos privilégios do regime e da oligarquia de juízes deve estar ligado com pontos que enfrentam a crise econômica gerada pelos empresários: é necessário impor o não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores. Ligado a isso, é preciso defender a Petrobras e as demais estatais da privatização: isso está ligado à defesa de uma Petrobras 100% estatal administrada pelos petroleiros e controlada pela população, e a estatização sob gestão dos trabalhadores de todas as grandes empresas de infraestrutura, como a Eletrobras, a Embraer, os Correios. Para impedir a degradação das condições de vida com os mais de 25 milhões de pessoas sem emprego, é necessário impor a partilha das horas de trabalho a empregados e desempregados, e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, abolindo a reforma trabalhista de Temer.

Tudo isso é necessário para impor que os capitalistas paguem pela crise. E, para dar essa batalha, todos os trabalhadores e jovens e militantes de esquerda que rechaçam o golpismo e a extrema direita, mas não confiam mais na estratégia do PT, devem criar forças poderosas coletivas em cada local de trabalho e estudo, nos sindicatos e entidades estudantis, contra os ataques que virão, como a Reforma da Previdência, e pela revogação de todas as reformas já aprovadas.




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