Política

PRIVATIZAÇÃO

Decreto dos golpistas acelera privatização da Energia em SP

sexta-feira 26 de janeiro| Edição do dia

A pedido de urgência do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) acelerou o processo para assinar um decreto, na última quinta-feira, que abre as portas para a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Alckmin mostra que tem pressa, quando afirmou no início do mês que ainda esse ano quer privatizar a companhia.

Com o decreto assinado, a venda da empresa poderá ser realizada junto a um novo contrato de concessão - da União para o Estado de São Paulo - para a usina hidrelétrica de Porto Primavera, que vencerá apenas em 2028. E mais que isso, permite que outras estatais de energia façam o mesmo. Como diz o decreto, "a União poderá outorgar novo contrato de concessão pelo prazo de até 30 anos, contado da data da celebração, à pessoa jurídica vencedora do leilão de privatização de concessionário de serviço público de geração de energia elétrica sob controle direto ou indireto da União, de Estado, do Distrito Federal ou de município, nos termos estabelecidos nos art. 26, 27, 28 e 30 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995."

Ou seja, com a nova concessão, o estado de São Paulo continuaria como o beneficiado pela companhia, e com a venda das ações, pelos próximos dez anos (quando acaba da concessão da União) o valor da privatização entraria para o estado. Nos 20 anos seguintes após o término da concessão, o valor da privatização iria para a União.

Esta usina de Porto Primavera (a que pode ser privatizada neste momento por conta dos termos do novo decreto) é a maior da Cesp, produzindo 1,540 MW de potência instalada do total de 7455,30 MW das seis usinas da Cesp. Ela se encontra no rio Paraná e atende mais de 200 municípios de SP e do MS.

Alckmin, que já leva a frente a privatização de linhas do metrô de SP, quer levar à frente esse processo de ataque contra os recursos mais básicos da vida dos trabalhadores, agora da luz. Com a ajuda de outros golpistas do governo federal, garante o lucro dos próximos acionistas da Cesp, que terão a certeza de vender energia por fora do regime de cotas (regime que regulamenta a venda para o consumidor final, tabelado a um preço mais baixo). A privatização inibe antecipadamente a entrada da usina nesse regime de cotas, que iria passar a funcionar sob este ao fim da concessão ao estado de São Paulo em 2028. Dessa forma, além do trabalhador não ter a garantia de uma regulamentação que impeça aumentos abusivos da taxa de energia, também estará a mercê da sede de lucro dos empresários acionistas.

Essa é mais uma parte da escalada de privatização da companhia, que se iniciou em 1996 em pequenas porções das ações; que até hoje ainda mantém o Estado de São Paulo como principal acionista e portanto determinante nas decisões. Agora, Alckmin quer aumentar sua renda (em pleno ano eleitoral), retirando do poder do estado a sua principal usina.

Essa é também mais uma prova de que os políticos da ordem, que governam para a classe dominante, só visam o aumento de poder dessa classe sobre nós e a manutenção de seus próprios privilégios. Só colocando essas empresas sob controle dos trabalhadores e usuários é que poderemos ter um serviço de energia realmente de qualidade, que seja pensado para não atacar o meio ambiente, e comercializado visando a necessidade do povo, e não a sede de lucro.




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