Política

Declaração política frente a crise na Venezuela

Nem o governo, nem a oposição representam os interesses dos trabalhadores e do povo pobre! Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana! Por um plano de emergência operário e popular!

segunda-feira 3 de abril| Edição do dia

A seguir reproduzimos a declaração política da Liga de Trabalhadores pelo Socialismo, seção da Fração Trotskysta na Venezuela e parte desta rede de diários, frente a crise política venezuelana.

Nem o governo, nem a oposição representam os interesses dos trabalhadores e do povo pobre! Por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana! Por um plano de emergência operário e popular!

Acabamos de presenciar uma escalada no conflito de poderes e o conflito entre o governo e a oposição de direita, com a tentativa do governo de avançar alguns níveis de bonapartização para o qual, ficou evidente, não teria correlação de forças. A vice-presidente El Aissami redobrou sua aposta pela interferência dos governos de direita da região e o imperialismo estadunidense, aprovando na Assembléia Nacional o inicio do processo de aplicação da "Carta Democrática". O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) respondeu com as sentenças 155 e 156, que falavam de "traição à Pátria" por parte dos deputados, praticamente desconheciam a imunidade parlamentar e retirava as atribuições legislativas à Assembléia Nacional (AN) para passá-las ao próprio TSJ e ao Presidente da República.

Inesperadamente, o Fiscal Geral rechaçou as sentenças catalogando-las como "ruptura da ordem constitucional", abrindo uma crise no interior do chavismo, que havia mantido importantes níveis de unidade neste período de crises. O governo retrocedeu e novas sentenças do TSJ suprimem o referido a retirar o parlamente de suas atribuições (ainda que seguem considerando à AN em "desacato" e deixam Maduro a atribuição de avançar com as empresas mistas sem passar pela Assembléia e de reformar a Lei de Hidrocarbonetos). Para continuar com sua tentativa, o governo corria o risco de abrir uma crise de maiores proporções, Maduro foi enfraquecido e a crise pode aprofundar-se. Não é um dado menor a divisão na cúpula governante e ainda não está claro qual papel jogaram as FF.AA. (Forças Armadas da Venezuela) na crise.


O presidente Nicolás Maduro junto a membros do Tribunal Supremo de Justiça.

É uma expressão da profunda crise orgânica que atravessa o país, uma disputa pela transição ao post-chavismo (entendido como a passagem para uma nova forma de poder político) no qual, contudo, os de baixo não terão nenhuma parte. Os trabalhadores e setores populares seguem carregando o fardo em suas costas da terrível crise econômica e social, porém, nossas necessidades não estão representadas nesse conflito. O governo se apoia cada vez mais nas forças armadas (FF.AA.) e em medidas autoritárias, a direita também apela às FF.AA. e a intervenção estrangeira. Nenhum destes quer a participação decisiva do povo nos assuntos do país, querem resolver a margem da intervenção decisiva dos explorados e oprimidos.

Por isso consideramos que é necessário lutar or uma Assembleia Constituinte, verdadeiramente Livre e Soberana, onde se ponha em discussão todos os assuntos do país, todos os problemas da classe trabalhadora, setores populares, camponeses sem terra ,as mulheres e a juventude. Uma Constituinte que sirva para impulsionar a mobilização operária e popular por nossas demandas, para evitar que tudo caia nas mãos destas cúpulas cuja disputa somente expressa seus interesses e não os dos trabalhadores e do povo pobre.

Um governo sustentado cada vez mais nas Forças Armadas

O governo de Maduro, que ascendeu em meio a uma profunda crise econômica e também política - pelo vazio deixado por Chávez -, teve que continuar gerindo o colapso do chavismo e tem perdido vertiginosamente os traços de "bonapartismo sui generis orientado a esquerda" que manteve Chávez, ou seja, dessa figura presidencial forte, com apoio nas FFAA e na mobilização de massas, que se postulava como representante do interesse nacional no conflito com os capitais e governo imperialistas. Maduro retrocede em aspectos da "soberania petroleira" ao passo que aplica um ajuste econômico, avançando numa bonapartização definitiva, fazendo um exercício de poder desde a Presidência cada vez mais apoiado diretamente nas Forças Armadas, a falta de apoio popular. O bonapartismo plebiscitário é coisa do passado.

O bloqueio de qualquer tipo de eleição - incluindo eleições sindicais - desde que perdeu as parlamentárias para as mãos da direita, governar baixo um "estado de exceção" permanente, respostas repressivas ao descontentamento social e político, não só a manifestações da direita senão às mobilizações e lutas dos trabalhadores, aos protestos e saques desesperados por conta da escassez e da foma, militarização dos setores populares assassinando impunemente a qualquer número de jovens, são parte desta forma de governar.

Pode mover-se assim pelo controle que mantém das FFAA (ou que detém as FFAA sobre o governo?). É que os militares detém uma grande presença na vida política nacional, tanto na estrutura de governo como no manejo de setores da economia estatal e do controle social, com atribuições cada vez mais amplas, fortalecendo seu desenvolvimento de "árbitros" da convulsiva situação nacional e crise de poderes, além de desfrutar dos mais variados privilégios e oportunidades de negócios.

A direita se apoia em... a direita continental e o imperialismo

A oposição de direita, fiel a seu ADN político, reforça seus pedidos de intervenção, fazendo bloco com a direita continental e o imperialismo estadunidense. Seus pedidos de ativação da "Carta Democrática" da OEA, suas pedidos a Trump e sua diplomacia na região, estão todas dirigidas a apoiar-se nos governos e partidos de direita contra o geverno de Maduro.


O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, no momento que destrói uma cópia da sentença do Tribunal Supremo de Justiça.

O governo golpista e anti-operário de Temer, o de Macri, o nada apresentável Peña Nieto - do México onde o Estado é cúmplice do desaparecimento e assassinato de estudantes, cidadãos e lutadores -, o governo da Colômbia, local onde ser dirigente sindical ou defensor dos direitos humanos se paga com a perseguição e até com a morte, Trump..., esses são os aliados da oposição para "lutar pela democracia" em nossos país.

Ao passo que seguem fazendo chamados às FFAA, mostrando que também estão entre suas opções "democráticas" a afastar o atual governo mediante uma saída encabeçada pelos militares.

Nossas aspirações democráticas e necessidade não estão representadas em ambos os lados

Os trabalhadores, trabalhadoras e o conjunto do povo pobre não tem voz nesta disputa, cada vez fica mais claro para muita gente que a oposição chegou à Assembleia Nacional não para buscar solução a nossas calamidades, e sim, para suas próprias aspirações de retomar o poder político. "Todos eles estão bem, não passam fome, tem dólares, não pegam filas, todos, de ambos lados!", é um comentários cheio de sabedoria popular que começa a escutar-se com frequência.

Os anos de Chávez no governo deixaram a herança, entre outras coisas, de um amplo quadro de leis que criminalizam as lutas operárias e populares, usurpando o direito a greve e a autonomia sindical, ou seja, restringem liberdades e direitos democráticos importantes ara as lutas dos trabalhadores. Porém, a direita não chegou à Assembleia para desmontar esse quadro, nem sequer tentou... são leis que ela mesma poderá usar contra a classe operária em caso de voltar ao poder. O que sim fizeram desde o primeiros dia na Assembleia, além de fazer demagogia com o ticket alimentação para os aposentados e pensionistas - uma demanda real, legítima e urgente -, foi declarar que seu objetivo era sair de Maduro em poucos meses. Como parte de seu próprio conflito, aprovaram há alguns meses a declaração de "abandono de cargo" do Presidente da República" por parte de Maduro.

Se o chavismo quer seguir no governo para seguir festa de corrupção, suas políticas de ajusta (desvalorização do bolívar - moeda venezuelana -, pagamento da dívida externa, autorização de aumento de preços, não discussão dos contratos coletivos, repressão aos que lutam, etc.), suas alianças com setores concentrados da burguesia nacional "produtiva" (aos que acabam de entregar dezenas de milhões de dólares), sua abertura as transnacionais (Arco Minero, empresas mistas de petróleo e gás, Zonas Econômicas Especiais), a direita quer chegar ao governo para eles terem a festa, continuar os pagamentos da dívida, ampliar a abertura as transnacionais, deixar que os empresários e comerciantes façam mais ainda o que os agrada (com os dólares, a produção, os trabalhadores e os postos de trabalho), e voltar ao país à órbita do imperialismo estadunidense.

Por sua vez, as condições antidemocráticas da "renovação" dos partidos que impuseram ao governo avança para um sistema com presença somente dos partidos majoritários que contam com uma grande máquina econômica, onde quem fica fora da expressão política legal para as eleições são as corrente que se localizam à esquerda do governo, que se reivindicam anticapitalistas ou que expressam as lutas do movimento operário, porque a direita seguirá tendo expressão em seus partidos hegemônicos.

Corresponde rechaçar o estado de exceção e qualquer restrição às liberdades democráticas, lutar pelas mais plenas liberdades para a associação, organização e mobilização, e colocar uma alternativa verdadeiramente democrática, onde se possa expressar a vontade dos trabalhadores e do povo pobre.

Uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana

Se realmente se quer ir ao fundo dos problemas e do exercício da "vontade popular", devemos ir até uma Assembleia Constituinte, verdadeiramente Livre e Soberana, onde se possa discutir todos os problema do país e do povo, onde possamos lutar por nossas demandas, que sirva para desenvolver a mobilização operária e popular contra todo o quadro atual de cúpulas, militares e intervencionistas que querem decidir nossos destinos.

Nem as propostas "republicanas" da direita, nem as instituições da "Quinta República", com seus extremo presidencialismo, permitem a plena expressão dessa vontade, a pesar da fraseologia do chavismo sobre "participação" e "protagonismo", e incluso de "poder popular". Há mais instrumentos de controle governamental e cooptação, impedindo uma verdadeira participação popular nas discussões centrais, como que fazer com a dívida externa, a associação com capitais estrangeiros para explorar o petróleo e os recursos minerais, a adoção de medidas econômicas e políticas.

Nas atuais circunstâncias, uma respostas verdadeiramente democrática e que possa por em questão ambos projetos que buscam sustentar esta mesma ordem social capitalista, somente pode surgir das mãos do povo trabalhador, lutando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que concentre o poder executivo e legislativo, eliminando o cargo presidencial que é uma figura somente destinada a manter a ordem capitalista e facilita os bonapartismo, a anti-democracia forma de representação da Assembleia Nacional (que não é proporcional e sobre representa à primeira força), a interferência das FANB na vida econômica e civil e sua intervenção repressiva na ordem interna, a substituição do atual poder judicial, estas casta de juízes que não foram eleitos, por juris populares eleitos por sufrágio universal. Uma Constituinte com representantes que ganhem o salários de um operário qualificado e sejam revogáveis a qualquer momento.

Uma Assembleia assim só se pode conquistas mediante a mobilização, ligando ao conjunto das demandas operárias e populares para responder à crise. No caminho desta luta os próprios trabalhadores e setores populares podem fazer sua experiência com as ilusões que podem ter que com esta "democracia" onde os de baixo não tem nenhum poder real. Este processo poderia aproximar aos trabalhadores à convicção de que a única solução de fundo é tomar em suas próprias mãos as rédias do país, instaurando um governo próprio dos trabalhadores e do povo pobre, baseado nas organizações de luta, o único governo capaz de resolver integralmente as tarefas democrático-estruturais, como a dependência e a libertação da dominação imperialistas, e abrir o caminho à construção de uma verdeira socialismo, sem capitalistas, proprietários de terras e nem exploração.

Nossas bandeira, nossos métodos de luta

Necessitamos irromper com força a cena nacional com nossas próprias bandeiras e métodos de luta, com total independência de ambos lados. Pelo salários, os contratos coletivos, efetivação dos contratados e suplentes, contra as demissões e fechamento de empresas, contra a intervenção e controle da CNE nas eleições sindicais, contra os aumentos de preços, pelos controle operário e popular da produção e a distribuição dos alimentos, contra os desalojamento dos camponeses sem terra, por terra e por território, contra os abusos e a violência machista, pelo direito ao aborto, contar os abusos policiais sobre a juventude e os setores populares, entre outras bandeiras.

As assembleias, comitês de luta, mobilizações, paralisações, greves, ocupações de fábricas, coordenações desde a base na luta, esses são nossos métodos com os quais a potência de nossas força pode-se sentir.

Por um plano de emergência operário e popular

No imediato, há uma série de medida básicas pelas quais nos urge lutar, para combater que sigamos pagando por uma crise que não geramos, medidas que somente mediante a mobilização e a luta poderemos conquistar.

Escala móvel de salários e um verdadeiro controle operário de preços! A brutal inflação faz com que nossos salários valham nada, necessitamos salários que realmente cubram a cesta básica familiar e que se ajustam mensalmente de acordo com o aumento do custo de vida, isso deve estar com uma cláusula nos contratos e atas de convênio que se conquiste com a luta. É uma medida defensiva elementar para frear o empobrecimento das famílias operárias e populares. O que deve ir acompanhado de um verdadeiro controle de preços por parte dos delegados e delegadas eleitos democraticamente pela base nos locais de trabalhado e nas comunidades, sem nenhuma imposição dos patrões nem do governo, nem seus partidos e nem dos militares. O controle de preços do governo é uma farsa total, que cada vez se demonstra mais descaradamente, somente os que não tem nenhum compromisso com o interesse empresarial podem ir até o final defendendo nosso bolso golpeado.

Discussão e aprovação dos contratos coletivos vencidos! Contratos vencidos desde muitos anos, com beneficio e conquistas totalmente atrasadas com relação às necessidade do momento, negação a aprovar as demandas nos contrato em discussão, são um dos principais mecanismos com os que hoje os patrões públicos e privados mantem o salários e os direitos operários por debaixo do custo real de vida, de nossas necessidades. É uma luta de primeira ordem!

Basta de seguir pagando a dívida externa ao custo do sofrimento do povo! Nos últimos três anos o governo há destinado nada mais e nada menos que 60 bilhões de dólares para o capital financeiro internacional, enquanto para o povo falta comida, remédios, salário digno, a infraestrutura e serviços estudantil das escolas e as escolas de ensino médio estão horríveis. Este ano serão 17 bilhões a mais. Temos que parar essa sangria!

Obrigar aos empresários e corruptos a repatriar os bilhões de dólares que levaram! A expropriação dos recursos nacionais efetuado por empresários (tanto opositores quanto chavistas), banqueiros e corruptos é descomunal, chega a 500 bilhões de dólares, segundo o próprio ministro de Comércio Exterior, Jesús Farías. É um rombo enorme nas riquezas do país, enquanto aqui faltam recursos para as empresas básicas do Estado e as indústrias públicas (incluindo a petrolera), para salários, alimentos, remédios, casas e um série de itens. Devem ser condenados e repatriar esses recursos de imediato, sob pena de serem expropriado seus bens aqui, para que sejam bens públicos e sob controle dos trabalhadores com participação das comunidades, não nas mãos dos burocratas do governo nem dos militares!

Nem um trabalhador a mais na rua! Um verdadeiro controle operário, sem militares nem burocratas, de toda empresa ou instituição que demita ou feche! Tanto no Estado como nas empresas privadas vem ocorrendo as demissões e as ameaças de fechar as portas. O salários já está brutalmente golpeado, as demissões são um salto na precarização da milhares de famílias trabalhadoras. Não é "normal", não é "lógico", de traz das demissões está a estabilidade da ganância patronal. Não podemos deixá-los passar! Que os trabalhadores controlem as empresas que querem demitir ou fechar, com acesso a toda informação contábil e financeira das empresas, que as ponham em funcionamento, para garantir os postos de trabalho e a produção!

Devemos buscar as vias para por em pé a força da classe trabalhadora que possa lutar por estar demandas. Hoje muitas lutas se dão isoladas, outras são bloqueadas pelas burocracias sindicais, quando não há coação e repressão patronal. É urgente a efetivação de encontros regionais e por setor, que votem planos de luta e mobilizações conjuntas, que vençam o isolamento e ponham em prática a solidariedade, rumando a um grande encontro nacional de trabalhadores que vote um plano nacional de luta por nossas demandas.

Desde a Luta de Trabalhadores pelo Socialismo colocamos esta perspectiva às organizações de esquerda que se opõem ao governo, as quais se reivindicam operárias e socialistas, o PSL, Marea Socialista, a Plataforma do chavismo crítico e o povo na luta, às organizações de trabalhadores e mulheres que lutam, à juventude que quer livrar-se das amarras deste sistema, para dar esta luta em comum pela necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana e um Plano de Emergência Operário e Popular, que em nossa opinião deve ser numa perspectiva anticapitalista, anti-imperialista e por um governo próprio dos trabalhadores.

02/04/2017 Liga de Trabalhadores pelo Socialismo




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