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Reforma Trabalhista

Dados do IBGE: Reforma Trabalhista aumenta precarização do trabalho e eleva desemprego

Pesquisa do último trimestre revela que nunca houve um número tão baixo de empregos com carteira assinada já registrado pelo IBGE. Desemprego aumentou em relação ao trimestre anterior.

quinta-feira 29 de março| Edição do dia

Desde quando o IBGE deu início a esta série histórica de pesquisas mês a mês sobre situação do emprego no Brasil nunca havia sido registrado um nível tão baixo de trabalhadores empregados com carteira assinada no país. No trimestre encerrado em fevereiro de 2018 houve uma redução de 858 mil pessoas ocupadas, sendo que foi uma redução de 92 mil pessoas com carteira assinada no setor privado em relação ao trimestre anterior. Este é o nível mais baixo da série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada em 2012.

O fato revela que pessoas que tinham carteira assinada, e que tinham contratos de trabalho que garantiam direitos, ao serem retirados os direitos pela Reforma Trabalhista, foram demitidas, parte delas reabsorvidas no setor privado só que com contratos em situação de maior precarização de trabalho, e parte delas ficou sem emprego, mas não necessariamente entrou no índice de desemprego do IBGE por realizarem algum tipo de atividade para tentar sobreviver, como por exemplo, vender balas na rua, ou algum tipo de bico.

Na lógica dos que sustentaram o discurso da Reforma Trabalhista, ao retirar a responsabilidade de pagamentos de direitos dos trabalhadores os grandes empresários fariam aumentar o nível de emprego no setor privado com outros tipos de acordos. No entanto, o número de empregos sem carteira assinada no setor privado também foi reduzido em 407 mil pessoas no último trimestre.

O índice de desemprego também aumentou no último trimestre, ficando em 12,6%, significa que, pela pesquisa do IBGE, são 13,1 milhões de pessoas desempregadas no país.

Nos dois últimos trimestres da pesquisa Pnad Contínua do IBGE houve elevação da taxa de desemprego. Contudo, se observarmos uma série comparativa desde o primeiro trimestre de 2017 vemos que o desemprego havia ligeiramente tido queda nos trimestres anteriores. Portanto, a comparação do primeiro trimestre de 2017 (Janeiro, Fevereiro e Março) com o último da pesquisa (Dezembro, Janeiro e Fevereiro) revelou pequena queda na taxa de desocupação, de 1%.

A redução de 1% não pode ser comemorada, no entanto, em primeiro lugar porque está longe de avançar em resolver o problema do desemprego como prometiam os entusiastas da Reforma Trabalhista, em segundo, porque a forma como o IBGE faz a pesquisa não dá conta de mostrar a real situação do trabalhador brasileiro, na realidade, maquia uma elevação muito maior do desemprego.

Explico: outro dado divulgado com menor ênfase nos meios de comunicação revela que elevação substancial do que o IBGE considera número de pessoas consideradas “fora da força de trabalho” (pessoas desempregadas, mas que não há registro de terem procurado emprego). Segundo o IBGE são 64,9 milhões de pessoas nesta situação. Este número representa o maior nível já registrado pelo IBGE desde o início da série histórica. A realidade é que a grande maioria destas pessoas também está desempregada, mas a elevação ao maior nível da história desta taxa não é contabilizada na pesquisa como elevação do desemprego. Se considerássemos este imenso contingente de trabalhadores desempregados, veríamos que a situação está de mal a pior.

Outro aspecto da pesquisa que não revela totalmente a realidade é que são consideradas como ocupadas pessoas que ao longo do trimestre tiveram o que popularmente podemos chamar de “bico”, ou seja, se a pessoa arrumou um bico de uma semana ao longo de todo o mês, mas está desempregada, ela não entra na taxa de desemprego. Se é verdade que antes a pesquisa já era realizada assim, sabemos que com a Reforma Trabalhista a única coisa que poderia aumentar seriam exatamente empregos precários. Ocorre que nem os precários tem tido elevação substancial capaz de dar ao governo dados substanciais de melhora nos índices de emprego para fazer propaganda favorável à Reforma.

O maior índice já registrado pelo IBGE na série histórica de pessoas “fora da força de trabalho” (leia-se desempregadas) combinado ao menor índice já registrado pelo IBGE na série histórica de pessoas com carteira assinada dão conta de revelar a face que não há discurso que defensores da Reforma Trabalhista sustentem: os trabalhadores que saíram as ruas contra a Reforma, que fizeram greves, que paralisaram os locais de trabalho, que levaram bombas e tiros da polícia e que foram traídos pelas direções das grandes centrais sindicais estavam certos: a Reforma Trabalhista serve para salvaguardar os interesses dos grandes capitalistas e atacar os trabalhadores. A situação real e inegável que qualquer trabalhador do país é capaz de ver e sentir é que aumentou a precarização do trabalho e o desemprego, pioraram em todos os níveis as condições de vida. A possibilidade de gastar menos com direitos em nada garante que os empresários irão contratar mais. Todos os cálculos de investimentos dos capitalistas se baseiam em uma única lógica: lucrar cada vez mais nas costas da maior exploração do trabalho possível. A reforma trabalhista abre as portas para isso. Logo após sua aprovação não pararam de brotar notícias de demissões em massa e contratos baseados na precarização do trabalho.

Os políticos golpistas e os grandes empresários não conseguem sustentar o insustentável, a Reforma Trabalhista não melhorou a situação do emprego, e na verdade, não representou melhora significativa para nada a não ser para os bolsos e ganâncias de uma casta minoritária de privilegiados capitalistas, ao passo que para a esmagadora população de trabalhadores do país representou um ataque brutal aos seus direitos.

As grandes centrais sindicais permanecem imóveis, neste ano até as escolas de samba fizeram mais que as centrais no combate aos ataques, que nada mobilizaram de concreto contra a Reforma da Previdência que poderia ter sido votada em Fevereiro. É necessário que grandes centrais como CUT e CTB rompam a paralisia, chamamos também a CSP-Conlutas, Intersindical, partidos como o PSOL, a se apoiarem no exemplo da vitória conquistada com combatividade e luta pela base dos professores e demais servidores municipais de São Paulo ao derrotar a Reforma da Previdência paulistana (Sampaprev) de Doria, além dos atos de centenas de milhares em repúdio ao assassinato de Marielle e contra a Intervenção Federal do Rio para organizarmos pelos locais de trabalho assembleias e erguer uma luta pela anulação imediata da Reforma Trabalhista, pelo direito do povo decidir em quem votar, pelo fim da Intervenção Federal Militar no Rio e investigação independente dos assassinatos.




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