Gênero e sexualidade

DIREITO AO ABORTO

Debate na UERJ discute a luta pela legalização do aborto na Argentina e no Brasil

Ana Sanchez, militante do Pão e Rosas na Argentina, e Carolina Cacau, militante do Pão e Rosas Brasil, compuseram a mesa que reuniu dezenas de pessoas na UERJ para discutir a exemplar luta das mulheres argentinas pelo direito ao aborto e pensar os desafios lá e aqui para garantir esse direito elementar das mulheres.

terça-feira 17 de julho| Edição do dia

Fotos: Juan Pablo Diaz Vio

Depois de participar de uma mesa em São Paulo, Ana Sanchez, que é militante do Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS) na Argentina e também faz parte do grupo de mulheres Pan y Rosas (Pão e Rosas), esteve presente na UERJ para falar sobre a “maré verde” protagonizada por centenas de milhares de mulheres e homens que impuseram com a força da mobilização a aprovação do direito ao aborto na Câmara dos Deputados daquele país.

A mesa foi composta por Ana Sanchez, que também é uma das autoras do livro “Luchadoras: historias de mujeres que hicieron historia” (Lutadoras: Histórias de mulheres que fizeram história), lançado no Brasil pelas Edições Iskra; também por Carolina Cacau, coordenadora do Centro Acadêmico de Serviço Social (CASS) da UERJ e militante do Pão e Rosas no Brasil. Como tradutor de Ana esteve também Fernando Pardal, militante do Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT). O debate na íntegra pode ser assistido abaixo:

Ana resgatou todo um panorama histórico da luta pelo direito ao aborto na Argentina, desde a conformação de uma frente entre organizações feministas, partidos de esquerda e organizações de direitos humanos em 2004, até o momento atual. Ela apresentou os números de abortos clandestinos e de mortes de mulheres, dizendo que o debate não é sobre “aborto sim ou não” – já que os abortos clandestinos continuam tirando vidas pelas condições precárias e insalubres em que são feitos – mas sim se as mulheres tem acesso a um aborto legal, seguro e gratuito. Por isso, os que são contra a aprovação da lei na verdade defendem o aborto clandestino e a morte dessas mulheres.

Traçando um quadro das forças políticas envolvidas no atual embate, como o kircherismo, a direita, a Igreja e os deputados da Frente de Esquerda, ela mostrou como segue em disputa a construção da “batalha do Senado”, como elas chamam o momento da votação nessa casa legislativa no dia 8 de agosto, para que a maré verde chegue com toda a força e possa arrancar esse direito.

Um ponto fundamental da fala de Ana foi mostrar como o avanço concreto que hoje coloca a possibilidade real da conquista pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito não foi obtido de forma alguma pela “boa vontade” dos parlamentares, muito pelo contrário, só chegou ao patamar em que se encontra hoje graças a muita luta. Em um dos exemplos concretos de como as mulheres vêm avançando para impor essa demanda, Sanchez contou sobre como, após uma declaração absurda de Moyano – dirigente da principal central sindical do país, a CGT – em que afirmava que mesmo se a lei fosse aprovada os centros sociais médicos controlados pela central não realizariam abortos, as mulheres foram massivamente fazer um “pañuelazo” (atos com seus panos verdes) na porta da central. Arrancaram uma reunião com os seus dirigentes e, além de terem feito retrocederem em sua absurda declaração, lhes colocaram a exigência de que organizem uma paralisação nacional no dia 8 de agosto para mobilizar os trabalhadores como parte fundamental de vencer a “batalha do Senado”.

Outro ponto interessante foi o destaque para as mulheres jovens, que cumprem um papel de destaque nas mobilizações, motivo pelo qual a imprensa vem chamando o movimento de “revolução das filhas”. Essas garotas, com idade por volta de 12 a 20 anos, têm levado o debate para dentro de suas casas, convencendo seus pais e familiares a apoiarem a luta. Conseguiram impor por meio da organização nos locais de estudo, de seus centros acadêmicos e grêmios, que no dia 8 sejam abonadas as faltas dos estudantes para que esses compareçam à mobilização.

Em contraposição a isso, a Igreja vem aumentando sua campanha “anti-direitos”, tendo o pano celeste como símbolo em contraposição ao pano verde dos que lutam pelo direito ao aborto. Logo após a aprovação da lei na câmara, o papa afirmou que aqueles que lutam em defesa do direito ao aborto são como os nazistas. Eles tem utilizado seu peso em instituições privadas de ensino para organizar os alunos, ainda crianças, para sua campanha em defesa da manutenção da clandestinidade dos abortos.

A partir da intervenção de Carolina Cacau e também de companheiras do plenário se colocou o assustador panorama dos abortos clandestinos no Brasil, com cerca de 1400 mortes anualmente, e que é ainda pior na cidade do Rio de Janeiro onde há uma perseguição imensa às mulheres que abortam (mais de 40 respondem a processos criminais por isso). Rita Cardia, também militante do Pão e Rosas, lembrou que foi no Rio de Janeiro o escandaloso caso de Jandira, que em 2014 morreu em consequência de um aborto clandestino e teve seu corpo carbonizado.

Foi colocado o debate do panorama atual da luta no Brasil pela legalização, que enfrenta a duríssima oposição da direita e da bancada evangélica, que tem como objetivo acabar até mesmo com os restritos casos em que o aborto é legalmente permitido no país – em caso de risco de vida para a mãe, estupro ou feto com anencefalia. Hoje há em perspectiva o debate e a votação no STF de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que, se aprovada pelo tribunal, irá descriminalizar o aborto – o que significa que as mulheres e médicos que o exercem não serão puníveis, uma importante conquista - mas ele não será disponibilizado de forma gratuita e segura pelo SUS, ou seja, continuará sendo inacessível às mulheres pobres e causando mortes induzidas por procedimentos precários.

Sobre esse tema, as companheiras do Pão e Rosas reforçaram novamente a necessidade de não confiar na justiça e no parlamento (lembrando inclusive que o STF já votou diversas medidas contra mulheres que buscavam o direito ao aborto), mas sim na força da mobilização independente. Além disso, se colocou o debate sobre a questão da descriminalização e da legalização, e Sanchez afirmou como esse debate também teve muito peso na Argentina, dizendo que é um importante avanço a descriminalização, mas não é suficiente, justamente porque o objetivo é que nenhuma mulher morra mais por uma causa perfeitamente evitável.

Isabela Santos, coordenadora do CASS, afirmou que a nova gestão recém empossada da entidade tem o compromisso de levar adiante no Serviço Social da UERJ a luta pela legalização, fazendo disso uma questão central da atuação da entidade.

Rita Cardia também apontou como no Brasil a perspectiva da aprovação da ADPF no STF, e a ilusão no judiciário alimentada por isso, vem fazendo com que setores da esquerda, como o PSOL, deixem de lado a luta pela legalização para se concentrar exclusivamente na pressão pela descriminalização. Ela colocou como é tarefa fundamental das mulheres, dos partidos de esquerda, organizações dos trabalhadores e das organizações feministas voltar a colocar no centro da luta a legalização para que se conquiste o direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Nesse sentido, ela fez um chamado a que se construa em cada local de trabalho e estudo uma forte mobilização no 8 de agosto, data em que se votará no Senado argentino a lei de legalização. Ela afirmou que no Rio de Janeiro o PSOL tem grande responsabilidade para que isso possa se efetivar.

Carolina, estudante da Pedagogia e militante do Pão e Rosas, ressaltou o papel do Estado para que as mulheres sigam morrendo por abortos clandestinos, colocando como essa situação atinge sobretudo as mulheres negras, e que também são essas as atingidas pela violência policial praticada pelo mesmo Estado, que mata impunemente seus filhos nos morros e favelas. Carolina disse que as mulheres que sofrem com a criminalização do aborto tem raça e classe: são as mulheres negras e trabalhadoras.

Por fim, todos os presentes tiraram uma foto com os panos verdes, tal como os das argentinas, tomando sua luta como inspiração e exemplo. O Pão e Rosas, organização de mulheres que está presente em mais de dez países, seguirá no Brasil levantando com força a campanha pela legalização do aborto. Ana Sanchez concluiu sua fala chamando as mulheres presentes a conhecer e se organizarem no Pão e Rosas para serem parte ativa dessa perspectiva.




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