Política

LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

Decreto de Temer dá mais poderes para militares espionarem brasileiros

Nesta manhã foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 9209 que dá ainda maiores poderes ao reacionário general Etchegoyen e à ABIN para espionar os brasileiros.

terça-feira 28 de novembro| Edição do dia

O decreto publicado nessa manhã altera o decreto 4376/99 de FHC que instituiu a formulação vigente do "Sistema Brasileiro de Inteligência", esse órgão assessorado pelos espiões e agentes da tortura e assassinato da ABIN era formalmente presidido por civis. Agora, graças a Temer será subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional, que tem como ministro Etchegoyen que fez carreira justamente na ABIN.

O decreto de FHC vigente durante todo o período de governo do PT permitia que a ABIN requisitasse informações e pessoal de outros órgãos de Estado e governo. Graças a decreto de Lula (6540/2008) a ABIN podia ainda mais, podia oficialmente espionar qualquer um, colocando em forma permanente representantes seus dentro de ministérios.

Tudo isso era formalmente presidido por um civil, agora graças a Temer todo aparato de espionagem vai para as mãos dos militares, alguns dos quais tem feito declarações que se brasileiros não votarem como querem podem cogitar um golpe militar.

Graças ao TSE, presidido por Gilmar Mendes, o Exército também terá poder de espionagem e censura nas eleições sendo ele responsável por determinar o que seria "fake news" e deveria ser tirado do ar.

Sem sequer um "formal" controle civil o Exército e ABIN vão ganhando mais e mais poderes em uma democracia cada vez mais degradada, não só por um golpe institucional mas agora por maiores poderes de espionagem e censura nas mãos de defensores do assassinato e tortura na ditadura militar.




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