Política

"PARTIDO JUDICIÁRIO"

De onde vem a força do juiz Sergio Moro?

Gilson Dantas

Brasília

sábado 19 de março de 2016| Edição do dia

De nada adiantaram os recentes discursos sobre o “aperfeiçoamento das instituições democráticas” no Brasil, das “instituições fortes” que estão sendo construídas por aqui: eis que um juiz, Sérgio Moro, ou um punhado de juízes, aparece dando as cartas na política, ou ao menos tentando e, de fato roubando a cena. Ao ponto de um personagem internacional [Felipe González do PSOE] há poucos dias afirmar que o Brasil vive uma crise de “governo de juízes” e, como o Esquerda Diário tem analisado, está em plena ação um “partido do judiciário” e também da mídia, ambos a céu aberto.

É fora de dúvida, por exemplo, que o super-juiz Sérgio Moro, com suas ações judiciais, vem promovendo estragos tectônicos na casta política, praticamente toda semana. Judiciário alimentando mídia e vice-versa, sempre na mesma direção. Isto é, sempre com ações seletivas, que escolhem uma ala da casta política, sempre a mesma, preservando a outra. O que é revelador de que não existe nada de “limpeza ética” ou de justiça com J maiúsculo.

Mas é um fato real que esse “partido do judiciário” tem mostrado seus poderes e o juiz Moro se destacou na paisagem como presidente da “república de Curitiba”.

Ora, de onde vem todo esse poder?
Tomando em termos mais amplos, quando os interesses burgueses estão em crise nas alturas, na vigência de uma democracia liberal – em países como Brasil, Argentina, Venezuela – eles se socorrem do parlamento, do judiciário da instituição presidencial, ou da combinação de dois ou de três que for possível na correlação de forças políticas, mas não vão se deter para impor seus interesses. Atropelam diretamente suas nada sólidas “instituições democráticas”, as eleições, como se vê aqui agora; esta conjuntura brasileira já foi analisada por uma série de artigos no Esquerda Diário (aqui e aqui) e não precisamos nos ocupar disso por aqui. Nossa questão é a de que parece haver algo fora do lugar quando um poder que “não emana do povo” sai a tratar de destituir um governo eleito em nome das “aspirações populares”, eleito através do sufrágio da democracia liberal.

E o juiz Moro tem sido isso, sem deixarmos de mencionar o jogo do STF, de juízes de primeira instância, do Ministério Público etc. Mas a nítida coincidência entre Moro e a Fiesp, a relação entre Moro e o imperialismo [a Shell, da qual sua mulher é advogada], toda a sua cruzada “destituinte” contra o governo petista apontam que, na verdade, não há nada “fora do lugar”. Está muito mais fora do lugar, digamos assim, a posição da esquerda que torce por Moro, pela “Lava a Jato” ou que é contra o impeachment [também somos: é golpe] mas que silencia sobre o entreguismo, os cortes sociais e a lei anterrorista da Dilma que criminaliza, como nunca antes, os movimentos sociais.

A questão é que o “partido dos juízes” está tentando fazer aquilo que, via parlamento, revelou-se mais complicado, isto é: impor um governo que acelere os ajustes econômicos contra o povo brasileiro, em nome de frações mais agressivas do imperialismo, as quais necessitam, na crise econômica global, levar até o fim a política econômica da Dilma. Com a nova lei antiterrorista [sancionada por ela ontem] o caminho ficou mais fácil: as forças repressivas estão legalmente aparelhadas para qualquer arbitrariedade contra os movimentos de rua, em especial os que vierem pela esquerda.

Quanto ao “partido dos juízes” ele está rigorosamente dentro da ordem ... burguesa. Para isso precisam ser seletivos e são seletivos: estão tentando trocar, nas alturas, um grupo político por outro, cujos interesses econômicos e ideológicos defendem. Trata-se de golpe puro e simples. Um golpe político, nas alturas do regime, levado adiante pelo judiciário.

No governo burguês-populista de João Goulart, primeiro tentaram o parlamentarismo e não tendo dado certo, quando as massas foram às ruas, em um processo revolucionário embora sem direção de classe, saiu em cena o outro setor – este que é o verdadeiro sustentáculo do Estado burguês – e rasgou a Constituição, enfim o golpe militar de 1964. Nem “partido dos juízes”, nem parlamento, nem presidente, simplesmente o núcleo duro do poder burguês, o bando de homens armados. Não é a situação política que temos hoje, em nenhum sentido. Mas é revelador do papel de classe dessas instituições “nacionais” e, claro, do judiciário.

A força dos Moro não vem de que eles representam qualquer “reserva moral” ou “ética” da nação. E nem vem de que um poder corrupto – como é o judiciário – tenha qualquer qualidade moral ou de isenção que o parlamento burguês não tenha. Ambos são poderes corruptos, com a agravante de que o judiciário, os juízes, não são sequer eleitos como, na verdade, deveriam ser. Não vem de que o judiciário seja mais “republicano” ou apenas um “aplicador das leis”. Aplicam as leis que querem, quando querem e contra quem querem. Tanto que nem Aécio e nem o grotesco Cunha jamais foram coagidos a nada. FHC fez transferência de dinheiro por uma empresa laranja e não foi coagido a nada; a entrega do patrimônio estatal das teles foi denunciada como regada a corrupção a favor do imperialismo e nada. O ex-senador Luiz Estêvão, do DF, roubou milhões, foi condenado e somente dez anos depois se fala em prisão.

E mais a mais seria ingenuidade achar que, no capitalismo, um poder corrupto, o judiciário, seria capaz de lutar contra a corrupção; o que se viu depois da ruidosa Operação Mãos-Limpas, na Itália, foi a recomposição de todo o poder corrupto do Estado italiano [Berlusconi é apenas uma pequena amostra disso].

O poder de Moro vem de que apesar do governo Dilma se esforçar em agradar aos interesses do grande capital, apesar de oferecer a lei que amplia as privatizações [Lei PLS 555], de promover cortes na educação e em toda a área social, de alimentar como pôde à direita neoliberal e repressiva e prometer ir além nos ataques trabalhistas que já vem fazendo, isso tudo ainda é pouco para o imperialismo na sua crise atual [a aprovação por Macri do pagamento ao capital financeiro de uma dívida fraudulenta mostra que o imperialismo quer mais por estas bandas]. Estes interesses precisam avançar no patrimônio público e nos nossos direitos muito mais.

No momento, Dilma se esforça e não está excluído que Lula tente alguma promessa para a grande finança [através de um Meirelles etc] ou que consiga alguma ponte momentânea com o “partido judiciário”, mas nada disso será a nosso favor, dos trabalhadores, e nem muda o essencial: o imperialismo necessita do “macrismo” aqui também. Não é acidental que haja atos contra Dilma nas portas da Fiesp: o grande capital necessita de um governo mais colado na Fiesp, mais “ajustador” que Dilma, sem relação com os sindicatos. Os mesmos sindicatos que o lulo-petismo aparelhou e trata de manipular – via burocracia da CUT – para não se mobilizarem contra os ataques do governo petista contra o mundo do trabalho e cortes sociais de todo tipo.

A esquerda do “fica Dilma” tem razão em combater e denunciar o impeachment como golpe, ou as ações do “Lava a Jato” como seletivas e, neste caso, golpistas, mas está estrategicamente equivocada ao não se mobilizar contra os ajustes da Dilma, sua lei antiterrorista e jamais cobrar dela o direito ao aborto e a defesa da reestatização da Petrobras e do SUS sob controle dos trabalhadores. Em nome da democracia em abstrato, preserva um governo que marcha a passos largos em medidas antinacionais , antidemocráticas e antitrabalhistas ao mesmo tempo em que, por essa via, abre caminho para a direita, aduba o terreno para o “partido do judiciário” pró-imperialista.

Por isso os juízes escolhem qual o corrupto querem escutar, qual político levam “coercitivamente”, qual político é escrachado publicamente, qual esquema de corrupção vão por na pauta [merendão, trensalão do Alckmin, Furnas de Aécio por exemplo, não entram] e assim por diante. Eles funcionam como partido político: o mesmo juiz que marchou nas ruas com a direita pela manhã, mais tarde vai e solta uma “ordem” judicial contra a posse do Lula ministro.

Quanto à classe trabalhadora, esta sabe muito bem que os juízes não abrem processo contra a patronal que destrói famílias inteiras de trabalhadores operários com milhares de acidentes do trabalho, e nem indicia governos por não terem distribuído em massa mosquiteiros e repelentes naturais para as gestantes em plena epidemia do Aedes aegypti. O juizado é um partido de classe, nem polícia nem juiz está ao lado da classe trabalhadora. O que o nada neutro Moro representa de fato é um partido que procura impor não o “fora todos”, mas o “fora este governo” e que “venha outro que acelere” a direitização da Dilma. Não há novidade: na Venezuela recorrem ao parlamento, na Argentina à instituição presidencial e parlamentar e aqui, no momento, ao “partido dos Moros”.

A cruzada do juiz Moro, e a seletividade dos seus ataques, obedece a interesses econômicos antinacionais e nada éticos. Daí o destaque midiático, daí tanta musculação.

Na verdade, no entanto, sua força vem sobretudo do fato de que o governo lulo-petista travou o quanto pode a emergência de uma força política independente de parte da classe trabalhadora ao estatizar e burocratizar o movimento sindical. A aliança entre a juventude combativa de junho de 2013 e os trabalhadores hoje em greve, os secundaristas, os estudantes combativos, é que pode entrar em campo, chamando a CUT a romper com o governo, unir-se de fato à luta anti-ajuste e, ao mesmo tempo chamar a uma Constituinte livre e soberana, que mude as leis e as estruturas nacionais em favor do povo pobre e da classe trabalhadora. Por essa via estaríamos começando o questionamento do parlamento e do judiciário, afundados na corrupção, no jogo de interesses burgueses: em vez de mudar jogadores, mudemos as regras do jogo. Chamando à eleição de juízes e júri popular para causas hoje decididas monocraticamente.

Caso contrário, esse mesmo “poder dos juízes” não-eleitos que hoje se volta contra o atual governo corrupto para trocá-lo por outro, amanhã se voltará – contando com a nova lei que Dilma sancionou contra os movimentos sociais -, contra a classe trabalhadora e qualquer movimento social que lute nas ruas pelos seus direitos.




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