Educação

SAMPAPREV

Defender a aposentadoria dos professores é lutar por saúde, educação e transporte para a população

quinta-feira 13 de dezembro de 2018| Edição do dia

No último dia 5 os professores e servidores municipais de São Paulo realizaram uma assembleia em frente à Câmara dos Vereadores contra o SAMPAPREV, uma proposta de reforma da previdência dos trabalhadores municipais, que em sua última versão, ou seja o texto substitutivo escrito pelo vereador Caio Miranda do PSB, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de criar um regime de previdência complementar para os novos servidores, ou seja, em busca de manter seus privilégios políticos e os interesses de privatização da aposentadoria e nossos serviços públicos, moldam as estatísticas para dizer que existe um um “rombo” na previdência e ainda dividem o funcionalismo em dois grandes grupos, o que inclusive é inconstitucional.

Esse projeto que nós professores e servidores derrotamos parcialmente em março deste ano, impondo também uma derrota a João Doria do PSDB, voltou a ser discutido agora no final do ano, com Bruno Covas, o sucessor de Doria, com apoio de Milton Leite (DEM), presidente da Câmara e vereadores como Caio Miranda (PSB), Janaína Leite (NOVO) e Fernando Holiday (DEM), se apoiando na eleição de Bolsonaro - que sabemos que é um governo que dará continuidade ao golpe institucional dado em 2016 e que com apoio do judiciário e dos militares vai atacar com ainda mais voracidade os direitos dos trabalhadores - para aqui em São Paulo abrir caminho aos ataques aos nossos direitos.

Na contramão da luta que precisamos construir e do potencial de combate expresso na nossa forte greve, onde inclusive fomos duramente reprimidos pela polícia e nos mantivemos lutando, Claudio Fonseca, vereador do PPS (base-aliada do prefeito na Câmara) e presidente do sindicato dos professores, o SINPEEM, além de não aprovar qualquer plano de lutas contra esse ataque e impedir que as correntes que compõem a direção minoritária pudessem expor suas propostas, assim como os professores da base da categoria que também não puderam falar, aprovou somente um ato para o dia 21/12, às 13h na Câmara, ou seja, deu 16 dias para o prefeito e os vereadores seguirem planejando como melhor no atacar.

Enquanto isso, a prefeitura tem feito demagogia com a população, dizendo que nós professores e servidores somos responsáveis pela crise financeira do município. Nos culpam até pela queda do viaduto da marginal. E condicionam a aprovação do orçamento para 2019 ao ataque do nosso direito à aposentadoria. O que é um grande absurdo, pois como já mostrou essa semana, Bruno Covas quer desmontar as escolas, não bastasse cortar R$480 milhões da verba das escolas para 2019, ainda às vésperas das atribuições de aulas anunciou medidas que afetam o funcionamento dos projetos nas escolas e principalmente os professores de leitura e informática, além dos professores designados à cargos sindicais e funções fora da escola. Só não questionaram seus altíssimos privilégios, tanto do prefeito, como do conjunto dos vereadores, frente a total desestrutura e defasagem de nossos locais de trabalho, salário e carreira.
Nós professores nos dirigimos a todos os trabalhadores e o povo pobre da cidade, dizendo que não somos responsáveis por essa crise. O dinheiro que falta a nossa aposentadoria é o que falta também para um ônibus melhor, uma saúde de qualidade. Cadê o dinheiro do leite que Doria tirou da boca das crianças? Sem falar nas brinquedotecas fechadas, na merenda que decaiu em qualidade, no TEG – Transporte escolar gratuito, ataques acovardados de uma Prefeitura que só pisa nos trabalhadores e seus filhos. Não é que esse dinheiro não existe e que exista um déficit como a prefeitura diz, esse dinheiro vai para os empresários, banqueiros e para a especulação imobiliária, isso quando não é desviado como fizeram Covas e Doria que viraram réus por desvio do dinheiro do carnaval. Essa é a verdade que está por trás do SAMPAPREV e foi em defesa desses interesses que desestruturaram as escolas, a saúde, o transporte, como seguirão fazendo.
Nós professores do Movimento Nossa Classe Educação, entendemos que o caminho para derrotar o SAMPAPREV não está deslocado do interesse dos patrões de em todo país atacarem nossa previdência, e que assim como mostraram os trabalhadores da França, somente a luta unificada do conjunto dos trabalhadores pode fazer frente aos ataques e colocar de joelhos nossos inimigos. Por isso a unidade do funcionalismo, assim como a solidariedade dos demais trabalhadores e da população é fundamental.

UNIDADE DO FUNCIONALISMO PARA BARRAR ESSE ATAQUE

Exatamente por isso, Claudio Fonseca e os Sindicatos do funcionalismo, a maioria dirigida pela CUT e pela CTB, precisam parar de colocar à frente dos interesses dos servidores os interesses do PPS e do PT, dividindo a luta entre categorias, como se não falássemos de um ataque contra todos os municipais.

Há uma importante lição a ser tirada pelo PT nesse processo, afinal, aqui na Câmara se postam como oposição ao SAMPAPREV, mas a nível nacional se aliam com o PSB e aludem ser possível através de uma “frente ampla” sem critérios enfrentar os ataques. Chegam ao cúmulo de se aliar com o PSB de Caio Miranda, relator do SAMPAPREV, alegando querer defender a democracia e os direitos, ignoram que esse não é o caminho. Por isso é central a unidade dos trabalhadores com independência de classe para enfrentar SAMPAPREV, Reforma da Previdência e os ataques que virão de Temer ou sua continuidade em 2019, o governo Bolsonaro.

A “unidade” defendida pelo PT, também se expressa na trégua que declararam a Reforma da Previdência, já que a CUT, a CTB e as demais centrais, assinaram juntas, inclusive com as centrais golpistas, FS, UGT e NCST, um documento que considera que possa vir de Bolsonaro uma proposta justa de Reforma, como se isso fosse possível de um governo que diz que os patrões no Brasil sofrem demais... Essa trégua se expressa aqui no município quando Juliana Cardoso, vereadora do PT e membro da Comissão de estudos do SAMPAPREV diz que é necessário postergar esse ataque para depois da Reforma nacional. Nós trabalhadores dizemos não. Em nenhuma situação aceitamos esse ataque. Não ao SAMPAPREV!

Além de não rebaixar a pauta da luta, pela retirada imediata do SAMPAPREV, entendemos que é fundamental que o SINPEEM rompa com as práticas burocráticas que impedem que os professores tenham voz, abrindo caminho para que possamos assumir o rumo da nossa luta e com toda a estrutura que tem o Sindicato, organize imediatamente uma forte campanha midiática que responda as mentiras de Bruno Covas sobre os professores e servidores, trazendo a população para o nosso lado. E mais, que de fato organize os professores num sério plano de lutas contra esse ataque, como vínhamos exigindo desde o final da greve, rompendo imediatamente com a trégua de 16 dias que declarou – que só pode servir para essa estratégia de “suspender” a reforma, e não de enterrar o projeto de vez a partir de preparar uma luta séria. Faça discussões nas escolas, campanha, materiais informativos e ações em cada região para organizar os professores e servidores numa única e forte luta.

OS PARLAMENTARES DO PSOL SERÃO CAPAZES DE ENTRAR NESSA DISPUTA IDEOLÓGICA CONTRA A PREFEITURA?

O PSOL, que compõe a direção minoritária do SINPEEM, precisa colocar seus parlamentares nacionalmente a disposição de uma forte campanha para frear esse ataque e impedir o SAMPAPREV, além de denunciar a demagogia da Prefeitura que quer jogar os professores contra a população. A força de seus parlamentares, para além da solidariedade que já expressam, precisa estar a serviço de unificar os trabalhadores e transformar a batalha contra o SAMPAPREV em um tema nacional, através das mídias, de suas figuras públicas e intelectuais e através das medidas judiciais já que tanto dizem sobre a inconstitucionalidade desse projeto, é fundamenta que possam auxiliar na ação dos trabalhadores contra a fraudulenta Comissão que criaram descumprindo o acordo da greve para aprovar às pressas esse ataque.




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