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RENNAN DA PENHA É SOLTO

DJ Rennan da Penha é solto após meses preso injustamente por uma condenação racista

O DJ Rennan da Penha, preso injustamente pela justiça racista, recebe o alvará de soltura nesta sexta (22). Somente agora, duas semanas depois que o STF derrubou por 6 votos a 5 a prisão em 2ª instância, o STJ concede seu Habbeas Corpus.

sexta-feira 22 de novembro| Edição do dia

A juíza Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte determinou a expedição de alvará de soltura para o DJ Rennan da Penha, em cumprimento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, e ao habeas corpus concedido ao cantor pelo ministro do Superior Tribunal e Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, na manhã desta quinta-feira, 21.

O músico foi preso em março deste ano, após o Tribunal do Rio acatar recurso do Ministério Público. Acusado por associação com tráfico de drogas, o funkeiro, idealizador do Baile da Gaiola, pegou seis anos e oito meses em regime fechado. Em primeira instância o cantor havia sido inocentado por falta de provas.

A decisão de Larissa apresenta a data de ontem, mas foi juntada aos autos às 13h10 desta sexta-feira, 22. No texto, a magistrada registra que a situação do músico se amolda ao decidido pelo STF quanto à impossibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado.

Inicialmente a defesa optou por esperar a publicação da ata do julgamento da Corte, para ter segurança jurídica de que o pedido liberdade não fosse negado. No entanto, depois de diferentes decisões de outros magistrados, o advogado Allan Caetano Ramos, que representa o artista, optou por levar o caso ao STJ.

Na manhã desta quinta, o ministro Rogério Schietti Cruz concedeu um habeas corpus "em menor extensão" ao cantor, determinando que a Vara de Execuções Penais no Rio apreciasse a situação de Rennan, "com urgência", de acordo com a decisão do Supremo.

Mesmo após sair da cadeia, a condenação de Rennan persiste. Como ele, são dezenas de milhares no país. Aliás, a maioria ainda em condições mais absurdas: segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 812 mil presos no país, cerca de 337 mil (41,5%) não foram condenados, não passaram por nenhum julgamento. Ou seja, são pessoas que são literalmente inocentes aos olhos de qualquer tribunal, e que mesmo assim se encontram atrás das grades, cumprindo uma pena à qual nunca foram sentenciados.

A arbitrariedade da prisão de Rennan da Penha é uma face escancarada disso, tal como outros casos notórios, como o de Rafael Braga. Rennan da Penha havia sido inocentado em primeira instância, e foi condenado na segunda, sendo levado à prisão. Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a prisão, afirmando que a condenação seria uma tentativa de criminalizar o funk.
A soltura de Rennan é uma correção de uma grande injustiça, mas ainda permanecem muitas e muito maiores, incluindo a sua condenação, que permanece.




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