Política

HABEAS CORPUS

Decisão do STF escancara a divisão do golpismo e sua ilegitimidade

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

quinta-feira 22 de março| Edição do dia

Foto: Nelson Jr

O STF decidiu que Lula não pode ser preso até que concluam o julgamento de seu habeas corpus no dia 04 de Abril. A decisão de hoje não significa que necessariamente serão contrários a sua prisão daqui a duas semanas, nem muito menos que permitirão sua candidatura em outubro, e portanto não quer dizer que são favoráveis à garantia, mínima dessa democracia dos ricos degradada, de que a população possa votar em quem ela quiser. Houve gritaria entre ministros no dia anterior e a decisão apertada de hoje mostra o nível de divisão e falta de legitimidade em suas ações que atravessa todo o golpismo.

O que levou 11 ministros de um órgão que foi sempre favorável a todo golpismo a essa decisão?

Não foi nenhum apreço à lei e as garantias constitucionais em relação ao julgamento de Moro ou do TRF-4, claramente arbitrários e desenhados para sequestrar o direito da população votar em quem ela quiser. O mesmo STF autoriza retirada de direitos dos trabalhadores como fez na reforma trabalhista promovendo-a antes mesmo dos parlamentares, e não move uma palha contra a gritante e flagrante falta de presunção de inocência de 40% da população carcerária do país que sequer julgada foi.

No impeachment e em cada caso político relevante os ministros do STF mostram sua arbitrariedade, e sempre o STF e o conjunto do judiciário age conforme cálculos políticos do que é necessário para fortalecer o “partido judiciário” e os interesses pelos quais foi feito um golpe institucional no país: atacar mais profunda e rapidamente os direitos dos trabalhadores.

O adiamento da decisão ocorrida hoje atende a dois motivos que levaram a uma maioria de 6 votos a 5 que pode ser meramente circunstancial: temor da luta de classes, por um lado, e preocupação com a defesa do regime político carcomido pela ofensiva da Lava Jato. Apesar de quererem rifar Lula e o PT, o questionamento à intervenção federal no Rio de Janeiro e o rechaço de massas ao brutal assassinato da vereadora Marielle Franco do PSOL, as expressões de resistência de categorias como os professores e outros setores do funcionalismo paulista que fizeram Doria ter que adiar sua reforma da previdência (o “Sampaprev”) mostram que mesmo passados dois anos o golpe institucional ainda não conseguiu assentar uma correlação de forças completamente favorável aos golpistas.

O retrato das pesquisas eleitorais sem nenhum candidato do “centro burguês” com força (até o momento) também gera temores por parte de uma ala do regime que, apesar de golpista, teme que a ofensiva contra a casta política extrapole de Lula e do PT, atingindo outros setores. Um exemplo deste comportamento é Gilmar Mendes, que vai a embates com aqueles que querem uma mudança completa do regime, uma ala mais “Lava Jato” que tem Barroso como seu maior expoente.
Prender Lula tira do jogo uma peça central de todo regime político erguido em 88, eliminando um agente da conciliação dos trabalhadores com os empresários, em benefício destes últimos, e isso em si é uma grande fonte de incertezas para um regime que dia a dia tem sua representatividade e legitimidade mais corroída perante às massas.

Advoga a favor da maioria que adiou a decisão um cálculo de que garantindo a liberdade de Lula, ou a reversão da decisão que autoriza prisão depois de segunda instância, permitiria proteger a corrupta casta de políticos capitalistas, de Renan a Aécio passando por Temer.

Neste jogo de temores e interesses, e enquanto está em aberto se o questionamento pelo assassinato de Marielle pode virar um potente movimento de massas, preferiram “esperar e ver”. Sua decisão, no entanto, dá uma pausa de poucas semanas em um dos aspectos da continuidade do golpe institucional e permite alguns dias de respiro para avançar que as direções do movimento de massas saiam da paralisia e chamem mobilizações para barrar mais essa medida golpista, aproveitando que os golpistas que estão divididos e se xingando em pleno STF (como fizeram Barroso e Gilmar).

Por isso é ainda mais urgente que tomemos em nossas mãos a organização de assembleias e comitês em cada local de trabalho e estudo que permitam unir as lutas em curso e a luta por justiça para Marielle em um movimento que exija das centrais sindicais, em especial da CUT e da CTB que coloquem seu peso à favor desta organização, que pode permitir também colocar em questão esse ataque ao direito da população votar em quem ela decidir. Nós do MRT seguimos afirmando que nunca votamos em Lula e não o faríamos, mas consideramos uma arbitrariedade absurda este novo ataque ao sufrágio universal, esse direito político mínimo que resta e querem derrubar de vez com a condenação de Lula.

Pode-se aproveitar o momento a favor do movimento de massas contra o golpe e os golpistas se superamos os claros limites que colocam Lula, o PT e a CUT a existência de qualquer mobilização, como recentemente admitiu Lula afirmando que nunca chamaram ou chamariam manifestação de massa porque confiam nestas instituições golpistas. Os sindicatos da esquerda, como os ligados à CSP-Conlutas e as Intersindicais, assim como o PSOL com seu importante peso em várias cidades, em especial no Rio, e o MTST fortalecido pela vitória de conquistas de moradias em São Bernardo do Campo e pela projeção da figura de Boulos, precisam ser linha de frente de coordenar manifestações e lutas e esta exigência aos sindicatos e centrais sindicais.




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