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Decisão de juiz que apreendia o passaporte de Lula é derrubada no TRF-1

O juiz Bruno Apolinário derrubou a decisão completamente arbitrária do juiz Ricardo Leite, que apreendia o passaporte do ex-presidente. O passaporte foi apreendido um dia depois da condenação de Lula no TRF-4 (24 de Janeiro).

sexta-feira 2 de fevereiro| Edição do dia

O Juiz Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, derrubou nesta sexta-feira (02) a decisão do juiz Ricardo Leite, que apreendia o passaporte do ex-presidente Lula. A ação completamente antidemocrática foi no dia seguinte da condenação de Lula no TRF-4.

Com a decisão atual, o ex-presidente pode retomar seu passaporte, e sai da lista no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Policia Federal.

O apoio jurídico de Apolinário é de que Ricardo Leite não poderia nem ter apreendido o passaporte de Lula, devido ao fato de a condenação que relacionava a medida havia sido julgada em outro tribunal. Segundo ele somente o TRF-4 poderia ter decidido impedir o ex-presidente de sair do país. Ele também diz não haver nada que justifique a medida preventiva tomada por Ricardo Leite para que Lula não saísse do Brasil.




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