Dos 296 políticos que se posicionaram a favor da reforma trabalhista aprovada na Câmara em 27 de abril, 163 são empresários, e a maioria também votou a favor da lei da terceirização irrestrita. Além disso, as empresas dos relatores de ambas as propostas acumulam processos trabalhistas.
sexta-feira 26 de maio de 2017 | Edição do dia
Foto: Deputado Laércio Oliveira (SD-SE)
Com a desculpa de que a legislação brasileira sobre os direitos trabalhistas estaria ultrapassada, o Projeto de Lei nº 6.787, conhecido como reforma trabalhista, pretende alterar diversos pontos dessa legislação, ainda que as alterações propostas causem o efeito contrário ao que poderíamos chamar de avanço dos direitos. A reforma dispõe sobre aumentar a jornada de trabalho para 12 horas por dia, flexibilização das horas de descanso e férias remuneradas, permissão de velhas práticas ilegais de empregos informais e, o mais preocupante, pretende permitir que praticamente tudo possa ser negociado entre empregados e empregadores, o que na prática significa garantir que as vontades daquele que paga o salário e pode demitir a qualquer momento sejam acatadas.
Políticos cheios de privilégios e empresários milionários justificam essas mudanças dizendo que gerarão mais empregos, como se a solução para a crise e o desemprego fosse rifar ainda mais nossos direitos enquanto as suas empresas continuam lucrando milhões. Aliás, de acordo com o levantamento feito pela Pública a partir do cruzamento de dados dos bens dos políticos declarados ao TSE com as informações da Receita Federal, a maioria desses políticos são, eles mesmos, empresários milionários.
Dos 296 políticos que se posicionaram a favor da reforma trabalhista aprovada na Câmara em 27 de abril, 163 são empresários. Treze deles são donos de construtoras, 17 de incorporadoras de empreendimentos imobiliários, 47 têm comércios varejistas e atacadistas... Vários são donos de mais de 10 empresas, além daqueles que são há anos representantes de entidades empresariais. Além disso, os relatores tanto da lei de terceirização irrestrita como da reforma trabalhista acumulam processos trabalhistas por conta de irregularidades em suas empresas.
O relator do projeto da terceirização irrestrita, Laércio Oliveira (SD-SE), é dono de duas empresas de terceirização e no dia 16 de março, a Franca – Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial – passou a responder a mais um processo trabalhista dentre as dezenas de ações do tipo que a empresa acumula, e já foi condenada a pagar horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refeição de funcionários. Já o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), é investigado pelo STF por suspeita de envolvimento com uma empresa terceirizada que teria coagido funcionários demitidos a renunciarem verbas rescisórias e devolverem a multa do fundo de garantia.
A data da votação da reforma trabalhista ainda é incerta. Após o escândalo do áudio da JBS, o presidente golpista Michel Temer, que já acumulava incríveis 4% de aprovação na opinião pública, perde também grande parte de sua base aliada no governo. Esse fato abre uma crise ainda maior entre os de cima, que cogitam eleições indiretas, ou até mesmo eleições diretas para que, para darem continuidade com as reformas a qualquer custo, tenham alguém com legitimidade para passá-las.
Nessa “democracia” dos ricos, o Estado não passa de um grande balcão de negócios da burguesia. Para não perderem seus lucros, alteram a bel prazer as leis, deixando a classe trabalhadora à mercê de seus caprichos. Mas nossos interesses são inconciliáveis. E os trabalhadores sabem disso, ou não teriam resistido a horas de repressão no último dia 24 na grande marcha de Brasília contra as reformas antipopulares de Temer e seus semelhantes.
Mais do que nunca é necessário mudar por completo as regras do jogo político brasileiro. Para isso, é urgente que se convoque uma nova greve geral, ainda maior, que derrube todas as reformas e imponha uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana. As únicas eleições que realmente podem nos representar são as que elegerão os deputados dessa constituinte, em que coloquemos aqueles que estão ombro a ombro conosco na luta e que poderão revogar todas as leis antipopulares, acabar com os privilégios desses políticos, combater de fato a corrupção que domina os três poderes e escancarar que os engravatados de Brasília falam apenas em nome dos patrões, e que em nosso nome falam apenas os trabalhadores em sua luta.
