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LAVA JATO

Delações, leniência e impunidade: justiça suspende bloqueio de bens da Odebrecht

sexta-feira 17 de fevereiro de 2017| Edição do dia

O juiz Federal Friedman Anderson Wendap, da 1ª Vara Federal em Curitiba, suspendeu a indisponibilidade de bens da Odebrecht e da Odebrecht Plantas Industriais que havia sido decretado no dia 23 de novembro de 2016. A decisão do juiz acata o pedido da Procuradoria da República no Paraná, que alegou que se o acordo de leniência com a empreiteira já foi homologado todos os bloqueios envolvendo a empreiteira deveriam ser revogados.

A medida é o primeiro resultado para a empresa, na primeira instância, da homologação dos acordos de delação dos executivos e de leniência da empreiteira que foram homologados neste ano.

"Os efeitos do acordo de leniência hão de ser melhor debatidos após a abertura do contraditório, ressoando, por ora, a verossimilhança das alegações expendidas pelo Ministério Público Federal, genuíno defensor do interesse público primário e demais direitos sociais", assinalou o magistrado em decisão do dia 26 de janeiro tornada pública nesta sexta-feira, 17.

No entanto em novembro do ano passado Wendap havia decretado a indisponibilidade dos bens da Odebrecht, da Odebrecht Plantas Industriais e a OAS no porcentual de 3% sobre a receita total das empresas, "por simetria àquele usado pelas rés para subornar".

"Se para custear a imoralidade, 3% sobre o valor dos contratos não lhes tolhia a libido empresarial, idêntico porcentual para restaurar a honra há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitimamente os bens públicos. Devolverão a César o que é de César em demorada penitência para que se grave na memória empresarial o custo moral e financeiro da promiscuidade entre o poder político e o econômico", escreveu Wendpap em seu despacho na época.

Agora, ele suspendeu a indisponibilidade apenas em relação à Odebrecht, mantendo as medidas para a OAS e seus executivos.

Em novembro, Wendap também havia decretado a indisponibilidade de todos os bens imóveis das empreiteiras no Brasil e no exterior, além de metais, pedras preciosas, obras de arte, antiguidades e objetos raros titularizados pelas empresas.

Acontece que se os negócios milionários envolvendo delações premiadas e grandes acordos de leniências como o da Odebrecht estão rendendo para Moro e seus amigos do MP que lucram milhões, não há razão para levar a cabo um verdadeiro combate contra a corrupção.

A Lava Jato com seu apelo anti corrupção pode não ter ainda seu objetivo final definido. não podemos afirmar com certeza se avança mais sobre demais partidos do regime além de PT e PMDB, se entra numa fase de desaceleração para sustentar Temer e a aprovação dos ajustes contra os trabalhadores, por exemplo, mas sabemos que nunca teve verdadeira intenção em combater a corrupção, intrínseca às relações entre os capitalistas e os políticos que defendem seus lucros e interesses.

O desbloqueio dos bens da Odebrecht, somado a vários outros acordos de relaxamento e flexibilização das penas de grandes executivos e políticos ilustram a cena da grande operação que pavimentou o golpe preparando um cenário favorável para a implementação dos ataques em face de "reformas" e que agora garante a impunidade aos capitalistas.




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