STF E GOLPE | ‘Data vênia’: STF avaliza golpe e Lava Jato segue a pedido do imperialismo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quarta-feira, 20, a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar a viagem que fará aos Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment em curso é um golpe contra a Constituição. Para o decano da Corte, o ministro em exercício a mais tempo, Celso de Mello, a presidente comete um "gravíssimo equívoco" ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica. Claro, foi julgada por Deus, pelas famílias, pela "querida polícia militar", a maçonaria, e até pelos corretores de seguros mas não pelo suposto crime de responsabilidade, de um parecer que versava sobre outro assunto, tudo sobre aval do Supremo, tudo normal, legal, conforme os ritos eclesiásticos... ou jurídicos, diz o Supremo.

"Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", defendeu quem tem autoridade para fazer e desfazer as interpretações da Constituição conforme o jogo político que convier, sempre colocando o judiciário como árbitro entre as forças em disputa.

Para Celso de Mello, porém, Dilma tem o direito de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista. "Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", disse.

É estranho ela exercer sua opinião e de numerosos juristas se contrariar a dele e outros todos poderosos, acima do bem e do mal juízes.

Um dos maiores golpistas no STF, o ministro Gilmar Mendes também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido. "Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade", disse.

Dilma deve viajar a Nova York nesta quinta-feira, 21, para participar cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na Organização das Nações Unidas (ONU).

Pouco antes destas entrevistas o mesmo Supremo resolveu mais uma vez chancelar a liminar inconstitucional de Gilmar Mendes impedindo a posse de Lula como ministro. Sem sequer ter sido julgado ou condenado o Supremo impediu que o Poder Executivo exercesse sua prerrogativa constitucional de nomear qualquer cidadão como ministro.

Estes dois procedimentos contrastam com as declarações que os mesmos Celso de Mello e Gilmar Mendes deram sobre a procrastinação em julgar o réu Eduardo Cunha.

Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o pedido, feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, de afastamento do presidente da Câmara do cargo. "Não há atraso, há estrita observância ao que estabelece a lei", disse.

Data vênia, o Supremo atua como avalista do golpe, com dois pesos duas medidas.

STF autoriza inclusão dos nomes de Dilma, Lula e Temer no inquérito da Lava Jato

Atendendo a pedidos de diversos jornais imperialistas que reclamam como os julgadores na Câmara eram piores que os julgados, o STF autorizou que não só nomes petistas, mas também de Temer na delação de Delcídio. Assim, segue avalizando o golpe, mas deixa em aberto, se quiser implementar uma operação "Lava Jato" até o final, afetando mais partidos do regime. De quebra, esta pequena mostra de incluir outros no inquérito contribui a uma aparência de neutralidade do judiciário, enquanto na prática atua com parcialidade conforme os interesses.

Assim, o ministro do STF Teori Zavascki autorizou a inclusão, no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras, de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada.

Esse inquérito é o principal da Lava Jato que tramita no Supremo, pois investiga a relação de 39 políticos na formação de uma organização criminosa que teria atuado no esquema de corrupção da Petrobras. Não significa, entretanto, que os três estejam formalmente investigados no inquérito, que depende do andamento da apuração.

Aécio Neves, líder da oposição tucana, também foi citado. Em sua delação premiada, Delcídio Amaral disse que o tucano - na época governador de Minas - atuou para maquiar as contas do Banco Rural durante CPI dos Correios.

Nem mesmo FHC escapou. Teori também autorizou que seja juntado neste mesmo inquérito um depoimento de Delcídio sobre um caso de corrupção durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na Petrobras –prejuízo em contratos de sondas e plataformas.

É urgente um plano de luta contra o golpe institucional e os ajustes

Como discutimos Esquerda Diário, este período entre o golpe institucional na Câmara e a provável emergência de um novo governo Temer preenche de imprevisibilidade o cenário político e econômico. O provável novo governo Temer - cuja função é aplicar a "canetaços" um agressivo plano de ajustes, mais duro que o que já vinha sendo aplicado por Dilma - se encontra débil para aplicá-los. A base jurídica ilegal de um processo de impeachment conduzido por "julgadores mais sujos que os julgados", priva um eventual novo governo golpista de qualquer legitimidade popular, tanto menos capaz de controlar a luta de classes do país, como teme a imprensa imperialista.

Com tantos questionamentos e flancos débeis o governo golpista de Temer só pode se impor através de uma guinada bonapartista. Terá a sua disposição o mecanismo bonapartista permitido pela Constituição Federal que é a edição de medidas provisórias. É isto que uma parte do partido da mídia lhe exige, “canetadas”. Um governo com métodos do argentino Macri, sem ter sido eleito. Mas imaginemos uma reforma da previdência na canetada o que poderia despertar no país? Por isso o imperialismo mantém um pé atrás, por isso Marina e Aécio, além de olharem para a própria ambição pessoal não abandonam a ideia de eleição antecipada via cassação da chapa no TSE.

Antes da previsão das contradições de um futuro governo, hoje ainda é possível e necessário lutar contra o golpe, os golpistas e os ajustes de todos governos. O sucesso e força desta luta determina não só a vitória do golpe, mas com que força a classe trabalhadora e a juventude se localiza para enfrentar uma situação na economia e na luta de classes que pode se acirrar. Por isto é crucial apoiar e ajudar cada luta chegar a ser vitoriosa, a mais emblemáticas delas neste momento é dos professores e estudantes do Rio contra os ajustes.