Política

LEIS ANTI-DEMOCRÁTICAS

Cumprindo as leis anti-democráticas, justiça nega presença de Erundina em debate

sexta-feira 19 de agosto| Edição do dia

A ex-prefeita de São Paulo e ex-ministar de Itamar Franco (PMDB) e candidata à Prefeitura da capital nas eleições de outubro, Luiza Erundina (PSOL), teve negado pela Justiça Eleitoral seu pedido para participar dos debates na TV entre os candidatos. Com isso, a não ser que outros quatro candidatos aceitem em incluí-la nos debates, a deputada federal ficará de fora dos embates com seus concorrentes na TV. Como já é sabido vários candidatos tem se pronunciado contrário a sua participação, entre eles Marta Suplicy, Doria e o reacionário Major Olimpo. Mesma situação acontece com Freixo, que lidera as pesquisas de segundo turno no Rio de Janeiro.

Na decisão publicada nesta sexta-feira, 19, o juiz da 1ª Zona Eleitoral Sidney da Silva Braga considerou que a candidata não preenche os requisitos exigidos pela legislação eleitoral, que limita o número de participantes em debates de rádio e televisão de acordo com as bancadas dos partidos na Câmara.

Em análise preliminar, o magistrado concluiu que a regra não contraria os princípios constitucionais de igualdade, isonomia e pluripartidarismo, por se tratar de "critério objetivo - representatividade do partido na Câmara dos Deputados - que também é utilizado pela legislação eleitoral para a distribuição do tempo tocante a cada partido ou coligação no horário eleitoral gratuito a ser transmitido pelas emissoras de rádio e televisão".

Ou seja para o juiz há igualdade em uns participarem em debates e outros não. Claro! Há candidatos que "são mais que os outros".

Com isso, mesmo empatada tecnicamente em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto à Prefeitura de São Paulo segundo a última pesquisa Ibope, de 21 de julho não poderá participar de debates realizados pelas redes de televisão, a não ser que outros quatro candidatos concordem em aceitá-la nos debates, ou posto ao contrário, se não houver três vetos.

Na ação promovida por Erundina e no que a juíza julgou nem entrou em questão outros candidatos proibidos pela lei anterior de participar em debates, como é o caso de Altino do PSTU que não tem nenhum deputado federal. Pela lei anterior todos candidatos de algum partido com algum candidato poderia participar (os que tem nenhum não). Ou seja, era uma lei especialmente voltada contra a esquerda.

E endureceram a lei. Pela lei estão aptos a participar de debates os candidatos filiados a partido político com mais de nove parlamentares na Câmara dos Deputados. No entanto, a mesma lei prevê a possibilidade de alteração da regra caso haja concordância de, ao menos, dois terços dos demais candidatos com a representatividade exigida, e, claro, se a emissora quiser. Ou seja, primeiro a Band, a Globo, etc tem poder de veto e depois dois ou três candidatos também.

Não basta o roubo do voto popular com o impeachment, há que roubar o direito a ouvir todos os candidatos! Especialmente os da esquerda!

Essa é uma novidade introduzida pela contra-reforma eleitoral, aprovada em 2015 sob o comando de Eduardo Cunha.

Estas medidas restritivas adotadas pelo regime brasileiro visam sobretudo a esquerda. E assim tentam criar Câmaras de Vereadores, deputados, e eleições presidenciais que sejam ainda mais marcadamente pró-patronais para realizar os ataques que querem. Já há importante crise de representatividade no país, com estas leis e decisões anti-democráticas parecem pagar para ver o tamanho da crise entre "representantes e representados" excluindo em primeiro lugar a esquerda.

O Esquerda Diário, desde antes da aprovação desta contra-reforma defende a necessidade de uma campanha unificada de toda a esquerda para que todos os grupos e partidos tenham direito a participar dos debates.

Com informações da Agência Estado




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