Começou a reunião do Congresso do PC cubano no marco da "normalização" das relações com os Estados Unidos. Ele tem transcendido que o regime cubano ratifica o curso de introdução de medidas pró-capitalistas
Claudia CinattiBuenos Aires | @ClaudiaCinatti
quarta-feira 20 de abril de 2016 | Edição do dia
No dia 16 de abril começou a reunião do VII Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) no marco de expectativas que surgiu pela "normalização" das relações com os Estados Unidos. Embora se desenvolva a portas fechadas e ainda não se conhecem as conclusões, o que já tem transcendido confirma que o regime cubano tem ratificado o curso de introdução de medidas pró-capitalistas graduais frente o controle estatal do Partido Comunista de Cuba.
O VII Congresso se realizou em um clima de sigilo maior que o usual para o opaco regime de partido único que governa a Ilha, o que contrasta com o congresso anterior que foi precedido por um processo controlado de discussão dos documentos nos "organismos de massas".
Isto eles tem notado militantes reconhecidos do PCC como o popular jornalista Francisco Rodríguez Cruz, que em uma carta aberta a Raúl Castro propôs que adiasse o congresso, questionando, embora com pedido de desculpa antecipado, que a deliberação de nada menos que o futuro do país estivesse restringida a 1000 delegados do PCC - entre os quais apenas 55 são menores de 35 anos - e alguns especialistas, acadêmicos e profissionais a quem pediram opinião.
A explicação que tem dado a burocracia governante é que não era necessário discutir porque este congresso não ia resolver nada novo, e sim avançar em executar as orientações votadas no congresso anterior, dos que se haviam aplicado em torno de 20% em cinco anos.
Só se sabe que os documentos a se discutir eram seis, quatro de caráter político mais imediato e dois de longo prazo - um sobre o "plano de desenvolvimento até 2030", é outro teórico sobre a "Conceituação do modelo cubano", embora este último não se votará neste congresso e se discutirá ao menos nos organismos partidários.
O tom com que Raúl se referiu a nova situação aberta a partir do desgelo com os Estados Unidos foi similar ao que já se havia expressado em Gramna e na Carta de Fidel como balanço crítico da visita de Obama, para suavizar a popularidade do presidente estadunidense, que ranqueou Alto, na população que espera que a suspensão do bloqueio melhore suas difíceis condições de vida.
Em seu informe de abertura, Raúl Castro anunciou as orientações fundamentais que não tem desmasiada surpresa e que podem se resumir em uma fórmula: reformas pró-capitalistas graduais + regime de partido único.
Isto implica que se bem vai permitir que se siga ampliando de maneira controlada o setor autônomo - ao redor de 500.000 "autoempregados"- e em geral o setor não estatal da economia, a chave do processo de abertura de mercado (e dos negócios da restauração capitalista) será a burocracia estatal, em particular a cúpula das Forças Armadas Revolucionárias (FAR) através de regular a entrada de inversões e de associarse com o capital estrangeiro.
A posição das FAR para capitalizar a restauração é imbatível: controlam os principais grupos empresariais do estado - GAESA e CIMEX - dedicados a negócios muito rentáveis como o turismo, as Tendas de Recuperação de Divisas (TDR, mercados retalhistas em moeda conversível ou CUC), além disso das empresas militares. Desta posição privilegiada surge sua principal contradição entre uma abertura que lhes permita avançar em sua acumulação capitalista inicial e a regulação necessária para não perder seus negócios a mãos dos grandes capitais
Daí que Raúl voltou a reivindicar os processos da China e Vietnã embora com a condição de que em Cuba se trata de uma "atualização" e não de uma "mudança" de modelo.
Esta "atualização" pela via da introdução de medidas pró-capitalistas não resolveu os problemas estruturais como a baixa produtividade da economia e as distorções surgidas da dupla circulação monetária. Porém se já se produziu uma crescente desigualdade social que se aprofunda ao passo da "abertura" da que se beneficiam setores reduzidos com acesso ao dollar e espírito empresário que parecem oportunidades. Enquanto que a grande maioria faz malabarismos para sobreviver com um salário que gira em torno dos 24 dollares mensais. Não casualmente desde muitos anos, a burocracia vem atacando o "igualitarismo" com um discurso reacionário, escavando as bases ideológicas e morais da revolução.
Desde o ponto de vista político, o que se corresponde com o controle burocrático do processo gradual de restauração capitalista (que necessariamente combina abertura com centralização econômica) é o monopólio estatal do PCC.
Do discurso de Raúl se pode inferir que tem disputas internas. Não seria estranho: vindo inevitavelmente um refil da direção e para 2018 já não estará a velha guarda da Sierra Maestra a frente do PCC e do Estado. Não surgiu ainda um sucessor de Raúl, porém o que emerja dificilmente tenha a autoridade para manter a unidade do regime. Talvez para conjurar o fantasma do fracionamento em grupos de interesses, Raúl queria contrabandear a defesa do regime de partido único "a muita honra" (sic) como se foi a defesa da revoluçã, contra a restauração capitalista pela via democrática que impulsiona Obama, a igreja católica e as potências europeias.
Segundo Raúl, a única alternativa ao "papel de vanguarda do PCC" como única força reitora do estado é a farsa da "sacrossanta democracia burguesa". Porém é um argumento muito frágil que não alcança para justificar um regime de violência policial, que proíbe a organização política e sindical dos trabalhadores e os setores populares, porém permite que se organizem forças reacionárias que se preparam para avançar na liquidação das bases sociais que, embora degradadas, ainda se conservam da revolução.
O sentido comum está instalando que Cuba se encontra frente a uma disjunção: o regime de partido único com doses de mercado o capitalismo mais democracia liberal. Frente a este destino "binário" que conduz com menos liberdades formais a restauração do capital, existe uma terceira alternativa: uma democracia operária baseada em órgãos de autogoverno e na multiciplicidade de partidos que defendem as bases e as conquistas da revolução.
Como disse o mesmo Raúl, e como reconhecem os economistas e acadêmicos que analisam a estrutura social cubana se bem existe um avanço gradual, mas sustentado do capitalismo, o tamanho dos meios de produção ainda são prioridade estatal e a excessão da burguesia exilada em Miami, não se criou uma classe exploradora. Esta segue sendo uma enorme vantagem a favor dos trabalhadores cubanos e dos explorados da América Latina.
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